Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?

Entre todos os documentos que devem ser renovados todos os anos como IPVA, DPVAT e licenciamento, é comum surgirem dúvidas sobre qual a diferença entre todos esses impostos e para que cada um deles servem. No entanto, a mais comum é a dúvida sobre qual é a diferença entre IPVA e licenciamento.

Enquanto o DPVAT é um seguro obrigatório que cobre os custos médicos e indenização caso o proprietário se envolve em algum acidente de trânsito, o IPVA e licenciamento são tributos que dizem respeito à posse do bem e ao direito de transitar pelas ruas com o veículo.

Para que você entenda melhor qual a diferença entre IPVA e licenciamento, separamos algumas informações importantes sobre os dois impostos. Acompanhe a seguir!

O que é IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores cobrado por estado, e incide sobre automóveis, motocicletas, caminhões etc. A base de cálculo do IPVA é o valor venal de cada veículo, sendo aplicado apenas em veículos de circulação terrestre.

O imposto é cobrado diretamente ao proprietário do veículo, sendo 50% do valor destinado ao estado em que o veículo está registrado e 50% para o município.

Por se tratar de um tributo estadual, a alíquota varia conforme a região brasileira, oscilando entre 1 e 4%.

O que é licenciamento?

O licenciamento, por sua vez, é uma autorização para que o automóvel possa trafegar pelas ruas e estrada livremente.

Esse documento é considerado de porte obrigatório, assim como a CNH, e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que for solicitado.

Andar sem o licenciamento ou com o documento atrasado é considerado uma infração gravíssima que tem como penalidade a retenção do veículo, multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?

Enquanto o IPVA é um imposto que incide sobre a posse do bem, o licenciamento é uma autorização para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas.

E embora sejam dois tributos diferentes, o licenciamento depende do IPVA para ser renovado.

Caso o proprietário esteja com o IPVA atrasado, não tenha pago o DPVAT, ou então tenha débitos de multas, não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo.

E como visto acima, trafegar sem o documento ou com o documento vencido é considerado uma infração de trânsito gravíssima.

Enquanto isso, andar com o IPVA atrasado não pode ser considerado uma infração. Porém, nesses casos, os juros e multas são bastante altos e podem até mesmo duplicar o valor do IPVA se o proprietário for incluído na dívida ativa.

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Outra diferença é a data da cobrança. Enquanto o IPVA deve ser pago anualmente entre janeiro e fevereiro, dependendo do último número da placa, o licenciamento varia entre abril e dezembro, também seguindo uma tabela que varia conforme o último número da placa do veículo.

Quais os juros e multas que incidem no IPVA atrasado?

O percentual da multa em São Paulo, por exemplo, é de 0,33% sobre o valor total do IPVA, aumentando diariamente até atingir o máximo de 20% após 60 dias. Além disso, há também o acréscimo de juros de 1% ao mês baseado na taxa Selic.

Além disso, se o débito não for quitado dentro da data limite, que normalmente o proprietário do veículo recebe por correio, o débito passará para a dívida ativa.

Como solicitar o pagamento do licenciamento e IPVA em atraso?

Em ambos os casos, é possível fazer o procedimento diretamente no site do Detran do estado entrando na aba “Veículos” ou semelhante e então “Licenciamento” ou “IPVA”.

É possível pedir isenção do licenciamento?

Os únicos veículos que possuem isenção do licenciamento são os pertencentes a órgãos públicos ou entidades. O restante deverá pagar o tributo anualmente, sem exceções.

E o IPVA?

Diferente do licenciamento, é possível solicitar a isenção do IPVA em alguns casos como:

• veículos acima de 10-20 anos, dependendo do estado em que foi emplacado;
• deficiente visual não condutor;
• deficiente físico condutor ou não;
• deficiente mental ou autista não condutores;
• casos de furto ou roubo.

No último caso, alguns estados ainda possibilidade a solicitação de estorno dos valores proporcionais caso o IPVA já tenha sido pago e o veículo tenha sido roubado.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar a isenção nos casos de roubo e furto, é necessário apresentar o boletim de ocorrência na Secretaria da Fazenda.

Porém, em cada estado é necessário fazer processos diferentes, sendo importante entrar em contato com o Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar mais informações. 

Já para solicitar isenção de IPVA por idade, você deve se dirigir até a Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo foi emplacado, e para solicitar a isenção do imposto nos casos de deficiência, na Secretaria da Fazenda do estado em que o indivíduo reside.

Os documentos necessários também costumam variar de acordo com cada região, sendo necessário conferir o que é solicitado em cada estado brasileiro.

Além disso, é importante lembrar que a solicitação por deficiência só pode ser feita uma vez por proprietário. O que significa que se houver algum pedido solicitado no mesmo nome, você deverá dar baixa para seguir com o processo.

Como consigo consultar se o licenciamento ou o IPVA estão atrasados?

Para verificar os débitos do IPVA, licenciamento, DPVAT e até mesmo de multas, basta acessar o site do Detran do seu estado e procurar pelas aba “Veículo” e em seguida “IPVA”, “Licenciamento” ou “DPVAT”. Feito isso, preencha o código Renavam, que pode ser facilmente encontrado no CRV do veículo.

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Feito isso, informe a placa do automóvel e o CPF do proprietário para receber um código de verificação. É por meio desse código que você poderá ver se o veículo conta com algum débito em aberto.

Depois de descobrir qual é a diferença entre IPVA e licenciamento, não deixe de quitar seus débitos para evitar multas de trânsito e pontos na carteira, além de juros por IPVA em atraso. 

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