Se você cometeu uma infração e, por descuido, acabou perdendo a data de pagamento das penalidades, a consulta de multas pela placa é uma boa forma de conseguir se organizar e pagar seus débitos. Além disso, caso você esteja pensando em comprar um carro usado, esse método também é bastante eficiente para evitar dores de cabeça futuras com multas em atraso. 

Para lhe auxiliar e evitar que você acabe acumulando débitos, separamos alguns tópicos importantes para fazer consulta de multas pela placa do carro. Confira a seguir!

confira como consultar multas pela placa do veículo no texto abaixo
confira como consultar multas pela placa do veículo no texto abaixo

Como fazer consulta de multas pela placa do veículo

A consulta de multas é feita pela placa e não pelo número de registro da CNH. Isso porque, enquanto os pontos de uma infração são vinculados ao condutor, o pagamento da multa é de total responsabilidade do proprietário do veículo. Isso quer dizer que, caso o proprietário empreste o carro para alguém, e essa pessoa cometa uma infração, o valor da multa será vinculado ao dono do carro.

Essa regra consta no artigo 282 do CTB:

“Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

(…)

  • 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.”

No que diz respeito aos pontos na carteira de habilitação e outras penalidades como suspensão do direito de dirigir, por exemplo, a responsabilidade dependerá do tipo de infração que foi cometida. Veja o que o artigo 257 diz:

 

“§ 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

  • 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.”

Passo a passo de como fazer consulta de multas pela placa do veículo

Passo 1

Primeiramente, acesse o site do Detran do seu estado. Em seguida, procure a seção em que é possível realizar a consulta de multas pela placa. Essa seção normalmente recebe o nome de Consultar Multas, Situação do VeículoDébitos e Restrições, ou algo similar.

entre no site do Detran do seu estado e procure a seção de fazer consultas de multas
entre no site do Detran do seu estado e procure a seção de fazer consultas de multas

Passo 2

Além da placa do carro, você também precisará do código do Renavam. Algumas empresas, porém, disponibilizam os dados do Renavam apenas com a informação da placa do automóvel. Confira mais sobre isso no nosso texto sobre Renavam.

Passo 3

Após colocar todos os dados requeridos, os resultados exibirão as multas vinculadas ao veículo de forma detalhada. Além disso, também possíveis restrições judiciais, administrativas e financeiras.

Onde eu encontro o Renavam do carro para fazer a consulta de multas pela placa?

O Renavam nada mais é do que o Registro Nacional de Veículos Automotores. Todo veículo que esteja registrado no Brasil deve estar cadastrado no Renavam. Cada veículo recebe um código de 11 dígitos, chamado de código Renavam.

Ele pode ser encontrado tanto no CRLV como no CRV do seu carro. Ele fica posicionado no campo CÓD. RENAVAM, na parte de cima do documento.

Antigamente, o código Renavam contava com apenas nove dígitos. Ou seja, existem carros antigos que ainda têm um código menor do que os carros mais novos. Se for o seu caso, basta digitar dois zeros à frente para que seu código passe a ter 11 dígitos, se for exigido.

Limite de pontos na carteira

Quando você faz a consulta de multas pela placa do veículo, é possível ver somente as informações relacionadas a essa penalidade. Isto é: o valor determinado em decorrência de uma infração cometida.

Já quando o assunto é pontos na CNH, a história é um pouco diferente. Afinal, eles são computados no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), e não no registro do veículo. Porém, fique atento a essa pontuação. O excesso de pontos na CNH leva o motorista a perdê-la.

receber muitas multas pode fazer com que você exceda o número limite de pontos em sua carteira
receber muitas multas pode fazer com que você exceda o número limite de pontos em sua carteira

Quando você comete uma infração, além da multa, também recebe pontos na sua carteira. E esses pontos correspondem à natureza da infração cometida. Ou seja, os pontos de uma infração leve são menores do que os pontos de uma infração gravíssima.

Esses números são estabelecidos pelo artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. Veja:

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.”

O registro de pontuação tem o intuito de penalizar o condutor que exagera nas infrações e coloca o trânsito em risco. O limite previsto no artigo 261 do CTB é de 20 pontos. Quando atingido esse número em um período de 12 meses, o condutor perde o direito de dirigir. Isso porque, passados 12 meses, as pontuações da CNH do condutor expiram.

