Para aqueles que estão pensando em comprar um carro usado, é muito importante se planejar para realizar a transferência do veículo. Para isso, você precisa ter em mente que enfrentará uma grande burocracia.

Embora você possa contar com a ajuda de um profissional para auxiliar nessa tarefa, é possível fazer a transferência do veículo sem despachante. E acredite: nem é tão difícil assim!

Contratar um profissional para lhe ajudar a fazer a transferência do veículo pode ser um custo um tanto quanto alto. Por isso, cada vez mais pessoas optam por fazer o processo sozinhas.

De acordo com a legislação de trânsito, sempre que um veículo muda de proprietário, o órgão de trânsito responsável pelo seu registro deverá ser comunicado. Isto é: se o carro foi registrado no Detran de SP, é neste local que a comunicação deverá ser feita.

Logo após, alguns outros procedimentos deverão ser realizados para concretizar a transferência. E ignorar essas regras pode trazer consequências tanto para o comprador, como para o vendedor.

 

confira como você pode fazer a transferência do veículo sem despachante no texto abaixo
confira como você pode fazer a transferência do veículo sem despachante no texto abaixo

O que é a transferência do veículo?

A transferência é o procedimento feito perante um órgão de trânsito a fim de informar a troca de dono do automóvel. O primeiro passo deve ser feito pelo vendedor, que deverá comunicar o Detran que houve uma transferência de propriedade.

Além de ser uma lei prevista no artigo 134 do CTB, deixar de fazer esse comunicado pode trazer consequências graves para o antigo dono. Isto é: ele ficará responsável pelas multas e pontos na CNH caso o comprador se envolva em infrações de trânsito.

Eu posso receber multa por não fazer a transferência do veículo?

Sim. Independentemente se você for o comprador ou vendedor, você poderá receber multas caso a transferência não seja feita. No entanto, vale lembrar que não existe uma infração de trânsito por não dar entrada nesse processo para o antigo dono.

O que acontece é: caso você seja o vendedor, deixar de comunicar o Detran sobre a venda do seu carro o responsabilizará das multas do novo proprietário. Já se você for o comprador, deixar de concluir a transferência e emitir um novo registro no período de 30 dias, é considerada uma infração de trânsito grave.

caso você deixe de avisar ao Detran que está vendendo seu carro, possíveis multas sofridas pelo novo comprador serão de sua responsabilidade
caso você deixe de avisar ao Detran que está vendendo seu carro, possíveis multas sofridas pelo novo comprador serão de sua responsabilidade

Como consequência, o mesmo receberá uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Além disso, o veículo será retido. Após a retenção, o comprador recebe um prazo para regularizar a situação. Isto é: pagar os débitos do veículo, caso existam, e o valor da transferência.

Qual o valor para realizar a transferência do veículo?

O Detran do estado exige o pagamento de um valor de transferência do veículo para fazer os trâmites necessários. Esse valor, no entanto, não é previsto por lei e cada Detran tem autonomia para definir seus preços. Ou seja, o valor é diferente em cada estado do Brasil. Ele pode variar de R$ 120 a R$ 290.

Peça informações no órgão de trânsito do seu estado para saber mais sobre o preço cobrado no local em que você mora. Você também pode acessar o site do Detran referente ao seu estado e ir na categoria “Veículos”. Nela, você encontrará os procedimentos e preços para fazer a transferência do veículo.

Quais são os documentos solicitados pelo Detran para fazer a transferência do veículo?

Para que um novo CRV seja expedido, o Detran solicita alguns documentos. Confira a lista:

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência ou declaração de endereço;
  • Certificado de Registro do Veículo (CRV) juntamente com o formulário de transferência do verso preenchido e assinado pelo novo e antigo proprietário. Além disso, o documento deve ter firma reconhecida em cartório;
  • Comprovante de quitação dos débitos;
  • Certificado de licenciamento anual (CRLV);
  • Certidão negativa de furto ou roubo, ou informação do Renavam.

Onde fazer a transferência do veículo?

Depois de ter isso até um cartório e reconhecido firma no verso do CRV, o próximo passo é se dirigir até o Detran. No interior os estados, o atendimento geralmente em feito em Ciretrans. Após pagar o preço da transferência, ainda é necessário submeter o carro a uma vistoria.

Como fazer a transferência do veículo sem despachante passo a passo

Caso você ainda esteja confuso sobre como fazer a transferência, separamos um passo a passo rápido e simples.

Passo 1

O vendedor deverá comunicar o órgão de trânsito sobre a transferência e, em seguida, o verso do CRV deverá ser preenchido.

Passo 2

Após assinarem o verso do documento, comprador e vendedor deverão reconhecer firma em cartório. Em seguida, devem fazer uma cópia do documento autenticada.

