A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida popularmente como CNH, é um documento de porte obrigatório para quem deseja conduzir veículos. Porém, há ainda uma grande dúvida entre os interessados em operar máquinas pesadas. Afinal, qual é a CNH (ou documento) correta para quem deseja trabalhar com uma retroescavadeira, tratores de esteiras ou equipamentos de movimentação de cargas e execução de terraplenagem? 

A maioria das pessoas acreditam que apenas uma CNH comum basta para que você possa operar máquinas pesadas como essas. Mas, as coisas não são tão simples assim.

Alguns profissionais ainda pensam que um curso de capacitação e cartão de identificação renovado anualmente basta para trabalhar nessa área. Embora a NR 11 mencione todos esses passos, ainda assim, existe uma CNH diferente para cada tipo de máquina pesada.

Lembrando que antigamente já existiu a famosa carteira de tratorista mas que hoje não é mais utilizada.

confira quais os tipos de CNH para os principais tipos de máquinas pesadas
confira quais os tipos de CNH para os principais tipos de máquinas pesadas

Continue a leitura para conferir qual a CNH correta para operar máquinas pesadas e o que a lei diz sobre isso!

 

Quais são os tipos de CNH?

Primeiramente precisamos entender quais os tipos de CNH e para o que elas servem. O artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro diz:

“Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I – Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III – Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV – Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.  (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011).

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
§ 2o  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)

 

Quais são as principais máquinas pesadas e quais categorias elas se encaixam?

Perfuratriz hidráulica

Trata-se de máquinas pesadas que têm como finalidade perfurarem o solo e moldar as estacas de concreto. É usada principalmente em serviços de fundações.

Para operar esse equipamento, é necessário ensino fundamental completo e curso profissionalizante. Geralmente, o curso é oferecido pelas empresas que executam o trabalho. Nele, o indivíduo aprende sobre as técnicas de manutenção mecânica e de manuseio dos comandos desse tipo de máquina.

Para saber a categoria de CNH em que essa máquina se enquadra, é preciso ter conhecimento do peso que ela possui. Em alguns casos, esses quilos podem ser variáveis. Normalmente, uma perfuratriz se encaixa na categoria C.

Bate-estacas

Embora seja um equipamento muito parecido com as perfuratrizes, essa máquina finca no solo estacas pré-fabricadas de concreto, madeira ou aço. Para operá-la, o profissional também deve apresentar ensino fundamental completo, CNH do tipo B e um certificado de um curso qualificação.

É nesse curso em que ele irá aprender mais sobre como operar a máquina, sua manutenção e como montar as estacas. No mais, o indivíduo também é ensinado a ler e interpretar projetos de fundação.

Guindastes

Para operar máquinas pesadas como guindastes, é necessário atenção, concentração e coordenação motora. Ou seja,o equipamento pode ser considerado bastante perigoso de operar para quem não é capacitado.

Esses equipamentos são bem comuns para transportar cargas pesadas em canteiros de obras. Porém, para manuseá-la, o profissional deve ter conhecimentos técnicos adquiridos em um curso de guindasteiro. É lá que ele aprende sobre as regras de operação, prevenção de acidentes e planejamento de transporte de cargas.

Para saber a categoria de CNH que essa máquina se enquadra, é preciso ter conhecimento do peso que ela possui. Em alguns casos, esses quilos podem ser variáveis. Normalmente, um guindaste se encaixa na categoria C.

Gruas

O equipamento conta com uma cabine que pode ficar até 150m de altura do solo e é capaz de transportar cargas de cerca de 500 toneladas. Ou seja, o profissional precisa ser altamente capacitado.

Isto é: além de ensino médio completo, também deverá ter um certificado de curso profissionalizante em que tenha aprendido sobre técnicas de içamento, transporte de cargas e giro.

Também será necessário conhecimento em manutenção e inspeção do equipamento, procedimentos de segurança e prevenção de acidentes. Treinamento do fabricante é altamente recomendado.

Para saber a categoria de CNH que essa máquina se enquadra, é preciso ter conhecimento do peso que ela possui. Em alguns casos, esses quilos podem ser variáveis.

Assista como funciona o começo do dia para um operador de gruas no vídeo abaixo.

Tratores, retroescavadeiras e pás-carregadeiras

Equipamentos considerados básicos para serviços de terraplenagem e construção, essas máquinas são usadas para transportar e pegar grandes quantidades de pedras, terra, entulhos e outros materiais.

Para que o profissional possa operar essas máquinas, deverá ter estudado até a 4ª série do ensino fundamental e ser habilitado nas categorias D ou E. Além disso, também é solicitado que o mesmo se especifique em um curso profissional de tratorista.

para operar um trator, o condutor deverá ter CNH de categoria D ou E
para operar um trator, o condutor deverá ter CNH de categoria D ou E

Empilhadeiras

Veículos que transportam pequenas cargas por meio do sistema de garfos em sua parte dianteira, é muito usada por empresas com grandes depósitos de materiais.

Para conseguir operar máquinas como essas, o indivíduo deve ter ensino completo até a 4ª série do ensino fundamental e certificado em curso técnico. Nesse curso ele aprenderá sobre técnicas de manobra, parada e estacionamento.

Além disso, manutenção do equipamento, transporte de cargas especiais e paletes em rampas e corredores estreitos e algumas técnicas de empilhamento e desempilhamento.

