Leilão Judicial: tudo o que você precisa saber

Imagine que você tem um imóvel penhorado que foi a leilão. Porém, após o período da primeira e segunda praça, não houve lance algum. Ou seja, seu imóvel não foi arrematado. Será que a justiça poderá colocá-lo novamente em um leilão judicial? 

Alguns fatores como dívidas, ocupação ou estado precário do imóvel acabam afastando os interessados. Isso faz com que os lances sejam mais difíceis e, muitas das vezes, inexistentes.

Nesses casos, os proprietários acabam se questionando se o imóvel poderia voltar a ser leiloado e quantas vezes ele pode ir a leilão judicial. Confira no texto de hoje mais sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas!

Quantas vezes um imóvel pode ir a leilão judicial?

Não existe um limite pré-estabelecido a respeito dessa quantidade. Isso significa que um imóvel pode ir a leilão judicial quantas vezes forem necessárias. Principalmente nos casos de ações trabalhistas.

Existem algumas situações que podem fazer com que a pessoa perca o seu imóvel para justiça e, por consequência, ele vá a leilão. Para que fique mais claro o entendimento nessa questão, abaixo explicamos uma a uma dessas situações:

Parcelas em atraso levam o imóvel a leilão judicial

Quando você financia um imóvel, se responsabiliza por pagar parcelas durante alguns anos, semelhante a como funciona com um carnê ou cartão de crédito.

No entanto, algumas pessoas atrasam esse pagamento e acabam perdendo o imóvel. O contrato é responsável por determinar com quantos atrasos a instituição que está financiando o imóvel poderá retomá-lo.

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No geral, a previsão é de três meses. O ideal é que você busque a sua instituição financeira antes de atrasar qualquer pagamento. Assim, você negocia, aumenta o número de parcelas ou tenta uma carência para reduzir o valor.

Caso não dê certo, procure alguém que se interesse em comprar o imóvel.

Falta de pagamento na hipoteca leva a leilão judicial

A hipoteca nada mais é do que colocar seu imóvel como garantia para conseguir empréstimos com prazos longos e juros mais baixos. É uma linha de crédito muito usada lá fora, principalmente nos Estados Unidos. 

No Brasil, porém, grande parte dos bancos deixaram de trabalhar com esse crédito nos últimos anos, já que envolve muitas barreiras legais tornando a operação pouco rentável e ineficiente.

No caso em que os empréstimos não são pagos corretamente, o banco que fez o financiamento abre um processo judicial com uma ação de cobrança. 

Nele, constam os valores da dívida considerando os juros, multas e correção monetária. O devedor poderá contestar a cobrança apresentando testemunhas e argumentos.

Depois de ser aceita pelo juiz, inicia-se uma discussão sobre a retomada do bem. Como o processo dura anos, o valor da dívida pode aumentar significativamente. Ao final desse processo, o imóvel vai a leilão judicial.

Embora seja possível tentar fazer um acordo com o credor para pagar o débito, as instituições financeiras não são obrigadas a aceitar o acordo. Porém, se por acaso ela resolver aceitar sua proposta, o juiz responsável pelo caso terá que aprová-la antes.

Alienação fiduciária

Esse é um modelo de garantia de propriedades, móveis ou imóveis, que tem como base a transferência de bens como meio de pagamento de uma dívida. Tudo isso por meio de um acordo firmado entre credor e devedor.

Logo após o consumidor não pagar o número de parcelas previstas em contrato, o banco poderá fazer uma notificação extrajudicial requerendo o pagamento dessa dívida.

Além dos meses de atraso, ele também pode solicitar o que faltaria a ser pago do financiamento, taxas, juros e honorários do cartório.

É comum que nesses casos o indivíduo receba a notificação extrajudicial e não dê muita importância. Afinal, ele imagina que o processo demora alguns anos.

Porém, isso nunca acontece. Após receber essa notificação, o consumidor tem um prazo de até 15 dias corridos para realizar o pagamento.

Como quitar essa dívida antes do imóvel ir a leilão judicial?

A dívida pode ser quitada no próprio cartório de registro de imóveis. Você também pode procurar o banco informalmente e tentar negociar. Nesse caso, a instituição financeira informará ao cartório que houve o pagamento da dívida.

Se o valor não for pago dentro do prazo, a pessoa acaba perdendo seu imóvel e a propriedade é transferida para o nome do banco. O leilão, porém, só poderá ocorrer após 30 dias. 

Em um primeiro momento, o valor mínimo do lance é o preço de mercado do imóvel. Caso ele não seja vendido, o banco poderá repetir o leilão e o valor mínimo do lance passa a ser o valor da dívida.

Exatamente como no caso da hipoteca, o consumidor poderá tentar fazer um acordo com o banco. No entanto, não há garantias de que a instituição aceite a proposta.

O devedor pode, caso tenha conseguido juntar o valor necessário, comparecer a qualquer um desses leilões e adquirir o bem de volta. De acordo com a lei, ele deve ser avisado do primeiro leilão.

IPTU

Todo proprietário de um imóvel deve pagar o imposto sobre a propriedade do mesmo, chamado de IPTU. Semelhante ao IPVA, o IPTU é um imposto obrigatório que traz consequências graves quando não regularizado.

Para o que serve o IPTU?

A sua arrecadação ajuda na renda do município. Principalmente as cidades pequenas e médias costumam ter como renda única a arrecadação do IPTU dos seus habitantes.

Em algumas cidades, a câmara dos vereadores ou o prefeito fica responsável por decidir sobre como o imposto será usado. Em outras, porém, existem algumas leis que regulamentam que uma porcentagem desse valor seja usada com Saúde e Educação, por exemplo.

O valor arrecadado pode ser aplicado em diversas melhorias como:

• Sistema de água e esgoto;
• Melhorias nas escolas municipais;
• Melhorias nos postos de saúde;
• Iluminação pública;
• Segurança;
• Asfaltamento.

Quais os riscos que corro se não pagar o IPTU?

Dar calote no IPTU pode trazer graves consequências, como a perda do imóvel na justiça. Normalmente, a cobrança de IPTU atrasado tem iniciação com uma notificação feita pela prefeitura para que o contribuinte regularize a sua situação. Caso não aconteça, o débito vira uma dívida ativa.

Em seguida, o nome do devedor passa a ser cadastrado no Serasa e SPC, além de ser feito protesto em cartório. Nessas situações, o indivíduo não consegue fazer empréstimos e nem compras no crediário.

É após esses passos que o nome do proprietário é colocado na justiça com ação de penhora do bem. No entanto, para que esses casos cheguem até a cobrança judicial e leilão judicial do imóvel, o atraso precisa ser bastante significativo.

Além disso, caso você não esteja com nenhum desses problemas e esteja procurando um imóvel barato para adquirir, dê uma olhada na página de lote do Superbid Marketplace. Você poderá encontrar diversas oportunidades com preços acessíveis.

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