Entenda como funciona a promessa de compra e venda de imóvel

O que é RGI? Como conseguir? Quanto custa?

O processo de compra e venda de imóveis exige diversos documentos para garantir que o comprador não saia no prejuízo e que a casa esteja em boas condições para ser vendida. Um desses documentos é RGI, mas você sabe para o que ele serve e como consegui-lo?

Avaliar um imóvel antes de fechar a compra é um procedimento importante para evitar que sua futura casa tenha uma hipoteca que você não sabia ou seja um imóvel em alienação fiduciária. Porém, além de verificar a situação da casa antes de comprá-la, você também deve garantir que o registro será feito em seu nome, declarando legalmente que você é o proprietário daquele bem.

Pensando em lhe auxiliar nesse assunto, separamos um post completo falando mais sobre RGI e explicando como consegui-lo. Confira!

O que é RGI?

O Registro Geral de Imóvel é um documento que formaliza e oficializa a transferência de um imóvel entre pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a legislação brasileira, a transferência do imóvel entre o antigo proprietário para o novo só acontece, legalmente, quando a escritura estiver registrada no Cartório de Imóveis, mesmo que a escritura já esteja pronta.

o RGI é o registro no qual ficam informações importantes como as transações e proprietários do bem
o RGI é o registro no qual ficam informações importantes como as transações e proprietários do bem

Isso significa que o registro é a última etapa durante uma compra de uma casa, já que sem ele o novo dono não é visto como proprietário legal daquele bem. É também, apenas depois do registro, que serão transferidos os deveres tributários como IPTU e taxa de condomínio, quando aplicado.

Qual a diferença entre RGI e matrícula de imóvel?

Enquanto o registro geral de imóvel é um documento no qual estão informações sobre seus proprietários, a matrícula é um documento que comprova juridicamente que aquela propriedade existe por meio de números únicos para cada propriedade.

Além do número da matrícula, o documento também apresenta as características individuais de cada imóvel, além dos acontecimentos passados em relação àquele bem como:

  • penhoras;
  • construções;
  • alterações;
  • financiamentos;
  • hipotecas;
  • dívidas;
  • desapropriações;
  • ações judiciais;
  • vinculações contratuais.

Qual a diferença entre RGI e escritura?

A escritura, por sua vez, é um documento feito no tabelionato de notas documentando a transferência de uma propriedade entre duas pessoas. Na escritura constam todas as informações que envolvem o contrato de compra e venda, desde as parcelas até os prazos de pagamento e multas, por exemplo.

Porém, ainda é possível fazer uma escritura de doação, permuta ou qualquer outra transação que envolva a transferência de propriedade entre duas pessoas.

Leia também Como transferir um imóvel para outra pessoa? Quais documentos necessários?

Sua principal finalidade é formalizar a transação de um imóvel entre os donos antigos com os novos donos, e formalizar todas as informações referentes a essa transferência de posse.

Como conseguir o registro?

Para realizar o registo do seu imóvel, você deve ir até um tabelionato para lavrar a escritura com a cópia do contrato de compra e venda assinado pelo novo e antigo proprietários, e apresentar documentos como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.

A partir dessa documentação, o tabelionato fará a minuta da escritura, encaminhando para que tanto o comprador como o vendedor validem, e então, paguem as taxas e impostos, além dos custos do cartório de notas.

Feito isso, com os recibos dos pagamentos de impostos e documentos necessários, incluindo a escritura, você deverá ir até um Cartório de Registro de Imóveis para realizar o RGI, atualizando assim o nome do proprietário do bem.

Quais os custos do RGI?

Para realizar o registro do seu imóvel, você terá que arcar com os custos de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), escritura e registro.

o valor do RGI por si só equivale a 1% do valor do imóvel
o valor do RGI por si só equivale a 1% do valor do imóvel

O ITBI é um imposto pago pelo comprador de imóveis e é calculado de acordo com o valor do bem. Seu valor pode variar de acordo com cada cidade e chegar a 4% do valor do bem.

Já a escritura pode ultrapassar R$3.500,00, enquanto o RGI fica no valor de 1% sobre o valor de compra da casa. Isso quer dizer que quem comprar um imóvel que custou R$200 mil, terá que desembolsar R$2.000 para o registro de imóvel.

É possível ter algum desconto no documento?

De acordo com a lei de Registros Públicos (6.015/73), alguns indivíduos têm direito a 50% de desconto no registro e escritura do seu primeiro imóvel.

Esse desconto foi criado com o intuito de estimular os compradores a registrar seus imóveis, já que muitas pessoas acabavam deixando de realizar a documentação quando descobriram os valores que somavam um alto custo.

Porém, existem algumas regras para conseguir o desconto, já que ele só pode ser aplicado para quem comprou um imóvel pelo SFH com o propósito de morar nesse imóvel e com recursos da caderneta de poupança e fundo de garantia.

Além disso, a casa não deve custar mais de R$1,5 milhão em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio de Janeiro, e R$800 mil nos demais estados brasileiros.

Vale ressaltar que o desconto não pode ser aplicado ao ITBI, sendo aplicável apenas para os custos cartoriais que envolvem o registro do imóvel.

Para conseguir esse desconto, basta preencher uma declaração de próprio punho em um cartório e atestar que aquele é seu primeiro imóvel, responsabilizando-se por essa afirmação nos termos da Lei.

Agora que você viu o que é RGI, como conseguir o documento e quanto custa, não deixe de realizar o processo de registro depois de adquirir sua casa própria. Lembre-se que em casos de primeiro imóvel em seu nome, você ainda terá direito a um desconto de 50% do valor, o que aliviará uma parte dos gastos.

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One Comment

  1. Excelente conteúdo! Vale acrescentar que para conferir os custos praticados por cada estado, no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil você pode conferir as taxas geralmente cobradas pelos estados brasileiros.

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