Com a tecnologia sofrendo vários avanços, até mesmo a carteira de motorista teve que se modernizar. Conhecido como CNH digital, o novo modelo de habilitação permite que o condutor tenha acesso à sua CNH direto do seu smartphone. E foi em 2018 que a regra que determina a implantação da nova habilitação entrou em vigor. 

Muitos motoristas ainda não estão cientes da existência da CNH-e, ou ainda possuem dúvidas sobre como fazer seu cadastro. Essa nova tecnologia foi pensada para beneficiar os condutores e evitar os casos em que os mesmos esquecem o documento em casa. Isso porque quase todos os habilitados possuem um smartphone e estão conectados a todo momento.

Confira abaixo mais sobre a CNH digital, um passo a passo de como obtê-la e as dúvidas mais frequentes a respeito desse documento!

O lançamento da CNH digital

Publicada em 15 de agosto de 2017, a Resolução 687 do Contran declarou que a CNH-e deveria ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, até o dia 1º de fevereiro de 2018. Ela também diz que o condutor pode optar por permanecer com o documento físico, caso prefira.

Porém, o novo modelo só entraria em vigor no dia 1º de julho de 2018, graças a Deliberação 167 do Denatran, que revogou a resolução. Segundo uma notícia publicada pelo G1, os órgãos de trânsito se anteciparam e a nova habilitação já está disponível para todo o Brasil desde o dia 25 de Abril de 2018.

Como a CNH digital funciona?

Resumidamente, o documento funciona a partir de um aplicativo de celular que dá acesso à CNH. Basta baixá-lo e preencher todos os dados solicitados. Esse novo modelo de CNH facilita o porte obrigatório, já que você pode apresentar seu smartphone com sua habilitação em uma blitz, por exemplo. Sabendo disso, podemos afirmar que a novidade foi pensada para facilitar a vida dos motoristas e evitar multas por esquecimento do documento.

CNH digital X CNH comum

Quando falamos em CNH digital, a dúvida mais frequente é a diferença entre os dois formatos do documento. E a resposta é exatamente essa: o formato. Exceto pela maneira como são visualizados, a diferença entre os dois documentos é absolutamente nula.

Enquanto a CNH comum é impressa em papel, a digital está disponível apenas no smartphone. Porém, as informações em ambas são as mesmas. Isto é: ainda existe a necessidade de cumprir os mesmos requisitos para tirar a sua habilitação, independentemente do modelo escolhido.

A regra também se aplica à obrigatoriedade do porte, de acordo com o primeiro parágrafo do artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro. Não apresentar o documento caso você seja parado em uma blitz pode lhe causar uma multa leve no valor de R$ 88,38 e 3 pontos em sua carteira.

Além disso, seu carro ficará retido até que você apresente sua documentação.

O porte da CNH digital pode evitar tanto a multa como os pontos e retenção do veículo. Isso porque é mais comum que as pessoas esqueçam sua CNH em vez de seus celulares.

Quais as vantagens e desvantagens da CNH impressa?

Alguns motoristas podem ter dúvidas sobre cadastrar ou não sua CNH digital. Por isso, vamos lhe apresentar algumas vantagens e desvantagens da CNH comum para que fique mais fácil tomar a sua decisão.

Primeiramente, devemos lembrar que a sua CNH impressa não requer nenhum equipamento eletrônico para ser conferida. Isto é: ela funciona todas as vezes em que é apresentada para uma autoridade de trânsito. Esse fato contribui para que esse formato seja uma opção mais confiável.

Mas é preciso ter cuidado para não amassá-la ou molhá-la, já que é feita de papel. Outra desvantagem são as chances de perder a CNH por furto, roubo ou extravio. Esse é um risco que certamente não existe no modelo eletrônico.

a CNH impressa não requer nenhum equipamento eletrônico para ser aferida, o que torna esse formato de documento mais confiável
a CNH impressa não requer nenhum equipamento eletrônico para ser aferida, o que torna esse formato de documento mais confiável

Levando em consideração todas as possibilidades, o recomendado é que você possua tanto a CNH impressa como a CNH digital. Assim, em casos de imprevistos, você sempre estará com uma das duas em mãos.

Como obter sua CNH digital no celular passo a passo

Passo 1

O primeiro passo é ter uma carteira de habilitação impressa com o código QR Code no verso. Nos casos de CNHs muito antigas, você deve solicitar uma segunda via do documento, já que elas não contam com esse código. Para isso, basta dirigir-se até uma unidade do Detran com os seguintes documentos:

  • cópia e original do comprovante de residência;
  • cópia e original do CPF;
  • cópia e original da carteira de identidade.

Em alguns estados, não há mais necessidade de levar a foto 3×4, já que agora ela é tirada na hora. Veja como isso funciona na sua cidade para tirar quaisquer dúvidas. Em seguida, basta pagar a expedição do documento e buscar sua nova CNH em até 5 dias úteis.

Passo 2

Faça o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Para isso, vá até o link Cadastrar e complete o formulário com seu nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e senha. Em seguida, você receberá uma confirmação por e-mail. Basta clicar no link recebido e confirmar seu cadastro.

