Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

IPVA é a sigla usada para se referir ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todos aqueles que são proprietários de um ou mais veículos. Não é difícil encontrar pessoas que tenham IPVA atrasado e possuem uma dívida ativa. Mas você sabe a maneira correta de regularizar essa dívida?

O IPVA é dividido igualmente entre estados e municípios e os valores são utilizados para gastos públicos em segurança, educação, saúde e transporte. Cada estado da federação é responsável por determinar o valor cobrado no IPVA individualmente e de forma independente, fazendo mudanças sempre que há necessidade.

Em São Paulo, por exemplo, é cobrado uma alíquota de 4% sobre o valor de venda do automóvel.

Nos últimos anos, houve uma grande parcela da população endividada com o IPVA. No estado de São Paulo, a dívida total do imposto teve um aumento de 12% entre os anos de 2015 e 2016, segundo dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Continue a leitura para descobrir como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa, além de conferir as consequências de não pagar esse imposto.

O que é a dívida ativa do IPVA?

A dívida ativa do IPVA é o registro oficial utilizado pelos estados para cobrar impostos atrasados relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse mecanismo foi implementado para garantir que débitos não pagos sejam monitorados e cobrados de forma mais eficiente.

Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

Quando o proprietário de um veículo deixa de pagar o IPVA dentro do prazo estipulado, o valor devido entra para a dívida ativa do estado. Essa inclusão significa que o contribuinte está sujeito a diversas penalidades, como cobrança judicial, restrições de crédito e impedimento de realizar o licenciamento do veículo.

Além disso, o valor do IPVA em dívida ativa pode sofrer acréscimos significativos devido à aplicação de multas e juros por atraso, podendo duplicar ou até quadruplicar o montante inicial. A cobrança de dívidas ativas é uma forma de os estados recuperarem receitas de impostos que deixaram de ser pagos ao longo do tempo.

Contudo, para evitar a inclusão na dívida ativa, é essencial que os contribuintes mantenham os pagamentos do IPVA em dia ou renegociem possíveis débitos diretamente com a Secretaria da Fazenda do estado responsável.

Como consultar a dívida ativa do IPVA?

Para aqueles que desconfiam estar nessa situação mesmo sem serem notificados, existe a possibilidade de tirar a dúvida online. No estado de São Paulo é possível fazer uma consulta no site da Procuradoria Geral do Estado. Acessando o portal, você saberá se o seu débito foi inscrito ou não.

Ao acessar o site, vá em Consultas no menu horizontal e clique em Consultar Débitos e Condições de Pagamento. Em seguida, basta escolher o documento que será inserido para exibir os resultados. Você pode optar entre CPF, código Renavam do veículo ou até mesmo CNPJ nos casos das empresas que possuam registro de veículo como propriedade.

CNPJ nos casos das empresas que possuam registro de veículo como propriedade.
CNPJ nos casos das empresas que possuam registro de veículo como propriedade

Após concluir essa etapa, basta digitar o número do documento e selecionar a opção Não sou um Robô. Por fim, clique em confirmar e o site te informará se existe alguma dívida ativa de IPVA em seu nome.

Quais as consequências de não pagar o IPVA?

Antes de mais nada, devemos lembrar que atrasar o pagamento do imposto gerará multas e juros. Isso fará com que a dívida aumente consideravelmente. Uma das consequências do atraso do IPVA é que você terá restrições em seu CPF, o que gera uma dificuldade na concessão de créditos.

Além disso, dirigir com IPVA atrasado é considerado uma infração gravíssima que além de multa de quase R$ 300, resulta na apreensão do veículo.

Também não será possível fazer o licenciamento do veículo. Com isso, o condutor será sujeito à multa e apreensão do carro. A taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do automóvel para andar por todo o território brasileiro.

Por fim, atrasar o pagamento do IPVA pode resultar em inscrição do nome na dívida ativa, o que dificulta a aprovação de empréstimos e aumenta a restrição a créditos em geral. Vender o carro também pode ser uma grande dificuldade para o proprietário, já que haverá dificuldades na hora de encontrar alguém que aceite assumir as dívidas.

Como calcular a dívida do IPVA?

Cada estado calcula os valores do IPVA livremente, mas as mudanças nesses valores precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas. É possível consultar os valores utilizados por cada órgão para fazer o cálculo.

