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CNH cassada: O que fazer para não ficar 2 anos sem poder dirigir

Ter a CNH cassada significa perder o direito de dirigir qualquer tipo de veículo durante 2 ano, sendo a penalidade de trânsito é considerada a mais grave de todas, e é aplicada em casos de infrações que levam à suspensão direta mais de uma vez, ou caso o condutor estiver dirigindo qualquer automóvel com a CNH suspensa.

O que torna a cassação da carteira de habilitação ainda pior está na forma de conseguir sua CNH de volta: para isso, passado os 2 anos, você terá que repetir todo o processo de habilitação, incluindo provas e exames, para ter o direito de dirigir de volta. Tudo isso independente de quanto tempo faz que você tirou sua CNH ou renovou o documento.

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Pensando em lhe auxiliar, separamos um post completo explicando mais como você deve fazer para recorrer em casos de cassação da CNH e não ficar 2 anos sem poder dirigir. Veja a seguir!

Quais os motivos que levam à CNH cassada?

Antes de aprender a como recorrer em casos de CNH cassada, é importante que você conheça as causas que levam a essa penalidade.

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dirigir alcoolizado é uma das infrações que levam à CNH cassada
dirigir alcoolizado é uma das infrações que levam à CNH cassada

A primeira infração que leva à CNH cassada é dirigir qualquer veículo com a carteira suspensa, sendo também a mais comum de acontecer no trânsito.

Porém, você também pode ter a CNH cassada nas seguintes situações:

  • condenação por crime de trânsito;
  • dirigir qualquer veículo que se enquadre em uma categoria diferente da qual você está habilitado;
  • dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância psicoativas;
  • entregar a direção do veículo para quem possui habilitação em uma categoria diferente do veículo;
  • deixar o veículo sob posse de quem possui habilitação em uma categoria diferente do veículo;
  • promover competições, demonstrações de manobras perigosas ou eventos que não possuam autorização de autoridades de trânsito;
  • disputar corridas;
  • exibir qualquer tipo de manobra perigosa com seu veículo como: frenagem com deslizamento de pneus, arrancadas bruscas e derrapagens.

Qual a diferença entre a CNH cassada e suspensa?

Também existe uma grande confusão entre a CNH suspensa e cassada, e muitos ainda se perguntam se as duas situações significam a mesma coisa.

Porém, as duas situações referem-se a penalidades diferentes e uma das principais diferenças entre ambos é o tempo de duração de cada penalidade. Enquanto a cassação dura 2 anos, a suspensão varia entre 2 meses e 2 anos, dependendo da infração cometida.

Vale ressaltar, porém, que os dois processos estão interligados, já que na grande maioria dos casos, o motorista acaba abrindo o processo de cassação depois de ter sua CNH suspensa.

Um exemplo é o condutor que atingiu a pontuação máxima da habilitação continuar dirigindo com a carteira suspensa.

Ao ser parado pelas autoridades de trânsito, constantemente o motorista terá sua CNH cassada por não ter resolvido as pendências da pontuação.

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Como recorrer e não ficar 2 anos sem dirigir em casos de CNH cassada?

O processo de cassação da carteira de habilitação pode ser cancelado por meio do recurso contra multas de trânsito, processo que ocorre em 3 fases diferentes e que pode resultar no cancelamento por meio da defesa do condutor, que está prevista no artigo 5 da Resolução Nº 723/2018.

Ou seja, você só terá sua carteira cassada de modo imediato se não exercer seu direito de defesa ou se seu processo não for deferido.

Esse processo acontece em três fases diferentes: defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância.

Defesa prévia

A defesa prévia é a primeira oportunidade de recorrer a uma cassação da carteira de motorista, e acontece antes da aplicação da penalidade.

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Quando o motorista recebe a notificação a respeito da abertura do processo de cassação da CNH, neste documento também é informado o motivo que levou o órgão a tomar essa decisão e aplicar essa penalidade.

Nessa notificação também é concedido o direito da apresentação de uma defesa,onde o condutor poderá questionar a forma como a notificação foi feita. Isso vai desde o motivo que levou a cassação, até os dados informados como nome e CPF.

é possível recorrer e evita que a CNH seja cassada em alguns casos
é possível recorrer e evita que a CNH seja cassada em alguns casos

Nessa etapa você deve destacar os aspectos formais da autuação como nome, carro, cor do veículo etc, e quando ela é aceita, a cassação não é aplicada.

No entanto, em outros casos você deverá partir para o segundo passo do processo.

Recurso em 1ª instância

Quando a defesa prévia não é deferida ou não for apresentada pelo condutor, ele recebe outra notificação avisando que a cassação do documento está sendo aplicada.

Para recorrer nesse caso, você deve enviar o recurso para a JARI, dentro do prazo previsto na notificação de imposição de penalidade.

Nessa etapa, você deverá reunir, além dos aspectos formais da atuação, argumentos com base na legislação de trânsito vigente para aumentar as chances do deferimento do processo.

Isso quer dizer que você não deve usar argumentos como: “eu não sabia que isso era proibido”, ou “eu fique distraído”, já que esse tipo de justificativa não é considerada pelas comissões.

Se nessa etapa o recurso também for indeferido, você terá uma segunda e última chance de se defender em esfera administrativa.

Recurso em 2ª instância

Nesta última etapa, o recurso deve ser enviado ao CETRAN,e uma nova comissão julgadora fará a análise da defesa. Para isso, encaminhe novamente o recurso ao endereço que será informado na notificação dentro do prazo limite.

Vale lembrar que se você não recorrer em 1ª instância por opção ou por ter perdido o prazo, não poderá recorrer em 2ª instância.

Busque formas de reforçar o recurso desta vez aumentando as chances de que seja deferido.

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Caso isso aconteça, a cassação será cancelada e você poderá seguir dirigindo normalmente sem sofrer as consequências de 2 anos sem dirigir.

Porém, caso não seja deferida, será necessário ficar o período de 2 anos sem dirigir nenhum tipo de automóvel e refazer o processo de habilitação, incluindo provas e exames.

Agora que você viu o que fazer em casos de CNH cassada para não ficar 2 anos sem dirigir, não deixe de fazer sua defesa no prazo se você tiver recebido uma notificação de cassação do documento.

Além disso, fique atento para não cometer nenhuma infração que leva à cassação do documento e esteja em dia com seus pontos na carteira para evitar esse tipo de transtorno.

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