Para circular com o carro pelas ruas sem problema algum, é fundamental ter os documentos em dia, entre eles o Certificado de Registro do Veículo, também conhecido como CRV. Mas você sabe o que é esse documento e qual a sua importância?

O que é CRV?

Esse é o documento em que consta informações como número de registro, proprietário e características do carro, portanto, é necessário para que o veículo possa trafegar pelas vias públicas brasileiras livremente. Como o porte do CRV não é obrigatório, é recomendado que o dono do veículo o mantenha em casa, assim os riscos do documento ser furtado são menores.

O CRV também pode ser chamado de recibo de veículo, DUT (Documento Único de Transferência) ou transferência de propriedade. Para fazer a transferência de um carro, por exemplo, será necessário apresentar o CRV, ou seja, se você não tiver o documento, não poderá concretizar a venda seu veículo.

o CRV é o documento necessário para que veículos possam trafegar livremente pelas vias públicas
o CRV é o documento necessário para que veículos possam trafegar livremente pelas vias públicas

O que consta no CRV?

As informações que um CRV traz são:

  • Código do Renavam;
  • CPF OU CNPJ;
  • Nome do proprietário;
  • Endereço;
  • Placa e chassi do veículo;
  • Tipo de combustível;
  • Ano do modelo;
  • Ano de fabricação;
  • Tipo de veículo;
  • Modelo/marca;
  • Categoria;
  • Cor predominante.
  • Observações sobre a situação do veículo;
  • Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas;
  • Nome do antigo proprietário;
  • Nome da cidade e data;
  • Local de registro;
  • Número da via;
  • Capacidade/potência;
  • Data de emissão do documento.

Qual é o prazo de validade do CRV?

Esse documento não possui um prazo de validade. Ou seja, você só precisa fazer uma nova emissão quando houver transferência de proprietário ou de residência. Customizar o veículo também demanda a emissão de um novo CRV. Alterar a cor da lataria, por exemplo, é considerado uma customização.

um novo CRV deverá ser emitido sempre que houver transferência do veículo ou customizações forem feitas no mesmo
um novo CRV deverá ser emitido sempre que houver transferência do veículo ou customizações forem feitas no mesmo

Veja o que o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro diz sobre o documento:

“Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I – for transferida a propriedade;

II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

III – for alterada qualquer característica do veículo;

IV – houver mudança de categoria.

  • 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
  • 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
  • 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.”

Nos casos de perda ou extravio de CRV, será necessário acessar o site do Detran do seu estado para solicitar uma segunda via. Os valores, porém, variam de acordo com a região.

Documentos necessários para tirar a segunda via do CRV

  • RG ou CNH OU CPF original e cópia;
  • Comprovante de residência no nome do proprietário original e cópia;
  • Boletim de ocorrência original e cópia nos casos de furto do CRV;
  • Declaração de perda ou extravio autenticada do CRV quando for o caso;
  • CRV, quando o mesmo estiver rasurado, rasgado ou com quaisquer outros danos;
  • Comprovante bancário de quitação de débitos caso o veículo apresente alguma pendência.

Além disso, é necessário fazer um decalque da numeração localizada no motor e da numeração que consta no chassi do veículo. Por fim, basta preencher um formulário RENAVAM. Seguindo as novas regras, você pode imprimir duas vias do formulário em casa, mas deverá preenche-lo somente no estabelecimento do Detran.

Antes de se dirigir até o local, porém, recomenda-se que o proprietário do automóvel realize o pagamento da segunda via do CRV. Ele poderá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Santander, Itaú ou Bradesco.

Qual a importância e para o que serve o CRV?

Além de servir para que você consiga vender seu veículo, o documento também comprova quem é o proprietário. Como vimos, é impossível realizar uma compra ou venda de automóveis sem o CRV, já que comprador e vendedor devem assiná-lo e reconhecer firma em cartório.

caso o CRV conste com alguma irregularidade, a venda do veículo não poderá ser realizada

O novo proprietário terá até 30 dias para realizar a nova emissão do documento. Do contrário, receberá multa como está previsto no artigo 123 do CTB.

Quer saber mais sobre transferência de veículos? Confira em nosso post sobre o assunto! 

Onde fica o número do CRV no documento?

Muitas pessoas confundem o número do CRV com o código Renavam. Porém, o número do CRV fica localizado no canto superior direito do documento. Já o do Renavam, abaixo do centro do documento.

Dúvidas sobre o Renavam? Veja mais sobre isso clicando aqui!

Como consultar o CRV do seu carro

Para consultar o CRV do seu automóvel, basta acessar o site do Detran do seu estado. Dentro do site você deverá procurar a área de consulta a veículo e preencher os dados da placa e número do Renavam. Em seguida, uma nova aba solicitará seu CPF para então lhe mostrar as informações do veículo.

Você também pode se dirigir pessoalmente até uma unidade do Detran mais próxima da sua casa, caso preferir.

