tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato

Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato? O que a lei diz sobre isso?

Alugar um imóvel sem contrato por escrito pode trazer muita dor de cabeça para o proprietário, especialmente em casos de necessidade de despejo ou inadimplência com o aluguel. Isso porque, sem um termo assinado, fica mais difícil conseguir cobrar algo do locatário e garantir que ele vá cumprir. Mas você sabe como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?

Hoje em dia é muito comum vermos imóveis alugados com contratos verbais, já que alugando diretamente com o dono de forma verbal, não é necessário piso caução, comprovação de renda ou fiadores. Porém, apesar de ser algo positivo para quem aluga, o dono do imóvel muitas vezes pode acabar saindo no prejuízo.

Pensando em lhe auxiliar sobre esse assunto, separamos algumas informações importantes sobre locação verbal e como funciona a ordem de desespe. Confira!

O que é contrato de locação verbal?

O contrato de locação pode ser feito tanto por escrito, como verbalmente, já que a lei do inquilinato 8.245/91 permite que seja possível que ocorra o acordo da locação por meio verbal.

No entanto, mesmo que isso seja permitido pela lei, um contrato verbal torna-se difícil de ser provado, especialmente quanto aos deveres do locador e locatário, além do prazo do contrato e possíveis multas.

embora seja permitido por lei alugar um imóvel sem contrato por escrito, essa prática pode acabar gerando muitos prejuízos
embora seja permitido por lei alugar um imóvel sem contrato por escrito, essa prática pode acabar gerando muitos prejuízos

Nesses casos, indica-se que o contrato verbal tenha testemunhas para evitar que algum dos termos acordados entre as duas partes seja descumprido, especialmente no que diz respeito ao despejo e tempo de contrato.

Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?

A melhor forma de tirar um inquilino de um imóvel que não tem contrato vai depender exclusivamente do motivo que levará o locador a tomar essa ação.

Por exemplo: você deseja tirar o inquilino da sua casa porque você quer colocar o imóvel à venda, ou deseja despejar o locatário porque ele está inadimplente com o aluguel?

No primeiro caso, você terá que formalizar o pedido de saída do inquilino por meio de um pedido de desocupação de imóvel alugado.

É importante ressaltar que você não pode pedir as chaves de volta e tomar a casa a hora que quiser.

Apesar de poder solicitar a entrega da propriedade alugada a qualquer momento, primeiro é necessário notificar seu inquilino, que tem o direito perante a lei de acionar a polícia para permanecer no local caso você queira forçá-lo a sair do imóvel.

A notificação chegará como forma de documento na casa do inquilino, informando que ele terá até 30 dias para desocupar a residência, lembrando que o prazo varia de acordo com algumas situações previstas por lei, e é importante pedir a ajuda de um advogado especializado no assunto para lhe auxiliar nesse caso.

Já nos casos de inadimplência do inquilino, a lei do inquilinato prevê que o locador poderá retomar o imóvel por meio da ação de despejo, prevista no artigo 5º.

Isso quer dizer que em casos de atrasos de pagamento pelo locatário nos prazos ajustados, o locador tem direção à proteção da justiça para cobrar os aluguéis que estão em atraso e retomar o imóvel caso o inquilino se recuse a arcar com os custos.

se o inquilino atrasar o pagamento, o proprietário tem direito de solicitar o despejo do mesmo
se o inquilino atrasar o pagamento, o proprietário tem direito de solicitar o despejo do mesmo

É importante que antes de tomar essa medida, o locador tente conversar com o locatário e entender a situação, já que em alguns casos o atraso pode ter acontecido em decorrência de situações delicadas, como demissões, por exemplo.

Nos casos de locuções verbais, o locador deverá demonstrar a existência do contrato verbal por meio de recibos, e-mails, mensagens no celular, testemunhas e até depósitos bancários. Com isso, fica comprovado que aquele imóvel está alugado, mesmo que não exista nenhum contrato formal assinado.

O locador deverá ter em mente, porém, que para conseguir a ação de despejo judicial para que o imóvel seja desocupado no prazo de 15 dias, considerada uma forma rápida de despejo, é necessário um caução no valor de três meses do aluguel daquele imóvel.

O valor será devolvido para o locador no final da ação e é usado apenas como forma de garantia em casos de julgamento ao desfavor do dono do imóvel.

Por que eu não devo alugar um imóvel sem contrato formal?

Mesmo sendo legal e válido, o contrato verbal não garante segurança para os locadores e locatários, já que nem tudo o que foi acordado durante o contrato é possível ser provado diante de um juiz.

Por exemplo, se você combinou com o locatário que o prazo mínimo para que ele fique no seu imóvel seja de 10 meses, e caso ele saia antes ele terá que pagar uma multa de quebra de contrato, é quase impossível conseguir provar o acordo se você não tiver testemunhas.

Isso poderá também prejudicar o locador quando o mesmo precisar tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato. Imagine a mesma situação de um contrato verbal de 10 meses. Passado os 10 meses, o inquilino se recusa a sair do imóvel. Como será possível provar para a justiça que o contrato de locação tinha duração de apenas 10 meses?

Isso quer dizer que, mesmo que o contrato de locação verbal seja válido, as vantagens são mínimas, e o mais indicado é realizar um contrato por escrito para garantir que não haja confusão quando o locatário tiver que sair da residência.

Muitas pessoas confundem contrato por escrito com colocar o imóvel para alugar em uma imobiliária: é possível alugar o imóvel para uma pessoa sem intermédio de imobiliárias e mesmo assim ter um contrato por escrito.

Para isso, porém, o mais indicado é pedir a ajuda de um advogado para que juntos vocês possam desenvolver um contrato que não seja prejudicial para nenhuma das partes envolvidas, garantindo que a lei seja cumprida em todos os termos.

caso você esteja com dificuldades de conseguir a chave da sua propriedade de volta, na hora de tirar o inquilino, procure um advogado especializado no assunto
caso você esteja com dificuldades de conseguir a chave da sua propriedade de volta, procure um advogado especializado no assunto

Viu como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato é possível mesmo sem um documento assinado? Lembre-se, porém, que para que você consiga a ordem de despejo, é necessário comprovar que a casa está mesmo alugada.

Nossa dica é pedir ajuda a um advogado especializado no assunto, a fim de garantir que você entre com os recursos e provas necessárias para conseguir retomar sua residência sem sair no prejuízo.

Pensando em comprar um imóvel novo? Veja as ofertas de imóveis disponíveis no site da Superbid e de os primeiros passos para aquisição da casa nova!

Para conferir outros conteúdos relacionado ao mundo dos imóveis, clique aqui e acesse o blog Superbid. Além de diversos conteúdos, você também tem em primeira mão as ofertas da semana atualizadas.

Plataformas elevatórias: Tudo o que você precisa saber
Plataformas elevatórias: Tudo o que você precisa saber
Checklist para utilização de plataformas elevatórias
Checklist para utilização de plataformas elevatórias

Posts Similares

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.