Um dos impostos mais famosos que incidem sobre bens móveis como carros e motos é o IPVA, que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos.

O que acontece, no entanto, é que algumas pessoas acabam deixando de pagar o imposto ou até mesmo optam por comprar carros usados e acabam descobrindo que existem dívidas a respeito do IPVA.

E a maior dúvida sobre o assunto é até quando é possível andar com o IPVA vencido.

Quando o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores está em atraso, além de juros que acabam encarecendo ainda mais o tributo, o proprietário do veículo não consegue fazer o licenciamento, que também deve ser renovado anualmente. E como consequência, pode acabar cometendo uma infração de trânsito e sofrendo uma multa.

veja até quando você pode andar com o IPVA vencido
veja até quando você pode andar com o IPVA vencido

Para que você entenda melhor as consequências de não pagar o imposto e até quando você consegue andar com o IPVA vencido, separamos algumas informações importantes sobre o assunto. Confira!

Como saber o valor do IPVA do meu veículo?

O valor do IPVA de todos os veículos é divulgado anualmente pela Secretaria da Fazenda por meio de uma tabela que é publicada até o mês de outubro. Esse cálculo é feito com base no valor venal praticado até o mês de setembro no Estado em que o veículo foi emplacado.

Com base nesse valor, os estados calculam qual a porcentagem cobrada de acordo com algumas variantes.

Até quando posso andar com o IPVA vencido?

De acordo com as leis de trânsito, andar com o IPVA vencido não é considerado uma infração de trânsito.

Isso porque nenhum tributo pode ser cobrado de forma coercitiva pelo estado, já que existem outros meios de cobranças previstos em lei para a exigência de impostos em atraso.

de acordo com as leis brasileiras, andar com o IPVA vencido não é considerado uma multa de trânsito e o motorista não pode ter o veículo retido em uma blitz
de acordo com as leis brasileiras, andar com o IPVA vencido não é considerado uma multa de trânsito e o motorista não pode ter o veículo retido em uma blitz

Caso o carro acabe sendo apreendido por esse motivo, configura-se o uso abusivo de poder policial e violação ao princípio constitucional do não confisco. Sendo assim, os proprietários que tiveram seus veículos apreendidos por estarem com o IPVA atrasado podem recorrer a um processo judicial.

No entanto, é importante ressaltar que isso não significa que o imposto não deve ser pago. Afinal, apesar de não poder ter seu veículo apreendido, o atraso do IPVA acaba gerando juros sobre o valor, e você acabará pagando uma quantia muito maior.

Além disso, o IPVA deve estar em dia para que seja possível fazer o licenciamento anual do automóvel.

E diferente do IPVA, esse documento é de porte obrigatório e deve estar em dia para que seja possível transitar com o seu veículos pelas ruas e estradas.

Então se você não pagar o IPVA, em teoria poderia rodar com o veículo até o licenciamento  do mesmo!

Do contrário, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, a apreensão do veículo poderá ser realizada legalmente:

“Conduzir o veículo:

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo;”

Note que nesse artigo é citado o registro do veículo, que deve ser feito sempre que o carro mudar de proprietário ou sofrer alterações como mudança de cor, por exemplo. Para esses casos, existe uma infração específica descrita no artigo 233:

“Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”

Para que seja possível efetuar um novo registro do veículo, também é necessário que o IPVA esteja sem atrasos. Do contrário, será necessário quitar o débito dentro do prazo de 30 dias para que não haja nenhuma infração.

É possível parcelar o IPVA atrasado?

Sim, é possível parcelar o IPVA atrasado em alguns estados. Para isso, você deverá se dirigir até uma unidade do Detran ou acessar o site para verificar quais são os débitos pendentes. Você também pode optar por acessar o portal da Secretaria da Fazenda, se preferir.

Em seguida, você deve imprimir sua guia para regularizar a situação, podendo escolher entre pagar o valor total ou parcelado com o acréscimo de juros nos locais que permitem esse parcelamento.

embora em alguns estados brasileiros é possível fazer o parcelamento do IPVA vencido, na maioria do país o valor deve ser pago integralmente
embora em alguns estados brasileiros é possível fazer o parcelamento do IPVA vencido, na maioria do país o valor deve ser pago integralmente

Para conseguir o parcelamento, porém, será necessário comparecer à sede da Secretaria da Fazenda para fazer uma negociação da dívida. Em alguns casos o parcelamento também pode ser feito por meio do site do Detran.

