Após comprar um carro usado, o próximo passo é organizar a parte burocrática. Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como colocar a documentação em dia, e quais documentos precisam ser revisados. Além da transferência, que é obrigatória, o IPVA, DPVAT e licenciamento devem também estar em ordem.

Por isso, antes de adquirir qualquer veículo, tenha em mente que os documentos precisam estar totalmente quitados para que um novo registro seja emitido. Caso você não consulte a documentação do automóvel e descubra somente após a compra que ela está atrasado, pode ter mais trabalho para regularizar toda a situação.

Continue a leitura para aprender a como colocar a documentação em dia após a compra de um carro usado!

Pesquise as pendências do veículo

O mais importante de tudo é que você verifique junto ao Detran se o carro conta com alguma pendência de débitos ou restrição judicial. Em situações em que a compra já foi efetuada, recuperar esse valor poderá ser um pouco complicado.

A consulta é totalmente gratuita. Além de ir até o Detran da sua cidade, em alguns locais é possível verificar essas informações online, no portal do Departamento de Trânsito. Para isso, basta inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do carro que deseja consultar.

pesquise sempre se o veículo conta com débitos pendentes antes de efetuar a compra
pesquise sempre se o veículo conta com débitos pendentes antes de efetuar a compra

Na lista abaixo mostramos os documentos que poderão estar atrasados e como colocá-los em dia.

IPVA

IPVA é a sigla usada para se referir ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Embora não se trate especificamente de um documento do veículo, é necessário que ele esteja regularizado para que alguns documentos sejam emitidos e que você use seu carro no dia a dia. Veremos isso mais à frente.

Diferente do registro e do licenciamento, não é o Detran quem controla as cobranças e pagamentos do IPVA. Mas sim a Secretaria da Fazenda.

Isenção do IPVA

O IPVA deve ser pago anualmente, com exceção aos proprietários isentos. Veículos dos quais os donos são pessoas com deficiência, entidades filantrópicas, oficiais ou são alugados não pagam o imposto.

carros mais antigos normalmente são isentos de pagar IPVA
carros mais antigos normalmente são isentos de pagar IPVA

De acordo com cada estado brasileiro, automóveis fabricados há determinado período de tempo também recebem a isenção. Confira a tabela abaixo:

Estado Automóveis isentos de IPVA
Acre 10 anos da data de fabricação
Alagoas 20 anos da data de fabricação
Amapá 15 anos da data de fabricação
Amazonas 15 anos da data de fabricação
Bahia 15 anos da data de fabricação
Ceará 15 anos da data de fabricação
Distrito Federal 15 anos da data de fabricação
Espírito Santo 15 anos da data de fabricação
Goiás 10 anos da data de fabricação
Maranhão 15 anos da data de fabricação
Mato Grosso 15 anos da data de fabricação
Mato Grosso do Sul 15 anos da data de fabricação
Minas Gerais a redução é progressiva conforme o ano do carro
Pará 15 anos da data de fabricação
Paraíba 15 anos da data de fabricação
Paraná 20 anos da data de fabricação
Pernambuco a redução é progressiva conforme o ano do carro
Piauí 15 anos da data de fabricação
Rio de Janeiro 15 anos da data de fabricação
Rio Grande do Norte 10 anos da data de fabricação
Rio Grande do Sul 20 anos da data de fabricação
Rondônia 15 anos da data de fabricação
Roraima 10 anos da data de fabricação
Santa Catarina veículos produzidos até 1985
São Paulo 20 anos da data de fabricação
Sergipe 15 anos da data de fabricação
Tocantis 15 anos da data de fabricação

 

O valor do IPVA é calculado a partir do preço de venda da tabela Fipe. O percentual varia de estado para estado e é diferente de acordo com o tipo de veículo. O IPVA de uma moto, por exemplo, é menor do que o de um carro.

Como pagar IPVA atrasado?

Primeiramente, acesso o site do Detran do seu estado. Lá você irá encontrar todos os valores de débitos do IPVA. Para fazer a consulta, basta inserir a placa do carro e o Renavam.

Em seguida, emita um boleto para realizar o pagamento. Você notará que os valores estarão atualizados, já que será feito o acréscimo dos juros de acordo com o tempo de vencimento.

DPVAT

Sigla usada para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT é um seguro obrigatório para os proprietários de automóveis. Seu pagamento também é feito anualmente em conjunto ao pagamento do IPVA. Ao adquirir um carro usado, é importante verificar se o seguro está quitado.

Não existe nenhum tipo de isenção do DPVAT. Isso porque o seguro é voltado mais para terceiros do que propriamente o dono do carro. Isto é: o DPVAT indeniza as vítimas de acidentes de trânsito. O seguro cobre indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares.

Sendo assim, sempre que um veículo se envolver em algum acidente com vítimas, o proprietário não arcará com as despesas da mesmas e sim, o DPVAT. Nos casos em que o dono do veículo não faz o pagamento do seguro, o mesmo fica responsável por arcar com todas as despesas de possíveis acidentes com vítimas.