Vamos usar o estado de São Paulo para exemplificar como uma dívida ativa aumenta rapidamente e quais os encargos embutidos. Com a alíquota em 4%, o IPVA de um veículo com preço de venda de R$ 50.000 será de R$ 2.000.

Caso o proprietário atrase o IPVA, a multa cobrada será de 0,33% ao dia fixada em 20% depois de dois meses. Além do mais, será somado a esse valor os juros com base na taxa Selic.

Quando o contribuinte é inscrito na dívida ativa, a multa passa a ser de 40% sobre o valor do imposto, além de serem cobrados custos judiciais, que segundo a Tabela de Honorário da OAB/SP, tem valor mínimo de R$ 2.1000.

desde julho de 2017, uma nova lei foi estabelecida em 40% do valor do IPVA nos casos de dívida ativa
Desde julho de 2017, uma nova lei foi estabelecida em 40% do valor do IPVA nos casos de dívida ativa

Dessa maneira, seguindo o nosso exemplo, o débito inicial de R$ 2.000 do IPVA passa a valer R$ 4.920. Isso equivale a um aumento de 146% em cima do valor original. Até o ano de 2015, era comum dizer que a dívida ativa faria com que o valor dobrasse. Porém, em julho de 2017, uma nova lei recriou a multa em 40% do valor do imposto.

Como pagar uma dívida ativa do IPVA?

No mesmo site da Procuradoria Geral de São Paulo é possível tomar as providências necessárias para regularizar a situação. Basta clicar em Emissão direta de GARE no menu de cima. GARE a é a sigla para Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais, documento necessário para encaminhar o pagamento dos valores devidos pelo contribuinte.

Em São Paulo, as redes de banco reconhecidas oficialmente para receber o pagamento de débito inscrito na dívida ativa de IPVA são: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú e Banco Mercantil do Brasil.

Existe, também, a opção de comparecer em um posto da Secretaria da Fazendo da cidade onde a placa do veículo foi registrada. A quitação da dívida será feita por meio de um boleto gerado com os valores correspondentes.

Quando acontece a dívida ativa do IPVA?

Os estados definem os calendários de pagamento de acordo com o número final da placa dos veículos. Para verificar o calendário de 2019 no estado de São Paulo, confira a tabela.

Quando o contribuinte não paga o imposto, seu CPF é inscrito na dívida ativa após 30 dias da data final de vencimento. É importante lembrar que existem alguns condutores que são isentos do imposto, e, portanto, não correm esse risco.

Entre as isenções mais comuns estão as de veículos adaptados para uso de pessoas com deficiência, ou carros que foram fabricados há mais de 15 ou 20 anos.

carros fabricados há mais de 15 ou 20 anos são isentos de IPVA
carros fabricados há mais de 15 ou 20 anos são isentos de IPVA

Como funciona a isenção o IPVA?

A isenção do IPVA é um benefício concedido a determinados grupos de contribuintes ou veículos que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação estadual. Essa isenção varia de estado para estado, mas, em geral, abrange Pessoas com Deficiência (PCD), veículos de entidades específicas e veículos com características ou finalidades especiais. Confira como funciona:

1. Isenção para Pessoas com Deficiência (PCD)

A isenção do IPVA é comumente concedida a pessoas que possuem deficiência, sejam elas condutoras ou não. Alguns exemplos incluem:

  • Deficientes visuais não condutores;
  • Deficientes físicos condutores ou não;
  • Deficientes mentais ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A solicitação da isenção deve ser feita na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde o contribuinte reside. Os documentos exigidos para dar entrada no pedido podem variar de acordo com a região, mas geralmente incluem:

  • Laudo médico atualizado: Deve ser emitido por prestador de serviço público ou privado conveniado ao SUS (Sistema Único de Saúde), atestando a deficiência e as limitações que justificam a isenção;
  • Documento do veículo (CRLV);
  • Comprovante de residência;
  • Documentos pessoais (RG e CPF).

É importante lembrar que a isenção de IPVA para PCD é concedida para apenas um veículo registrado no nome do beneficiário. Caso exista algum outro pedido ativo em nome do mesmo proprietário, será necessário realizar a baixa do pedido anterior antes de solicitar a isenção para um novo veículo.

Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

2. Outras categorias de veículos isentos

Além das Pessoas com Deficiência, outras categorias de veículos também podem estar isentas do IPVA, dependendo das regras de cada estado. Essas categorias incluem:

  • Veículos de entidades filantrópicas: Automóveis registrados em nome de instituições beneficentes que atuam em áreas como saúde, educação ou assistência social.
  • Veículos de valor histórico: Carros registrados como veículos antigos ou de coleção, geralmente com mais de 30 anos de fabricação.
  • Veículos de condutores profissionais autônomos ou taxistas: Veículos utilizados exclusivamente para a prestação de serviços de transporte de passageiros.
  • Veículos adquiridos em leilão público: Automóveis arrematados em leilões realizados pelo poder público, conforme regras específicas.
  • Máquinas agrícolas e veículos de uso rural: Tratores, colheitadeiras e outros veículos utilizados exclusivamente em atividades agrícolas ou agropecuárias.
  • Veículos movidos a energias limpas: Em alguns estados, carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio também podem ter isenção.

3. Procedimento para solicitação

A solicitação de isenção deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda ou órgão responsável pelo IPVA no estado onde o veículo está registrado. Em muitos estados, o processo pode ser realizado de forma online por meio do site oficial da SEFAZ ou do DETRAN.

Documentos básicos exigidos

Embora os documentos possam variar conforme a legislação estadual, os mais comuns incluem:

  1. Documento do veículo (CRLV);
  2. RG e CPF do proprietário;
  3. Comprovante de residência atualizado;
  4. Laudo médico (no caso de PCD);
  5. Documentos que comprovem a finalidade específica do veículo (no caso de táxis, entidades filantrópicas, etc.).

Dicas importantes

  • Prazo para solicitação: Verifique os prazos estabelecidos no seu estado para não perder o benefício.
  • Atualize o laudo médico: No caso de isenção por PCD, o laudo médico deve ser renovado periodicamente, conforme exigido pela legislação.
  • Acompanhe o processo: Muitos estados permitem que você acompanhe o andamento da solicitação pela internet.

A isenção do IPVA é um direito importante para aqueles que se enquadram nas condições estabelecidas. Se você acredita que tem direito ao benefício, não deixe de consultar a legislação do seu estado e garantir a solicitação dentro dos prazos.

Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

Regularizar IPVA tem desconto?

Normalmente, para regularizar o IPVA atrasado e na dívida ativa, é exigido o pagamento à vista integralmente. Mas, no estado de São Paulo, desde 20 de julho até 15 de agosto de 2017, era possível obter até 75% de desconto sobre os juros no pagamento à vista.

Também existia a opção do parcelamento em 18 vezes pagando 50% do valor das multas punitivas e moratórias. Isso tudo graças ao Programa de Parcelamento de Débitos, conhecido como PPD.

Entretanto, essa oportunidade já não está mais disponível. O PPD foi inspirado no Programa Especial de Regularização Tributária e instituído pela Medida Provisória nº 738/2017. O desconto era oferecido para inscritos da dívida pública da União.

Mas fique atento, de tempos em tempo o governo abre novas oportunidades para parcelamento da dívida ativa, o famoso Programa de Parcelamento de Débitos – PPD.

É possível parcelar o IPVA atualmente?

No estado de São Paulo, isso não é possível. Segundo a Lei Estadual nº13.296/2008, após o recebimento da multa pelo atraso do IPVA e não havendo pagamento da mesma no prazo de 30 dias, o nome do contribuinte é inscrito na dívida ativa de IPVA sem a previsão de parcelamento.

Há casos onde existem condições especiais de pagamento por iniciativas dos governos atuais, como as citadas acima. Para saber se o seu estado oferece algum tipo de benefício tanto de desconto quanto de parcelamento, é preciso se informar no portal da Procuradoria Geral do Estado ou Secretaria da Fazenda.

atualmente não é possível parcelar a dívida ativa do IPVA no estado de São Paulo
atualmente não é possível parcelar a dívida ativa do IPVA no estado de São Paulo

A dívida ativa do IPVA caduca?

A dívida ativa do IPVA pode, sim, caducar ou prescrever, dependendo do caso. A decadência ocorre quando o estado não realiza a cobrança ou o lançamento tributário dentro do prazo de 5 anos a partir do vencimento do imposto. Nesse cenário, o contribuinte deixa de ter a obrigação de pagar o IPVA.

Já a prescrição acontece quando o débito já foi inscrito na dívida ativa ou o contribuinte foi notificado, mas o estado não tomou nenhuma ação efetiva, como cobrança judicial, dentro de 5 anos.

