Consultar débitos: o que você precisa saber antes de comprar um veículo usado

Comprar um veículo usado pode ser uma excelente maneira de economizar, mas exige alguns cuidados fundamentais para evitar surpresas desagradáveis. Consultar os débitos que estão no veículo é um dos pontos mais importantes nessa transação.

Portanto, é preciso fazer a verificação de débitos, como IPVA, DPVAT, licenciamento e multas de trânsito antes de fechar qualquer negócio. Ignorar essa etapa pode levar a problemas legais e financeiros, que podem inviabilizar o uso do veículo ou gerar custos adicionais inesperados.

Débitos não regularizados podem impedir a transferência de propriedade do veículo, além de dificultar a emissão do licenciamento obrigatório. Isso pode resultar em multas, apreensão do automóvel e outros transtornos. 

Pensando nisso, a Superbid, especialista em negociação de bens e ativos, trouxe um conteúdo com o objetivo de ensinar você a consultar débitos de veículos de forma simples e eficiente, garantindo uma compra segura e sem dores de cabeça.

Documentação do veículo: entenda o básico

Mais do que já chegar para você e falar sobre a informação de como consultar débitos do veículo da forma certa, é preciso entender quais são os documentos com débito. Pensando nisso, vamos ao básico sobre o assunto para você.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto anual obrigatório que deve ser pago por todos os proprietários de veículos terrestres, como carros, caminhões, motos, ônibus e micro-ônibus. Esse imposto é importante porque parte do valor arrecadado é destinado a melhorias na infraestrutura pública e serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Casos de isenção de IPVA

Alguns veículos e contribuintes estão isentos do pagamento do IPVA, dependendo das regras de cada estado. Os principais casos de isenção incluem:

• Pessoas com Deficiência (PCD): Inclui deficientes físicos, visuais, mentais ou pessoas com transtorno do espectro autista.
• Veículos antigos: Geralmente, com mais de 15 a 20 anos de fabricação, dependendo do estado.
• Taxistas e moto-taxistas: Veículos utilizados exclusivamente para transporte de passageiros.
• Ônibus de transporte coletivo ou escolar: Desde que devidamente registrados para essas finalidades.

Leia também: Até quando posso andar com o IPVA vencido?

O que acontece se o IPVA não for pago?

O não pagamento do IPVA pode gerar sérias implicações legais, como:

• Impossibilidade de renovar o licenciamento: Sem o IPVA pago, o veículo não poderá circular legalmente.
• Infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
  • Artigo 230: Conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa, retenção e possível apreensão do veículo.
• Custos adicionais: Juros e multas sobre o valor original, aumentando o débito total.

O que é o CRV?

O CRV (Certificado de Registro de Veículo) é o documento que comprova a propriedade de um veículo. Ele é essencial em processos de compra e venda, pois contém informações detalhadas do automóvel e do proprietário.

Diferença entre CRV e CRLV

• CRV: Utilizado principalmente em transações de transferência de propriedade e alterações cadastrais do veículo.
• CRLV: Documento de porte obrigatório que comprova que o veículo está devidamente licenciado e regular para circulação.

O que acontece se eu não emitir o CRV?

Se o CRV não for emitido durante a transferência de propriedade, o novo proprietário estará cometendo uma infração grave. De acordo com o Artigo 233 do CTB, isso pode resultar em:

• Multa;
• Retenção do veículo para regularização;
• Dificuldades legais para formalizar a posse do veículo.

O que é o DPVAT?

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório, criado pela Lei 6.194/1974, que deve ser pago anualmente junto com o IPVA. Ele tem como objetivo cobrir despesas relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo vítimas, oferecendo indenizações por:

• Morte;
• Invalidez permanente (total ou parcial);
• Despesas médicas e hospitalares.

O que acontece se o DPVAT não for pago?

Além de impedir a renovação do licenciamento, o não pagamento do DPVAT deixa o proprietário sem cobertura em caso de acidentes com vítimas. Isso significa que o responsável terá que arcar sozinho com os custos médicos ou indenizações, o que pode gerar prejuízos financeiros consideráveis.

Leia também: Como fazer a transferência do veículo sem despachante 

Entender o básico sobre os documentos e débitos de um veículo é essencial para evitar problemas legais e garantir que o automóvel esteja apto a circular. No próximo tópico, abordaremos como consultar essas informações de forma prática e rápida!

Multas e débitos de trânsito

As multas e débitos de trânsito são penalidades impostas ao condutor ou proprietário do veículo por infrações às leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de gerar custos financeiros, essas infrações podem trazer consequências graves, como o bloqueio do licenciamento anual do veículo, impedindo sua circulação legal.