Como regularizar DPVAT atrasado

Para quitar as dívidas de DPVAT atrasado você pode acessar o site da Seguradora Líder e emitir a sua guia de pagamento. Nela constarão os valores do DPVAT sem cobrança de multas ou juros por atraso.

Nos casos de seguros atrasados por muitos anos, basta enviar um e-mail para [email protected] e solicitar o envio dos boletos.

Licenciamento

Os veículos precisam estar licenciados pelo Detran para que possam circular nas vias públicas. O primeiro licenciamento é feito juntamente com seu registro e depois deve ser renovado anualmente, de acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro.

O que acontece, porém, é que para que o licenciamento possa ser feito, o veículo não deve contar com nenhum tipo de débito. Isso inclui multas de trânsito e ambientais, tributos e encargos vinculados ao automóvel. O DPVAT e IPVA são alguns exemplos.

Como fazer o licenciamento 2018:

Como pagar licenciamento atrasado?

Para regularizar o licenciamento, será necessário quitar os outros débitos pendentes. Basta seguir as explicações que demos acima. No caso das multas, procure uma unidade do Detran para emitir um boleto dos valores.

Após quitar todos os débitos, acesse o site do Detran do seu estado e veja quais são os bancos credenciados para receber o pagamento do licenciamento atrasado. Em vários estados, basta ir até o caixa eletrônico com o número da placa do carro e Renavam.

Registro de Veículo

Assim como o licenciamento, todo veículo deve ter um CRV para trafegar pelas vias públicas brasileiras. Quando a pessoa adquire um carro zero, uma das primeiras coisas a fazer é solicitar esse documento. Já quando realiza a compra de um carro usado, é necessário fazer a transferência do veículo e emitir um novo Registro.

Segundo a o artigo 123 do CTB, um novo CRV deve ser expedido sempre que houver:

  • Transferência de propriedade;
  • Mudança de município ou residência da parte do proprietário;
  • Mudanças nas características do veículo, como cor, suspensão etc;
  • Mudanças na categoria do veículo.

Não havendo nenhum dos eventos citamos acima, não há data de validade para que um novo CRV seja emitido. Igualmente ao licenciamento, o CRV não pode ser emitido quando existem débitos pendentes do veículo.

Faça a transferência do veículo dentro do prazo

De acordo com a lei brasileira, o prazo máximo para que a transferência seja realiza é 30 dias a partir da data de preenchimento do CRV. Porém, para que essa transferência seja concluída, é necessário emitir um novo registro. Passado esse tempo, o novo proprietário estará sujeito a multa.

Confira o nosso passo a passo para realizar a transferência do veículo!

Consequências em andar com a documentação atrasada

Segundo o artigo 230 do CTB, andar com a habilitação atrasada é considerada uma infração gravíssima com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. Além disso, o veículo é recolhido por um depósito público.

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Além da CNH, isso também é válido para o licenciamento atrasado. A multa permanece a mesma, independentemente do tempo em que o atraso persiste. Por exemplo: um carro com CRLV atrasado desde 2013 recebe a mesma multa que um carro com o licenciamento não pago em 2018.

Para retirar o veículo do depósito público o proprietário terá de arcar com as taxas de permanência. Além disso, também terá que colocar em dia todos os débitos do veículo. Entre eles IPVA e multas. No caso da CNH, se você for autuado com o documento vencido, poderá entrar em contato com alguém que tenha a carteira regularizada para retirá-lo do local.

Nesse último caso, o carro só é encaminhado para o depósito caso não apareça um condutor capacitado para liberar o automóvel.

Muitos motoristas acreditam que pagar o IPVA e ter a vistoria para o licenciamento agendada, significa que é possível trafegar de forma legal. Porém, isso não é verdade e você pode ser autuado.

O DPVAT, o CRV e o IPVA também devem ser regularizados para que não haja nenhuma infração.

IPVA

O não pagamento do IPVA acarreta uma infração gravíssima no valor de R$ 293,47 e punição de 7 pontos na carteira.

DPVAT

Assim como os demais documentos, circular com o DPVAT não regularizado é considerado uma infração de natureza gravíssima. Porém, é importante ficar atento. Caso você seja autuado com a documentação atrasada, os pontos não são cumulativos. Ou seja, você será multado pelo ato e não por cada documento atrasado individualmente.

Sendo assim, se o seu DPVAT, IPVA e licenciamento não estiverem em dia, você recebe 7 pontos na carteira e não 21.

CRV

O Certificado de Registro de Veículo não é um documento de porte obrigatório. Isto é: você não será multado caso não esteja portando o documento ao trafegar pelas vias públicas. O que acontece é que, ao comprar um carro usado, você deve fazer a transferência do veículo e, assim, emitir um novo registro.

Certificado de Registro de Veículo não é um documento de porte obrigatório. Isso significa que você não será multado caso não esteja portando o mesmo ao ser parado em uma blitz
Certificado de Registro de Veículo não é um documento de porte obrigatório. Isso significa que você não será multado caso não esteja portando o mesmo ao ser parado em uma blitz

Caso isso não seja feito em até 30 dias você poderá ser multado. Isso de acordo com o código 233 do CTB, que considera a falta de regularização do documento dentro do prazo uma infração de natureza grave.

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