No entanto, é importante observar que os estados podem interromper ou suspender esses prazos por meio de medidas como inscrição na dívida ativa, protesto em cartório ou execução fiscal. Além disso, enquanto o débito não for regularizado, o veículo não poderá ser licenciado, o que pode levar à apreensão do automóvel.

Por isso, mesmo com a possibilidade de decadência ou prescrição, é fundamental verificar o status da dívida junto à Secretaria da Fazenda do seu estado e buscar regularizá-la para evitar complicações legais.

Veículo com IPVA atrasado e na dívida ativa pode ser transferido?

Não. Veículos que tenham IPVA ou DPVAT atrasados não podem ser transferidos. Isso porque, além do já citado licenciamento, o Certificado de Registro também só poderá ser feito após a quitação de todos os débitos.

Segundo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, um novo Certificado de Registro de Veículo deve ser feito sempre que houver uma transferência de propriedade. No artigo seguinte, 124, consta que o novo CRV só poderá ser expedido caso os débitos estiverem todos quitados. No entanto, caso o comprador queira assumir a dívida e quitá-la, é, sim, possível.

Como assumir um IPVA com dívida ativa?

O processo de assumir um veículo com IPVA em dívida ativa exige atenção redobrada por parte do comprador, pois envolve responsabilidades legais e financeiras. Antes de realizar a compra de um veículo usado, é essencial verificar a existência de débitos pendentes, como IPVA atrasado, multas de trânsito e licenciamento vencido. Caso o veículo esteja com dívida ativa, todo o valor devido será transferido para o novo proprietário, juntamente com a responsabilidade de regularizar a situação.

veja como assumir um carro com dívidas
Entenda nesse conteúdo como assumir uma dívida ativa

Passo a passo para transferir um veículo com dívida ativa

  1. Preenchimento do CRV (Certificado de Registro do Veículo):
    • O vendedor e o comprador devem preencher o verso do CRV, anotando as informações completas da transação, como nome, CPF e endereço do comprador, além do valor acordado pela venda.
    • Ambas as partes devem assinar o documento e reconhecer firma das assinaturas em cartório.
    • É recomendável obter uma cópia autenticada do CRV para evitar problemas futuros.
  2. Comunicação de venda ao Detran:
    • Após a transação, o vendedor deve realizar a comunicação de venda no Detran do estado onde o veículo está registrado. Essa etapa é obrigatória para isentar o antigo proprietário de responsabilidades futuras sobre o veículo, como multas ou débitos gerados após a venda.
  3. Transferência do veículo (novo CRV):
    • O comprador tem até 30 dias para transferir o veículo para o seu nome e emitir um novo CRV.
    • Durante esse processo, será necessário quitar todos os débitos pendentes do veículo, incluindo IPVA em dívida ativa, multas e licenciamento atrasado.

O que acontece se o veículo tiver IPVA atrasado ou em dívida ativa?

  • Responsabilidade pelos débitos:
    Ao comprar um veículo com dívida ativa, o novo proprietário assume a responsabilidade de regularizar os débitos pendentes, inclusive o IPVA atrasado, que pode incluir juros, multas e taxas administrativas.
  • Pendências só aparecem na transferência:
    Se a existência da dívida não for mencionada no momento da compra, ela ficará evidente somente quando o comprador tentar fazer a transferência do veículo para o seu nome. Nessa etapa, o Detran exige que todos os débitos sejam quitados antes de emitir o novo CRV.
  • Multa por atraso na transferência:
    Caso o comprador não transfira o veículo para o seu nome dentro do prazo de 30 dias, ele estará sujeito a multa por atraso, além de possíveis complicações legais.

Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

Veículo com documentação atrasada: o que considerar antes da compra

  1. Verifique a situação do veículo antes de comprar:
    • Acesse o site do Detran do estado onde o veículo está registrado e consulte os débitos utilizando o RENAVAM e a placa do veículo.
    • Certifique-se de verificar IPVA atrasado, multas e licenciamento vencido.
  2. Negocie um preço justo:
    • Veículos com dívidas pendentes geralmente são vendidos abaixo do valor de mercado, já que o comprador será responsável por arcar com todos os débitos. Certifique-se de que o desconto no preço compensa os custos de regularização.
  3. Documentação obrigatória para a transferência:
    • Certificado de Registro do Veículo (CRV);
    • Documento de identidade e CPF do comprador;
    • Comprovante de quitação dos débitos (IPVA, multas e licenciamento);
    • Comprovante de residência atualizado.