Principais tipos de multas e suas penalidades

1. Excesso de velocidade
   O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns e pode ser classificado em três categorias, de acordo com o percentual acima do limite permitido:
   • Até 20% acima do limite:
     • Infração de natureza média.
     • Penalidade: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
   • De 20% a 50% acima do limite:
     • Infração de natureza grave.
     • Penalidade: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
   • Mais de 50% acima do limite:
     • Infração de natureza gravíssima.
     • Penalidade: multa de R$ 880,41 (multa multiplicada por 3), 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
2. Dirigir sem cinto de segurança
   De acordo com o Artigo 167 do CTB, deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave.
   • Penalidade: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
   • Medida administrativa: retenção do veículo até que o cinto seja colocado.
3. Avançar no sinal vermelho
   Passar no sinal vermelho ou no de parada obrigatória é uma infração gravíssima, prevista no Artigo 208 do CTB.
   • Penalidade: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
4. Estacionar em local proibido
   O Artigo 181 do CTB detalha diversas situações de estacionamento irregular, com penalidades que variam conforme a gravidade:
   • Infração leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
   • Infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
   • Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, com remoção do veículo em determinados casos.

O que acontece se eu não pagar uma multa?

1. Juros acumulados:
   O atraso no pagamento de multas gera a aplicação de juros, aumentando o valor original do débito.
2. Bloqueio do licenciamento e impossibilidade de registro:
   Multas pendentes impedem a emissão do licenciamento anual, deixando o veículo irregular para circulação. Além disso, a transferência de propriedade também não poderá ser realizada até que todos os débitos sejam quitados.

Embora o ato de dirigir com multas pendentes não configure uma infração por si só, as consequências financeiras e legais de manter débitos atrasados podem trazer sérios problemas ao proprietário.

Manter-se em dia com o pagamento de multas e débitos é fundamental para evitar complicações legais e garantir a regularidade do veículo. No próximo tópico, veremos como consultar essas informações de forma prática e rápida.

Como consultar débitos de IPVA, DPVAT e licenciamento?

Consultar débitos de IPVA, DPVAT, licenciamento e multas de trânsito é um procedimento essencial para quem deseja verificar a regularidade do veículo, especialmente antes de adquirir um automóvel usado. 

Leia também: Como regularizar IPVA atrasado e na dívida ativa?

Felizmente, esse processo pode ser realizado de forma prática e rápida através dos canais online disponibilizados pelo Detran de cada estado. Abaixo, explicamos o passo a passo para realizar a consulta:

Passo a passo para consulta online

1. Acesse o site do Detran do estado correspondente:
   Cada estado possui um site oficial do Detran para atender os proprietários de veículos registrados na região. Basta buscar pelo Detran do seu estado na internet.
2. Escolha a aba de consulta de débitos:
   No site, procure pela seção que permite consultar débitos relacionados a IPVA, DPVAT, licenciamento ou multas de trânsito.
3. Insira os dados necessários:
   • RENAVAM: O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pode ser encontrado no documento do veículo (CRV ou CRLV).
   • Placa do veículo: Informe o número completo, incluindo letras e números.
   • CPF do proprietário: Em alguns estados, pode ser necessário informar o CPF vinculado ao veículo.
4. Receba o código de verificação:
   O sistema pode enviar um código de verificação para validar a consulta. Insira o código solicitado e confirme o processo.
5. Visualize os débitos pendentes:
   Após confirmar os dados, o sistema exibirá uma lista completa com os débitos vinculados ao veículo, como IPVA atrasado, multas pendentes e licenciamento vencido.

Vantagens de consultar débitos online

• Economia de tempo:
  Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do Detran, permitindo que a consulta seja realizada no conforto de sua casa.
• Processo prático e acessível:
  Com acesso à internet, o procedimento é rápido e pode ser feito a qualquer momento, sem burocracia.
• Possibilidade de regularização imediata:
  Em muitos estados, é possível quitar débitos diretamente pelo site, utilizando boletos ou opções de pagamento digital, agilizando a regularização do veículo.

Consultar débitos online é uma ferramenta indispensável para garantir a legalidade do veículo e evitar problemas futuros, especialmente em situações de compra e venda. No próximo tópico, falaremos sobre os cuidados que você deve ter ao adquirir veículos usados.

Consultar débitos de IPVA, DPVAT, licenciamento e multas é um passo essencial para garantir a legalidade e a segurança na compra de veículos usados. Esse procedimento simples e rápido pode evitar problemas financeiros e legais, como a impossibilidade de transferir o veículo ou regularizar a documentação.

Além disso, realizar essa verificação permite negociar de forma mais consciente, evitando surpresas desagradáveis com débitos acumulados.

Leia também: Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?

Com as ferramentas online disponíveis atualmente, consultar débitos é prático, acessível e pode ser feito diretamente pelo site do Detran do estado correspondente. Portanto, antes de adquirir um veículo usado, não deixe de seguir as orientações apresentadas neste conteúdo para garantir uma compra segura e tranquila.

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