Assim como em alguns outros casos, não é necessário ter CNH especial para que você consiga operar as empilhadeiras. Porém, é um requisito desejável pelas empresas contratantes.

Motoniveladoras

Para operar esse grande veículo o profissional deve ter CNH das categorias D ou E, certificado de um curso profissional e ensino fundamental cursado até a 4ª série.

Nesse curso, ele aprenderá mais sobre normas de transporte, armazenagem, movimentação e manuseio de materiais, de acordo com a NR 11. Além do mais, será ensinado sobre análise de riscos, procedimentos de segurança na operação. Por fim, terá, também, aulas teóricas e práticas do funcionamento da máquina e seus componentes.

Uma motoniveladora ou patrol como também é conhecida, é uma máquina pesada usada para aplainar o terreno e prepará-lo para construções de estradas, pistas de aeroportos, edifícios, por exemplo.

Os operadores dessas máquinas, também conhecidos como patroleiros, precisam de muita habilidade e por isso que antigamente esses tinham salários maiores do que outros operadores de máquinas.

Um trator pode transitar na rodovia? É necessário algum documento?

Os tratores de porte razoável podem transitar nas vias normalmente. Porém, para isso, precisam ter licenciamento e registro do Detran. Nesse registro, deverão receber uma numeração especial, de acordo com o artigo 115 do CTB:

“O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
§ 4º – Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial”.

Para trafegar nas vias públicas, o trator deverá estar sempre com os faróis acesos e com um dispositivo de sinalização traseiro. O condutor também não poderá transportar pessoas no veículo, principalmente em seu para-lamas.

Apesar de poder transitar normalmente pelas vias, é proibido fazer o reboque de pulverizadores, plantadeiras, capinadeiras, roçadeiras, arados, grades ou outros implementos agrícolas. A única exceção é a carreta agrícola, desde que a mesma esteja devidamente sinalizada.

apesar de poder transitar em vias públicas, o trator precisa de um registro e licenciamento específicos
apesar de poder transitar em vias públicas, o trator precisa de um registro e licenciamento específicos

Já nos casos de veículos de fabricação artesanal, um Certificado de Segurança, também conhecido como CSV, será exigido de acordo com a norma do Contran e artigo 106 do CTB:

“No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN”

Quais os equipamentos obrigatórios para um trator transitar pelas vias?

  • faróis dianteiros de luz branca ou amarela;
  • lanternas de frio vermelhas;
  • lanternas traseiras vermelhas;-
  • pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
  • indicadores luminosas de mudança de direção, dianteiros e traseiros;
  • dispositivo destinado com controle de ruído do motor.

Colheitadeiras podem transitar pelas vias e rodovias?

Existem algumas diferenças entre o trator e a colheitadeira devido ao perigo que representa e suas dimensões excedentes. Sendo assim, não é possível transitar com o equipamento em rodovias públicas. Segundo a Resolução nº 210/06 do Contran, há limites de peso e dimensões para que automóveis transitem por vias terrestres e de outras providências.

Sabendo disso, para que essas máquinas sejam transportadas de uma forma segura, será necessário colocá-las em um caminhão.

as colheiteiras não podem transitar nas rodovias públicas devido às suas dimensões e riscos que apresenta
as colheiteiras não podem transitar nas rodovias públicas devido às suas dimensões e riscos que apresenta

Em situações de travessias de propriedades rurais que passem por vias públicas, o condutor deverá informar a manobra ao Posto de Policiamento Rodoviário mais próximo. Assim, haverá um acompanhamento da operação por policiais rodoviários a fim de garantir a continuidade do trabalho com segurança.

Posso receber multa por dirigir com CNH de categoria diferente?

Sim. Dirigir ou operar máquinas pesadas com CNH de categoria diferente é uma infração de trânsito. Veja o que a lei diz a respeito:

“Art. 162. Dirigir veículo:

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente  da do veículo que esteja conduzindo:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (duas vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”.

Note que a infração é considerada de natureza gravíssima. Isso quer dizer que a legislação considera a conduta com um grau de risco para o motorista e demais atores do trânsito bastante elevado.

Hoje em dia, o valor das infrações dessa natureza é de R$ 293,47. Porém, nesse caso, ela é multiplicada por 2. Isso lhe dará um prejuízo de R$ 586,94.

Essa multa também é aplicada quando o condutor permite que outra pessoa opere seu veículo nessas condições. Isto é: em apenas uma abordagem, ambos serão multados. Tudo isso de acordo com o artigo 163 do CTB:

“Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:

Infração – as mesmas previstas no artigo anterior;

Penalidade – as mesmas previstas no artigo anterior;

Medida administrativa – a mesma prevista no inciso III do artigo anterior.”

Além do valor da multa, os pontos na carteira também serão aplicados em ambas as CNHs.

deixar que outra pessoa opere sua máquina pesada sem a habilitação correta pode gerar multa para você e para a outra parte
deixar que outra pessoa opere sua máquina pesada sem a habilitação correta pode gerar multa para você e para a outra parte

Agora que você descobriu qual a CNH correta para operar máquinas pesadas e as consequências de não seguir o que está na lei, evite dirigir esses equipamentos sem preparo. Afinal, isso poderá colocar em risco a sua vida e a de outras pessoas, também.

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