Dicas para evitar problemas ao comprar veículos usados

  • Verifique o histórico do veículo: Certifique-se de consultar todas as pendências e histórico do veículo antes de fechar o negócio. Muitos estados permitem que essas informações sejam acessadas online nos sites do Detran ou Secretaria da Fazenda.
  • Formalize a negociação: Além do reconhecimento de firma no CRV, é recomendável criar um contrato de compra e venda detalhado, mencionando a existência ou quitação de débitos, para evitar futuras disputas legais.
  • Cuidado com veículos muito abaixo do preço de mercado: O desconto pode ser um sinal de débitos pendentes ou problemas no histórico do veículo.
Como assumir um IPVA atrasado ou com dívida ativa em 2025?

O processo de assumir um veículo com IPVA em dívida ativa exige atenção redobrada por parte do comprador, pois envolve responsabilidades legais e financeiras. Antes de realizar a compra de um veículo usado, é essencial verificar a existência de débitos pendentes, como IPVA atrasado, multas de trânsito e licenciamento vencido.

Caso o veículo esteja com dívida ativa, todo o valor devido será transferido para o novo proprietário, juntamente com a responsabilidade de regularizar a situação.

Passo a passo para transferir um veículo com dívida ativa

  1. Preenchimento do CRV (Certificado de Registro do Veículo):
    • O vendedor e o comprador devem preencher o verso do CRV, anotando as informações completas da transação, como nome, CPF e endereço do comprador, além do valor acordado pela venda.
    • Ambas as partes devem assinar o documento e reconhecer firma das assinaturas em cartório.
    • É recomendável obter uma cópia autenticada do CRV para evitar problemas futuros.
  2. Comunicação de venda ao Detran:
    • Após a transação, o vendedor deve realizar a comunicação de venda no Detran do estado onde o veículo está registrado. Essa etapa é obrigatória para isentar o antigo proprietário de responsabilidades futuras sobre o veículo, como multas ou débitos gerados após a venda.
  3. Transferência do veículo (novo CRV):
    • O comprador tem até 30 dias para transferir o veículo para o seu nome e emitir um novo CRV.
    • Durante esse processo, será necessário quitar todos os débitos pendentes do veículo, incluindo IPVA em dívida ativa, multas e licenciamento atrasado.

Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

O que acontece se o veículo tiver IPVA atrasado ou em dívida ativa?

  • Responsabilidade pelos débitos:
    Ao comprar um veículo com dívida ativa, o novo proprietário assume a responsabilidade de regularizar os débitos pendentes, inclusive o IPVA atrasado, que pode incluir juros, multas e taxas administrativas.
  • Pendências só aparecem na transferência:
    Se a existência da dívida não for mencionada no momento da compra, ela ficará evidente somente quando o comprador tentar fazer a transferência do veículo para o seu nome. Nessa etapa, o Detran exige que todos os débitos sejam quitados antes de emitir o novo CRV.
  • Multa por atraso na transferência:
    Caso o comprador não transfira o veículo para o seu nome dentro do prazo de 30 dias, ele estará sujeito a multa por atraso, além de possíveis complicações legais.

Veículo com documentação atrasada: o que considerar antes da compra

  1. Verifique a situação do veículo antes de comprar:
    • Acesse o site do Detran do estado onde o veículo está registrado e consulte os débitos utilizando o RENAVAM e a placa do veículo.
    • Certifique-se de verificar IPVA atrasado, multas e licenciamento vencido.
  2. Negocie um preço justo:
    • Veículos com dívidas pendentes geralmente são vendidos abaixo do valor de mercado, já que o comprador será responsável por arcar com todos os débitos. Certifique-se de que o desconto no preço compensa os custos de regularização.
  3. Documentação obrigatória para a transferência:
    • Certificado de Registro do Veículo (CRV);
    • Documento de identidade e CPF do comprador;
    • Comprovante de quitação dos débitos (IPVA, multas e licenciamento);
    • Comprovante de residência atualizado.