Passo 3

Dirija-se até uma unidade do Detran mais próxima da sua residência para validar seus dados. Mas fique atento: será necessário ir até o Detran que emitiu a sua CNH impressa. Caso queira usar um certificado digital, faça o requerimento pela internet. Vale lembrar que esse serviço é pago.

dirija-se até o Detran que emitiu sua CNH impressa para validar seus dados
dirija-se até o Detran que emitiu sua CNH impressa para validar seus dados

Em alguns estados, o cadastro da CNH digital possui um valor cobrado. Por isso, vale a pena conferir se esse não é o seu caso.

Passo 4

Baixe o aplicativo CNH digital disponível nas lojas oficiais do Google e da Apple. O aplicativo é totalmente grátis e só requer um código de ativação para começar a funcionar. Esse código é fornecido pelo Denatran via e-mail.

Passo 5

Por fim, basta criar uma senha de quatro dígitos para que a habilitação possa ser acessada pelo celular. Abra e valide sua CNH digital em casa, antes de usá-la como documento. Isso porque o acesso à internet é necessário apenas na primeira vez em que você for exibir a carteira.

Após seguir esses passos, é só apresentar sua CNH-e sempre que solicitada.

Principais dúvidas sobre a CNH digital

1- Todos os motoristas podem cadastrar a CNH digital e usufruir de suas vantagens?

Não. Como explicamos acima, o motorista que ainda possuir uma habilitação antiga sem o QR Code não poderá fazer o cadastro da CNH digital. Para resolver o problema, basta seguir os passos que indicamos e solicitar uma segunda via.

2- O aplicativo CNH-e funciona em qualquer celular?

Não. Para que o aplicativo funcione, é necessário que o motorista tenha um smartphone com sistema operacional iOS ou Android.

3- A CNH digital é obrigatória?

Não. O documento é opcional e não há necessidade de realizar o cadastro caso o condutor não queira. O que é obrigatório é o porte do documento, seja impresso ou em formato digital.

4- Com o surgimento da CNH-e as CNHs deixarão de ser impressas?

Não. As carteiras de habilitação comuns continuarão a ser impressas, mesmo com o surgimento das CNHs digitais.

5- É verdade que há um projeto de lei para que o condutor que esqueceu a sua habilitação não seja multado?

Sim. O projeto está atualmente tramitando na Câmera dos Deputados e não possui previsão para votação. Sendo assim, as multas pelo não-porte do documento ainda estão em vigor.

Veja mais sobre a lei que diz respeito a obrigatoriedade do porte da CNH:

6- O que ocorre quando o celular não consegue acessar a CNH digital?

Após o primeiro acesso à CNH digital pelo aplicativo, a conexão à internet deixa de ser necessária. Com isso, caso o seu sinal de Wi-Fi não esteja funcionando quando precisar acessar sua CNH-e, ainda será possível visualizá-la. Mas, lembre-se de que ainda será necessária a senha com 4 dígitos para abrir o aplicativo.

7- O que acontece se o meu celular for roubado e o ladrão conseguir acessar minha carteira de habilitação?

O aplicativo conta com um sistema criptográfico que impede o acesso às suas informações. Além do mais, para acessar sua CNH digital é solicitado uma senha de 4 dígitos. O que você deve fazer, nesse caso, é um B.O em relação ao roubo do aparelho, mas não precisa se preocupar com a segurança do seu documento.

8- O que é QR Code?

É um código escaneável em aparelhos eletrônicos. Esse código é impresso em todas as carteiras emitidas a partir de 2 de maio de 2017. Essa implementação do QR Code aconteceu, principalmente, para combater falsificações e fraudes.

O código fica localizado no verso dos dados, e é possível lê-lo tanto em câmeras de smartphones, como em aplicativos específicos.

9- A CNH digital possui o mesmo valor jurídico e validade de uma CNH impressa?

Sim. Ambos os documentos contam com o mesmo valor jurídico. Por essa razão, a CNH digital também é aceita pelas autoridades de trânsito.

10- O que é certificado digital?

Trata-se de um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital. Ele garante proteção às transações eletrônicas e são bastante usados por empresários. Pode ser feito para pessoas físicas e também jurídicas.

11- Quem oferece o certificado digital?

Os responsáveis pelos certificados digitais são as entidades não credenciadas. Os Correios, por exemplo.

12- Quanto custa, em média, um certificado digital?

O Serasa, que também oferece os serviços, assim como os Correios cobra R$ 164,00 pelo certificado digital durante 1 ano. No caso dos Correios, você pode optar por assinar os serviços por 36 meses, no valor de R$ 267,00.

13- Para obter minha CNH-e eu preciso ter um certificado digital?

Não. A posse de um certificado digital não é obrigatória para realizar o cadastro da CNH digital.

14- O aplicativo conta com mais funções além de abrigar a CNH-e?

Sim. Você também pode consultar sua pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da sua habilitação por meio do aplicativo. Além disso, ele também permite que você exporte ou compartilhe o arquivo da CNH via e-mail ou WhatsApp. Esse recurso pode ser usado em situações em que um documento autenticado é exigido.

Agora que você aprendeu como obter sua CNH digital e sabe que ela não é obrigatória, pense sobre o assunto. Afinal, a CNH-e foi criada para seu benefício, já que é difícil você esquecer de carregar o seu celular quando sai de casa. Mas, como dissemos antes, nossa dica é: tenha sempre a CNH digital e a CNH impressa para casos de imprevistos.

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