Para que serve o licenciamento do veículo?

Ainda que fundamental, não é apenas a conduta do motorista nas ruas que evita multas e pontos na carteira. Mesmo que você não cometa infração alguma enquanto dirige, sair com o seu veículo indevidamente licenciado pode resultar não somente em multas de trânsito, mas também na remoção do seu automóvel. Mas você sabe para que serve o licenciamento?

Em conjunto com o IPVA e DPVAT, o licenciamento é um documento que deve ser renovado anualmente, garantindo que o veículo esteja regularizado e possa andar livremente pelas ruas e estradas. Apesar de serem tributos diferentes, o IPVA e DPVAT estão diretamente ligados ao licenciamento do veículo.

Confira a seguir o que é e para que serve o licenciamento!

O que é e para que serve o licenciamento do veículo?

O licenciamento é o documento que garante a conformidade do veículo com as condições de segurança, bem como as normas de emissão de poluentes e ruídos. Ou seja, o licenciamento autoriza a circulação do motorista pelas ruas e pelas estradas livremente.

Isso porque, além de passar por uma revisão, antes de renovar o licenciamento, o proprietário do veículo deve ter quitado todos os débitos referentes a DPVAT, IPVA e multas, o que significa que a situação do motorista está regularizada e não existe impedimentos para que ele dirija seu carro.

A taxa estipulada para a renovação do CRLV varia de estado para estado, sendo considerado um documento de porte obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro,  prevendo a falta dele como infração de trânsito:

“Conduzir o veículo:

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo;”

O que consta no licenciamento?

No certificado consta:

• O número que o automóvel recebe no sistema do Contra e do Detran;
• O Renavam do veículo;
• Nome do proprietário;
• CPF;
• Número da via;
• RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga);
• Ano da emissão do documento;
• Número do Chassi;
• Combustível;
• Ano de fabricação e modelo do veículo;
• Cor do veículo;
• Data completa de emissão do documento;
• Categoria do veículo;
• Número do espelho (transferência de município, estado ou proprietário);
• Placa e Estado;
• Espécie e tipo;
• Marca e modelo;
• Capacidade, potência e cilindrada;
• Dados do IPVA;
• Dados do DPVAT (Seguro Obrigatório);
• Local de registro;
• Assinatura do responsável.

Como conseguir o licenciamento do veículo?

Para conseguir o documento de porte obrigatório, o proprietário deverá pagar a taxa de renovação anual, que apesar de variar conforme a região brasileira, fica na faixa dos R$ 100. Para veículos 0 km, o documento é expedido junto ao registro do veículo, antes do emplacamento. 

Para renovar o licenciamento, você pode se dirigir até um posto de atendimento do Detran da sua cidade, a um banco de sua preferência, uma unidade Poupatempo e até mesmo nos Correios.

Além disso, também é possível renovar o documento via Internet no site do órgão responsável com o número do Renavam, sendo o serviço online a única opção em casos de veículos de outro estado.

Quais documentos necessários para o licenciamento do veículo?

Para poder renovar o CRLV, o proprietário deve apresentar:

• Comprovante de licenciamento do ano anterior;
• Comprovante do pagamento do IPVA do no vigente e do ano anterior;
• Comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano vigente.

Além disso, o proprietário também deverá pagar o DPVAT e multas relacionadas ao veículo, quando houver. Caso contrário, não será possível renovar o documento.

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Porém, esses documentos podem variar conforme o estado de residência do motorista. Sendo assim, é importante que você confira no site do Detran do seu Estado e quais são os documentos exigidos.

Qual a data para o pagamento do licenciamento do veículo?

As datas, assim como valores, também variam de Estado para Estado, sendo o mais comum que inicie em abril e termine em dezembro, de acordo com o último número da placa do automóvel.

fique sempre de olho nas datas do seu estado no ano vigente, pois podem ocorrer mudanças de um ano para o outro

De modo geral, a data limite é sempre o último dia do mês de vencimento, de acordo com a placa do carro. Ou seja, no primeiro dia do mês seguinte, o proprietário já deve estar com o licenciamento em mãos para trafegar pelas ruas.

Quanto tempo demora para o licenciamento ficar pronto?

Se o documento for solicitado presencialmente, a demora é de dois a três dias para que fique pronto. Caso o envio pelos correios seja solicitado, pode levar até cinco dias úteis, e até 15 dias para chegar no endereço do proprietário.

Lembre-se que enquanto você não estiver com a documentação em mãos, não poderá andar com o veículo, caso o documento já tenha vencido. Isso porque o comprovante de pagamento da taxa não substitui o porte do documento original. 

Andar com o comprovante de pagamento do licenciamento é considerado uma infração de trânsito gravíssima, já que considera-se que o motorista está andando com o documento vencido.

Como regularizar o licenciamento atrasado?

Para os motoristas que estão com o licenciamento atrasado, o procedimento continua o mesmo para o pagamento dentro do prazo. A diferença é que serão acrescidos multas e juros, contados a partir da data de vencimento.

Porém, caso o licenciamento esteja atrasado há mais de dois anos, será necessário solicitar o desbloqueio do sistema à Secretaria da Fazenda do estado, para regularizar o veículo.

Diferente do IPVA, não há um recebimento de avisos pelo correio em questão do atraso. Isso quer dizer que cada motorista deve estar atento aos prazos para renovar a documentação.

Você também pode optar por consultar débitos pendentes via internet

Como consultar o licenciamento do veículo?

Para consultar débitos referentes ao licenciamento e também ao IPVA, DPVAT e multas do veículo, você pode acessar o site do Detran do seu estado e procurar pela aba “Veículos”, e em seguida selecionar a opção “Débitos, restrições o vistorias.”

Preencha o código Renavam e informe o CPF do proprietário e placa do veículo. Ao preencher todos esses dados, você receberá um código de verificação, que será usado para visualizar se o carro conta com algum débito em aberto.

Depois de conferir para que serve o licenciamento do veículo e como ele é importante, não deixe de conferir a tabela de pagamento do ano vigente, de acordo com o último número da placa do seu carro. Estar com a documentação em dia evita que você receba pontos na carteira e multas, além de evitar juros, que deixam o documento ainda mais caro.

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