Dicas para evitar problemas ao comprar veículos usados

  • Verifique o histórico do veículo: Certifique-se de consultar todas as pendências e histórico do veículo antes de fechar o negócio. Muitos estados permitem que essas informações sejam acessadas online nos sites do Detran ou Secretaria da Fazenda.
  • Formalize a negociação: Além do reconhecimento de firma no CRV, é recomendável criar um contrato de compra e venda detalhado, mencionando a existência ou quitação de débitos, para evitar futuras disputas legais.
  • Cuidado com veículos muito abaixo do preço de mercado: O desconto pode ser um sinal de débitos pendentes ou problemas no histórico do veículo.

Assumir um veículo com IPVA em dívida ativa requer atenção, planejamento e conhecimento das responsabilidades envolvidas. Negocie com cautela, certifique-se de que o valor da compra compense os custos da regularização e, principalmente, fique atento aos prazos para evitar multas e complicações no processo de transferência.

Leve em consideração a alta taxa de juros desse imposto e evite deixá-lo em atraso.

Viu como é fácil regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa? Leve em consideração a alta taxa de juros desse imposto e evite deixá-lo em atraso. Como vimos, as consequências de deixar esse documento sem ser pago podem gerar prejuízos muito altos e quantias maiores do que as do documento em si.

Para conferir mais conteúdos, continue acessando o blog Superbid para entender mais sobre veículos e documentação com quem entende do assunto.

 

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34 Comentários

  1. Carlos Roberto disse:

    Parabéns post muito bom, me esclareceu varias duvidas e me tirou tantas.

  2. fazendo parcelamento dos débitos,apartir da 1 mensalidade já pode licenciar o carro

    1. MAXIMO ROSA DA SILVA disse:

      Não pode amigo, a prefeitura de sp não aceita

  3. Sueli Oliveira disse:

    Desde Dez/2018 Procuradoria autorizou o parcelamento do IPVA que está em divida ativa. Consegui fazer o meu. Então quem está com o mesmo problema, corre lá que ainda dá temp.

    1. Marcello Caruso disse:

      Sueli, onde fez o parcelamento pelo site ou no posto do detran ????

      1. JOSE AILTON VALERIO disse:

        Direto no site…divida ativa SP. Valido apenas para IPVA atrasados
        até 2017

    2. Vc conseguiu parcelar com desconto ou não.
      Depois do parcelamento vc consegue regularizar o documento ou tem q esperar acabar o parcelamento?

    3. Está parcelando mas não tem desconto né?

    4. Ola boa noite vc conseguiu parcelar se ipva que estava na divida ativa, e conseguiu licenciar o carro ou só pode depois que pagar as parcelas todas ?

  4. Se eu parcelar o ipva na dívida ativa, consigo fazer o documento pagando a primeira parcela ou preciso acabar de pagar o parcelamento para ai poder fazer o documento?

    1. paguei uma parcela da divida ativa ja consigo licenciar??

    2. Direto no site…divida ativa SP. Valido apenas para IPVA atrasados
      até 2017
      Resolução SF/PGE nº 2/2018
      • O débito de IPVA inscrito até o exercício de 2017 poderá ser parcelado uma única vez.
      • O parcelamento poderá ser realizado em até 10 vezes.
      • A celebração do parcelamento (pagamento da primeira parcela) permite o licenciamento do
      veículo.
      • Apenas a liquidação do parcelamento permite a transferência do veículo.

  5. Bom dia pessoal…alguem pode me ajudar ….Imprimi o GARE e paguei a divida ativa e agora o que devo fazer???

  6. Eu consegui parcelar minha dívida ativa no IPVA assim q eu pagar a primeira parcela já consigo fazer o documento ?

    1. Resolução SF/PGE nº 2/2018
      • O débito de IPVA inscrito até o exercício de 2017 poderá ser parcelado uma única vez.
      • O parcelamento poderá ser realizado em até 10 vezes.
      • A celebração do parcelamento (pagamento da primeira parcela) permite o licenciamento do
      veículo.
      • Apenas a liquidação do parcelamento permite a transferência do veículo.

  7. Pagando a primeira parcela já libera o doc pra licenciar ???

    1. Resolução SF/PGE nº 2/2018
      • O débito de IPVA inscrito até o exercício de 2017 poderá ser parcelado uma única vez.
      • O parcelamento poderá ser realizado em até 10 vezes.
      • A celebração do parcelamento (pagamento da primeira parcela) permite o licenciamento do
      veículo.
      • Apenas a liquidação do parcelamento permite a transferência do veículo.