CRV x CRLV

A confusão entre esses dois documentos é bastante comum e ambos são necessários para que o veículo possa rodar legalmente e não podem ser expedidos se o automóvel apresentar algum débito pendente.

Ou seja, multas, pendências com o DPVAT ou IPVA atrasado poderão impossibilitar que ambos os documentos sejam emitidos. A diferença é que o CRV diz respeito ao Registro do carro, enquanto o CRLV, ao licenciamento.

Entenda melhor essa diferença assistindo a esse vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=2G7XgzJ0HJ4

Quais as exigências de porte dos documentos?

Enquanto o CRV não é um documento de porte obrigatório, o CRLV deve ser apresentado sempre que o motorista for parado em uma blitz. Essa exigência é prevista no artigo 133 do CTB.

Isso significa que não portar o CRLV pode resultar em multa?

Depende. A Lei 13.281/2016 estabelece que:

“Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.”

Isso quer dizer que se o agente de trânsito tiver uma maneira de checar os dados do seu veículo digitalmente, você não receberá a multa. Porém, se isso não for possível, você será multado.

Outra grande diferença entre os documentos é a necessidade de uma nova emissão. Como vimos, o CRV deve ser emitido novamente apenas nos casos em que há mudanças de proprietário ou de residência, ou quando uma customização for feita no carro.

você deverá pagar uma taxa anual para renovar o licenciamento do seu veículo
você deverá pagar uma taxa anual para renovar o licenciamento do seu veículo

Já o CRLV, também conhecido como licenciamento anual, deve ser renovado todos os anos. Sendo assim, o motorista paga uma taxa e recebe um novo CRLV que consta a data de licenciamento e período de validade.

CRV x CSV

Essa outra sigla similar também costuma causar grande confusão entre os motoristas. Porém, o CSV é a sigla para Certificado de Segurança Veicular, um documento que você recebe quando realiza alguma customização e legaliza o procedimento.

As especificações do seu CSV constarão no CRV do seu automóvel. Com isso, você não recebe multa, já que o documento prova que a modificação feita atende à legislação. Quando um indivíduo realiza alguma modificação e não comunica o Detran, por exemplo poderá ter o carro apreendido até que ele volte a ter as características originais como consta no CRV.

Cuidados com o CRV

Como trata-se de um documento que não necessita de renovação anual, é importante que você tome alguns cuidados para conservá-lo. Afinal, sua segunda via pode ser bastante cara, dependendo da cidade em que você mora.

O documento não deve ser rasurado nem plastificado. Caso contrário, será invalidado. Porém, para evitar que o CRV seja molhado, amassado ou rasgado, uma dica é guardá-lo sempre em uma embalagem plástica.

Multas por irregularidade com o CRV

Como mencionamos antes, quando você compra um novo automóvel tem o prazo de até 30 dias para fazer a transferência de proprietário. Assim, o veículo passa a estar no seu nome e um novo CRV será emitido.

seu carro será guinchado e levado até um depósito caso você não emita um novo registro no prazo de 30 dias após a transferência de proprietário
seu carro será guinchado e levado até um depósito caso você não emita um novo registro no prazo de 30 dias após a transferência de proprietário

Deixar de cumprir esse prazo é considerado uma infração de trânsito. Como consequência, o artigo 233 do CTB prevê:

“Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”

Como trata-se de uma infração de natureza grave, a multa tem o valor de R$ 195,23 e você ainda recebe 5 pontos em sua Carteira de Habilitação. Além disso, o artigo também prevê uma medida administrativa de retenção do veículo. Isso significa que o seu carro será guinchado e levado até um depósito.

Para retirá-lo de lá, você terá que regularizar sua situação. Ou seja, emitir um novo CRV em seu nome. Mas, para isso, é preciso lembrar que todos os débitos e atrasos devem estar quitados. Afinal, o CRV só poderá ser emitido nos casos em que o veículo não possui nenhuma pendência.

Esses débitos incluem o IPVA, DPVAT, licenciamento anual e multas. Além disso, você ainda deverá quitar o valor das diárias do depósito e do guincho. Outro documento que também costuma gerar irregularidades é o CRLV. Você pode ser multado caso não esteja portando ele, ou o documento esteja atrasado.

Vendi meu carro e o novo proprietário ainda não emitiu um novo CRV. E agora?

Quando vendemos ou compramos um carro, é importante estar atento a toda burocracia que isso implica. Caso você já tenha comunicado o Detran sobre a venda do veículo como consta no artigo 134 do CTB, as consequências serão multas direcionadas para o comprador por não cumprimento do prazo.

Porém, em situações que o antigo dono se esquece de comunicar o Detran sobre a venda, multas que o comprador poderá receber em decorrência de infrações de trânsito ficarão sob responsabilidade do vendedor. Além do valor, os pontos da CNH também serão direcionados ao comprador.

Por isso o CRV é um documento bastante importante para o veículo e deve ser preservado e mantido em dia. Além disso, vale lembrar que perder ou danificar o documento acarretará na necessidade de uma nova via.

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