No estado de São Paulo, por exemplo, nem sempre é possível fazer o parcelamento do IPVA vencido… Em alguns anos existe um programa de parcelamento mas não é algo regular.

Quais são os valores do juros do atraso do IPVA?

O percentual de juros que incide sobre o valor principal diariamente é de 0,3%. Esse valor aumenta diariamente caso o proprietário não faça o pagamento, podendo chegar até 20% após 60 dias de atraso.

Posso ter meu IPVA restituído se meu veículo for furtado ou roubado?

A maioria dos estados oferece essa possibilidade e você pode, sim, recuperar o imposto pago proporcionalmente aos dias em que ficou sem o seu veículo.

a maioria dos estados oferece a possibilidade de estorno em casos de roubo ou furto
a maioria dos estados oferece a possibilidade de estorno em casos de roubo ou furto

Para isso, você deve se dirigir à Receita Federal e apresentar o documento do veículo e boletim de ocorrência.

Como faço para pagar o IPVA em atraso?

Para conseguir fazer o pagamento do IPVA em atraso basta entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e imprimir uma guia para quitar os débitos. Essa guia é feita pelo próprio site com a atualização dos juros de forma automática.

Você também pode optar por ir até um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda para retirar a guia e realizar o pagamento.

Posso solicitar a isenção do IPVA?

É possível solicitar a isenção do imposto caso você se encontre em uma das categorias listadas no artigo 13 da lei 13.296/2008 e resida no estado de São Paulo:

“Artigo 13 – É isenta do IPVA a propriedade:

  • I – de máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
  • II – de veículo ferroviário;
  • III – de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física;
  • IV – de um único veículo utilizado no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi), de propriedade de motorista profissional autônomo, por ele utilizado em sua atividade profissional;
  • V – de veículo de propriedade de Embaixada, Representação Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a tratamento diplomático, e desde que o respectivo país de origem conceda reciprocidade de tratamento;
  • VI – de ônibus ou microônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano, devidamente autorizados pelos órgãos competentes;
  • VII – de máquina de terraplanagem, empilhadeira, guindaste e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para monte e desmonte de cargas;
  • VIII – de veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação.”

Caso você resida em outro estado brasileiro, é possível consultar o DETRAN ou site da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar as regras.

O valor do IPVA diminui de um ano para o outro?

Como o imposto é calculado com base no valor venal do veículo, e anualmente todos os automóveis sofrem depreciação devido ao desgaste natural, uso e obsolescência, na maioria dos casos o IPVA fica mais barato a cada ano.

Como faço para verificar meus débitos referente ao meu veículo?

No portal da Receita Federal de cada estado é possível consultar não somente os débitos referentes ao IPVA, mas também ao licenciamento, multas e DPVAT. 

Quer saber mais sobre como verificar os débitos de um veículo? Clique aqui!

É necessário quitar os débitos dos anos anteriores caso o IPVA esteja em atraso?

Diferente do DPVAT, o seguro obrigatório que deve ser pago anualmente, o IPVA em atraso ainda precisa ser pago após o ano vigente.

na hora de regularizar a situação, é necessário quitar os débitos dos anos anteriores, caso houver
na hora de regularizar a situação, é necessário quitar os débitos dos anos anteriores, caso houver

Isso acontece porque o DPVAT cobre os gastos do proprietário com indenização em acidentes de trânsito. Com isso, entende-se que, caso o proprietário não pague o seguro em determinado ano, corre o riscos de arcar com as despesas médicas em indenizações de uma possível vítima.

Dessa forma, se um indivíduo não pagou o DPVAT por dois anos e deseja regularizar a situação, deverá pagar apenas o valor do seguro no ano vigente.

Como o IPVA é um imposto que incide sobre a propriedade dos veículos, deve ser quitado mesmo nos casos em que o automóvel ficou o ano inteiro parado dentro da garagem. Ou seja, se você ficou dois anos sem pagar o tributo e quiser regular a situação, será necessário quitar toda a dívida e juros referentes aos anos em atraso.

Agora que você viu que andar com o IPVA vencido não causa multas e apreensão, não se esqueça que não pagar o imposto acarreta em juros altos e impossibilita que você faça o licenciamento e registro do automóvel. E caso você seja parado com o licenciamento em atraso, poderá ter o carro apreendido e sofrer uma multa de R$ 293,47 e receber 7 pontos na carteira.

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