  8. Fiz o parcelamento de todos os ipvas que estavam na dívida ativa,assim que eu pagar a primeira parcela dos ipvas, eu ja posso licenciar o veiculo?

  9. Parcelando a dívida ativa, fazendo o pagamento da primeira parcela já consigo regularizar o documento (fazer o licenciamento?) Responda me por favor..

  10. Bom dia como q eu faço pra parcela o IPVA atrasado do meu veículo tá em dívida ativa

  11. Arabelle felix zanato disse:

    Gente calma, se vocês parcelarem a divida ativa e pagar a primeira parcela já da pra fazer o licenciamento! O meu deu tudo certo, a unica coisa é que nos órgãos de proteção de credito ainda vai constar a divida ate quitá-la completa-me eu acho.

    1. Ola boa noite, como faço pra parcelar meus ipvas na divida ativa, depois q pagar a primeira posso licenciar o veiculo, obrigado pela atenção

  12. Eu paguei a primeira parcela do parcelamento mas não estou conseguindo licenciar já paguei tudo mas não está liberado para licenciar

  13. Evandro Rodrigues disse:

    Meu carro tá com doc atrasado desde 2016, fiz a consulta do valor do doc e tá dando o valor de R$1500,00, já com todos os IPVA/DPVAT atrasados. Porém também estou com R$710,00 de Dívida Ativa referente aos IPVA’s de 2017 e 2018 que estão atrasados, ou seja, os mesmos débitos que estão constando nos R$1500,00. Agora a minha dúvida é: eu teria que pagar os R$1500,00 + R$710,00, ou pagando os R$1500,00 morre tudo? Desculpe a minha ignorância, é que nunca passei por essa situação, acabei me enrolando pq fiquei um tempo desempregado, tô começando a organizar as coisas agora, e quero acertar o doc do carro pq agora tá chegando a melhor hr, esse ano ele faz 20 anos, então vou quitar tudo e quero ficar livre de IPVA até morrer. Obrigado.

  14. Parabéns! Excelente artigo. Lembrando que comprar um bom veículo é o sonho de muitos brasileiros, o problema é quando o sonho se transforma em pesadelo, triste realidade que muitos enfrentam quando procuram o banco para financiar o veículo, e no decorrer do cumprimento do contrato, perdem o emprego, ou ocorre algum fato que compromete a renda familiar, o resultado de forma inevitável, é a inadimplência e em alguns casos busca e apreensão o veículo.

  15. Deixei de pagar a última parcela do PPD 2017…eram 18 parcelas e paguei 17 e por falta de atenção não paguei a última parcela. Agora não estou conseguindo emitir a GARE e consta que o acordo foi rompido. Oque devo fazer?

  16. Comprei um carro em 2018 e fiz o levantamento das dívidas que eu teria que arcar. Apareceram dívidas a partir de 2009, tudo que estava atrasado, e fiz a quitação,tudo direitinho, paguei os IPVAs que estavam atrasados, licenciamentos e consegui transferir o carro para o meu nome. Só que em 2019 nesse ano, o licenciamento não chegou em casa para que eu pudesse pagar então entrei no site do Detran para ver o porque estava atrasado e gerar a folha para pagamento, mas fui surpreendida com uma notificação de dívida ativa de um parcelamento do IPVA de 2015 eu não compreendi o que aconteceu já que eu consegui transferir o veículo para o meu nome e não sei agora o que fazer!
    Será que houve erro no sistema do Detran SP?

  17. Claudio Rogerio de Abreu disse:

    Muito bom bem esclarecedor parabéns

  18. Bom dia . Estou com um carro de placa de sorocaba . Com tres anos de ipva atrazado .como faço para parcelar tudo isso . .. e um dos ipva ja foi nrgociado mas o antigo dono nao cumpriu com o acordo . Estou prescizando de ajuda . Com informaçao. Para regularizar esse carro .. favor me auxilia . Nisso de poder .

  19. Boa tarde preciso parcelar IPVA tenho dois na dúvida ativa e outros anos não estão na dúvida ativa como faço para parcelar no boleto me ajudem

    1. Olá, Julyana. Para ver como funciona o parcelamento, você precisa entrar no site do Detran da sua cidade e regularizar os débitos e ver as condições de parcelamento.

    1. Lucas Rodrigues disse:

      Para regularizar o IPVA atrasado e na dívida ativa em São Paulo é um procedimento que deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

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