Multas da PRF: como consultar de forma fácil sem pagar nada?
Grande parte dos motoristas são multados pelo menos uma vez, seja por infrações graves ou leves. Porém, embora muitos deles não saibam, existe uma grande diferença entre as multas que recebemos na cidade e as multas da PRF. Mas você sabe como consultá-las?
As multas são uma categoria de penalidade que os condutores recebem por cometer infrações de trânsito, sendo considerada uma medida administrativa mediana, e seu valor varia de acordo com o tipo de ato cometido nas vias.
No entanto, enquanto dentro das cidades os servidores civis ou polícia militar fiquem responsáveis por fazer a fiscalização das leis de trânsito, nas chamadas “BRs” as coisas mudam um pouco.
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Confira a seguir como fazer para consultar todas as multas PRF de maneira fácil!
O que é PRF?
A PRF é a sigla usada para se referir à Polícia Rodoviária Federal, órgão que está ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo 7 do CTB, a Polícia Rodoviária também faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e é responsável por fiscalizar as vias federais, conhecidas popularmente como BRs.
A principal função da PRF é fazer com que as normas e legislações de trânsito sejam cumpridas pelos condutores, além de também se responsabilizar pelo patrulhamento de operações que têm relação com a segurança pública.
As competências da PRF, são descritas no art. 20 do Código de trânsito, junto aos seus 11 incisos. Um desses é aplicar e arrecadar as multas impostas na infração de trânsito nas rodovias e estradas por todo o Brasil, conforme o inciso III do artigo que mencionamos.
Leia também: 7 multas de trânsito mais comuns
Ou seja, a PRF tem a competência de fiscalizar o trânsito nas estradas federais do país. Além de fiscalizar, também é de sua competência autuar os condutores que infringem as normas da CTB.
Dentro disso tudo, a polícia rodoviária também fica responsável por aplicar multas e penalidades de acordo com a infração de trânsito cometida.
Fiscalização de trânsito nas estradas
Você já deve saber que alguns órgãos de trânsito tem a competência para autuar os condutores de trânsito. Porém, os mesmos os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas não tem a permissão de atuar em todas as vias, rodovias e estradas do Brasil.
Ou seja, não é qualquer órgão que poderá autuar você em uma rodovia ou estrada federal. As rodovias e estradas federais ficam por conta do Governo Federal. Portanto, tendo em vista os artigos 20 e 21 do CTB, apenas dois órgãos têm competência para fiscalizar estradas e rodovias federais.
Além da já citada PRF, que é a pauta do assunto, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também são as únicas que podem fazer a fiscalização de todas as estradas do Brasil.
Como consultar multas da PRF
Uma das maneiras mais simples de consultar as multas da PRF é pelo Nada Consta, um serviço que a polícia rodoviária disponibiliza para que os condutores possam consultar possíveis multas em aberto referente às vias federais.
Isso quer dizer que nesse sistema você só encontra multas aplicadas pela PRF, e caso tenha cometido outra infração e recebido outras multas em vias diferentes, é necessário consultar pelo site do DETRAN do seu estado.
Quer saber como consultar as multas no site do DETRAN? Clique aqui e leia mais sobre isso!
Para acessar o Nada Consta, entre no portal e escolha a opção “Consulta e Pagamento de Multas”.
Em seguida, preencha os dados que serão solicitados na nova aba que abrir, normalmente sendo o número da placa e Renavam do automóvel.
Leia também: Multas de trânsito: quais são as principais dúvidas?
Informando esses dados, você terá acesso a todas as multas que foram aplicadas para esse veículo pela PRF.
Vale lembrar que a multa vinda de infrações cometidas nas BRs demoram até 30 dias para entrar no sistema, e você deve consultar semanalmente até completar 30 dias para ter certeza de que não tem multas pendentes.
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É possível recorrer a multas recebidas pela Polícia Rodoviária Federal?
Você não somente pode como deve entrar com recursos contra as multas da PRF e multas aplicadas por outros órgãos, já que esse é um direito garantido pela Constituição Federal. Porém, é importante seguir as etapas corretamente para garantir sucesso.
Defesa prévia
O primeiro passo é entrar com a defesa prévia, onde você deverá contestar erros formais em relação à placa ou cor do veículo que podem aparecer de forma errada na notificação. Caso isso aconteça, a multa deverá ser cancelada.