Imagine que você cometeu uma infração grave em janeiro de 2015, e recebeu 5 pontos em sua carteira de habilitação. Em fevereiro de 2016 ela já não constará mais no documento.

O prazo de suspensão da CNH é de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos nos casos de reincidência.

Valores das multas

Ao fazer a consulta de multas pela placa do veículo, você poderá notar que nem todas possuem o mesmo valor. Assim como acontece com os pontos, cada infração também tem um valor diferente a ser pago.

cada tipo de multa tem um valor diferente a ser pago, de acordo com sua gravidade
cada tipo de multa tem um valor diferente a ser pago, de acordo com sua gravidade

Esses valores estão previstos no artigo 258 do CTB. Veja:

“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”

É importante destacar, também, que esses valores podem ficar ainda maiores. Afinal, o parágrafo 2º desse artigo prevê o fator multiplicador:

“§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

Um exemplo disso é a multa por transitar com o veículo em calçadas. A infração é de natureza gravíssima e, como consta no artigo 193, tem o valor multiplicador três vezes. O que quer dizer que o preço total a ser pago pela infração é de R$ 880,41, e não apenas R$ 293,47.

Como consultar pontos na CNH?

Como dito antes, os pontos na CNH não são mostrados quando você faz uma consulta dos débitos de multas. Mas, assim como é possível fazer a consulta de multas pela placa do veículo e pelo Renavam, o motorista também consegue ver quantos pontos estão acumulados em seu registro.

como os pontos de multas são cumulativos, é possível fazer a consulta pelo registro do motorista
como os pontos de multas são cumulativos, é possível fazer a consulta pelo registro do motorista

O que acontece é que são solicitados dados diferentes para saber qual a pontuação da sua habilitação. Essa consulta também pode ser feita no site do Detran do seu estado, na seção Consulta CNH, Consultar Pontuação, Pontos na CNH.

De modo geral, lhe serão solicitados dois dados: o RG e o número de registro da CNH. Essa numeração fica logo abaixo da sua foto, e vem em grafia na cor vermelha. Se por acaso o sistema pedir o número do Renach, você poderá encontrá-lo no verso do documento à direita, antes das duas letras que representam a unidade federativa em que sua habilitação foi expedida (UF).

Se por um lado fazer a consulta de multas pela placa é algo importante para que você não se perca com os valores dos débitos, conferir sua pontuação é importante para evitar a suspensão da CNH.

Afinal, mesmo que as infrações cometidas tenham sido de uma gravidade baixa, o perigo é o acúmulo delas. Isso resultará em uma pontuação alta sem que você se dê conta.

O que fazer se eu estiver com débitos de multas?

Se ao realizar a consulta de multas pela placa você notar que existem algumas pendências, procure a opção de emitir a segunda via das multas. Essa opção é normalmente indicada para os condutores que perderam as notificações do órgão de trânsito com as guias de pagamento.

Porém, se você tiver acabado de receber uma multa, atente-se à data de vencimento. Se o débito for pago até aquele dia, será cobrado apenas 80% do valor da multa. Essa regra consta no artigo 284 do CTB, que também determina que efetuar o pagamento não significa que o condutor aceita a decisão de aplicar a penalidade.

Isto é: você pode pagar pela multa com desconto e mesmo assim recorrer. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 286, caso o débito tenha sido quitado e o recurso for aceito, a autoridade ficará responsável por devolver os valores pagos.

Veja como você pode parcelar multas:

No entanto, caso o valor não tenha sido pago até o vencimento e o recurso for negado, o artigo 284 estabelece que serão acrescidos “juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente”.

Esse mesmo artigo também determina que nenhuma restrição poderá ser aplicada a quem não pagou uma multa enquanto as instâncias de julgamento dos recursos não forem encerradas.

Depois de aprender como fazer consulta de multas pela placa do veículo, não deixe de verificar se seu carro ou o carro que você deseja comprar possui alguma pendência. Lembre-se de que deixar multas acumuladas pode gerar juros bastante altos.

  sucata  

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça seu comentário
Por favor entre com seu nome aqui