Passo 3

A cópia autenticada deverá ser apresentada no Detran para concretizar a comunicação da venda. Feito isso, o novo proprietário solicita um novo registro ao órgão e uma guia para o pagamento do valor da transferência do veículo será emitida.

Passo 4

Depois de pagar esse valor, o carro será submetido a uma vistoria no próprio posto de atendimento do Detran ou em uma oficina credenciada. Se estiver tudo certo com o veículo, é só esperar até que o novo registro fique pronto.

Prazo de transferência do veículo

Como já dissemos, o comprador tem o prazo de até 30 dias para concretizar a transferência do veículo emitindo um novo registro. No entanto, o vendedor também tem até 30 dias após a comunicação de venda para apresentar uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade. Veja o que o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro diz:

“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.”

Veja mais sobre esse assunto no vídeo a seguir:

Vale lembrar que essa não é uma infração convencional. Isto é: um agente de trânsito em uma blitz não teria meios de averiguar essa irregularidade. Afinal, o CRV não é um documento de porte obrigatório pelo motorista. Sabendo disso, podemos afirmar que a multa por não fazer a transferência é considerada uma multa de balcão.

Ela é aplicada da seguinte maneira: quando o antigo dono comunica sobre a venda, um agente credenciado notará que os 30 dias se passaram e aplicará a multa.

Dupla transferência de veículo

Esse é o nome dado ao procedimento em que o carro trocou de dono e o comprador fez a revenda sem ter pago o valor de transferência do veículo e sem ter expedido um novo registro. Apesar do nome, não acontece uma dupla transferência e sim, duas transferências separadas.

Para regularizar a situação, é necessário registrar a transferência do primeiro dono para o atual proprietário, para então, fazer uma segunda transferência.

Essa segunda transferência diz respeito à venda atual. Isso quer dizer que o valor de transferência terá de ser pago duas vezes. Caso a primeira venda tenha acontecido há mais de 30 dias, o que é bastante provável, uma multa será aplicada e um novo CRV terá de ser expedido.

Sabendo disso, é muito importante estar atento ao comprar um carro usado. Uma dica para lhe auxiliar a encontrar possíveis pendências como essa no veículo, é fazer uma consulta com o código Renavam.

Saiba mais sobre esse procedimento no nosso blog post sobre Renavam! 

Como fazer o comunicado de venda?

O comunicado de venda é o aviso dado ao Detran de que o veículo está mudando de proprietário. No entanto, ele é de total responsabilidade do vendedor. No verso do CRV você encontrará a “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo”. Esse é um formulário que deverá ser preenchido com nome, CPF, RG e endereço do comprador. Além disso, também serão necessários data, local da transação e valor de venda.

o primeiro passo para dar entrada na transferência do veículo é fazer o comunicado de venda para o Detran
o primeiro passo para dar entrada na transferência do veículo é fazer o comunicado de venda para o Detran

Feito isso, você também encontrará dois campos de assinaturas. Eles são destinados ao comprador e vendedor, que deverão autenticar o documento em cartório logo após assinarem. O recomendado é que duas cópias autenticadas sejam feitas e que o antigo dono guarde uma para si. Dessa maneira, ele poderá comprovar juridicamente que houve a venda do automóvel e que este não lhe pertence mais.

A outra cópia, no entanto, deverá ser apresentada ao Detran juntamente com o comprovante de endereço e carteira de identidade do vendedor.

Carros com débitos e multas

Na lista de documentos necessários para realizar a transação, você deve ter notado que uma das exigências é apresentar o comprovante de quitação dos débitos do veículo. Só assim um novo registro poderá ser emitido. Esses débitos são referentes ao IPVA, DPVAT ou multas atrasadas. E embora muitos não saibam e sejam pegos de surpresa, após o comprador assinar o verso do CRV, esses débitos passam a ser de sua responsabilidade.

Sabendo disso, é muito importante que o comprador confira a situação do automóvel quanto aos débitos antes de concretizar a compra. No caso de pendências, considere que você ficará responsável por quitar todos esses valores, além de ter que pagar o valor da transferência do veículo.

antes de concretizar a compra, é muito importante verificar se o carro conta com algum débito pendente
antes de concretizar a compra, é muito importante verificar se o carro conta com algum débito pendente

Geralmente, quando o carro apresenta documentos atrasados, o valor cobrado costuma ser abaixo da média. Afinal, o comprador sairá no prejuízo se decidir comprar o veículo e ainda ter que arcar com as dívidas. O ideal é que você tente negociar com o vendedor para que você não saia prejudicado.

Depois de conferir como fazer a transferência do veículo sem despachante, não deixe de cumprir o prazo de 30 dias para concretizar o processo. Assim, você evita ser multado e ter que pagar um valor a mais por não estar dentro da lei.

E aí, pensando em comprar um carro? Veja as oportunidades que o Superbid  oferece!

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça seu comentário
Por favor entre com seu nome aqui