Sabendo disso, faça uma vista grossa de todas as informações para encontrar possíveis erros.
De acordo com o artigo 280 do CTB, no auto de infração deve constar: data e hora do acontecimento, local, tipo de infração, placa do veículo, cor etc.
Leia também: Como consultar débitos de IPVA, DPVAT e Licenciamento
Além de ficar de olho nessas informações, também veja a data da última aferição do radar de velocidade e bafômetro.
Se você tiver recebido uma multa por velocidade acima do permitido ou por estar dirigindo sob efeito de álcool, verifique a data de aferimento do aparelho pelo Inmetro. Por lei, o aparelho deve ter sido aferido há, no máximo, 12 meses.
Do contrário, a multa deverá ser anulada por possível erro de leitura. Afinal, sem a aferição, não há como provar que o aparelho estava funcionando corretamente.
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Recursos administrativos
Nem sempre você terá sucesso durante a defesa prévia, e nesses casos você deve partir para os recursos administrativos. Nessa etapa, você deverá apresentar o recurso em primeira instância, encaminhando a documentação à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a JARI.
Neste ponto você deverá fazer uma defesa técnica com embasamento integral na lei. Você pode tanto optar por um advogado ou fazer uma pesquisa bem ampla para coletar o máximo de provas a seu favor.
Se mesmo assim você não conseguir cancelar a multa, poderá recorrer em segunda instância. Nessa terceira etapa, você deverá entrar com recurso junto ao CETRAN, e você deverá fazer uma defesa embasada nos termos da lei e dar o seu melhor para provar sua inocência.
Leia também: Imposto sobre veículos: quais os impostos para um carro zero?
Recorri as multas da PRF mas o recurso foi negado. E agora?
Caso o motorista perca o recurso de segunda instancia, a única forma de seguir é pagando pela multa. Neste caso, precisa se atentar aos valores corretos e faça os pagamentos para que você ou seu veículo sejam prejudicados.
Multas PRF: veja as mais aplicadas
Nos últimos anos, a Polícia Rodoviária Federal divulgou um ranking das multas da PRF mais aplicadas nos motoristas brasileiros. Com isso, você consegue se atentar para não ser mais um dentro da estatística. Confira:
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% – Art. 218 – l.
- Em movimento de dia, deixar de manter a luz baixa acesa nas rodovias – Art. 40 – l.
- Transitar em velocidade superior em mais de 20% até 50% – Art. 218 – ll.
- Ultrapassar pela contramão a linha de divisão de fluxos opostos contínua amarela – Art. 203 – V.
- Condutor sem cinto de segurança – Art. 167 – V.
- Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado – Art. 230 – V.
- Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN – Art. 230 – X.
- Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC – Art. 162 – l.
- Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança – Art. 230 – XVII.
- Passageiro sem cinto de segurança – Art. 167.
Como não receber multas da PRF?
Para sair ileso da BRs sem que a PRF te aplique uma multa, você deverá seguir as boas práticas e lei de trânsito, além de ficar atento à sinalização das vias em que está percorrendo. Algumas dicas são:
- ande dentro do limite de velocidade;
- prefira horários e dias com trânsito menor;
- viaje de dia para uma maior segurança;
- não se esqueça das cadeirinhas e assentos das crianças;
- não dirija se tiver bebida, mesmo que uma única latinha de cerveja;
- use cinto de segurança e garanta que os outros passageiros também estejam com os cintos;
- faça ultrapassagens apenas se você se sentir seguro e em locais que permitem a manobra;
- fique atento para que a bagagem do porta malas não tampe a visão do retrovisor central;
- ligue o farol baixo até mesmo durante o dia;
- não dirija veículos que estejam com licenciamento ou IPVA atrasados;
- não dirija se sua CNH estiver vencida;
- não dirija com CNH suspensa;
- não dirija com CNH bloqueada;
- abasteça o carro antes de sair para que o combustível não acabe na pista.
Agora que você aprendeu a consultar multas da PRF, não deixe de usar nossas dicas para evitar ser multado nas BRs.
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Isso não somente evita problemas com pontos na CNH, mas também evita prejuízos financeiros, já que dependendo do tipo de infração, você deverá desembolsar uma quantia bastante salgada.
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