Lei seca: as consequências de dirigir embriagado

Bebida e direção: todos nós já sabemos que essa não é uma boa combinação, certo? Mesmo sendo uma situação delicada, não é raro ver motoristas cometendo o erro de dirigir embriagado, aí que entra a lei seca.

Há mais de 10 anos que a lei está em vigor, ela continua sendo uma das leis mais discutidas e que geram diversas dúvidas entre os condutores. Mas, e você, sabe como realmente funciona a lei seca?

Neste conteúdo, vamos explicar de maneira mais detalhada como funciona essa lei e quais as consequências de dirigir embriagado, algo que pode ser perigoso para o motorista e todos que estão ao seu redor.

Continue a leitura para saber mais!

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma das leis mais severas que existem no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A partir dela, os motoristas são fiscalizados para que não peguem o veículo após a ingestão de bebida alcoólica. 

A fiscalização inclui, ainda, a condução de veículo após a utilização de substâncias que causem alterações de suas capacidades psicomotoras.

A Lei Seca (Lei Nº 11.705) está em vigor há mais de dez anos no Brasil e alterou a redação do Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vejamos:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;”

Em 2012, o Artigo 276, que já havia sofrido alterações com a Lei Seca, foi novamente alterado pela Lei 12.706, passando a adotar a seguinte redação:

“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica”.

Com isso, o país passou a ter tolerância zero a qualquer quantidade de álcool que esteja no organismo dos motoristas. Essa foi uma maneira de reduzir o número de acidentes de trânsito decorrentes de embriaguez no volante.

Quanto tempo fica preso por dirigir embriagado?

Dirigir embriagado pode levar a penas de prisão, dependendo da gravidade do caso. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o motorista for flagrado com teor alcoólico superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar, estará cometendo crime de trânsito.

A punição prevê detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

A duração da prisão pode variar conforme as circunstâncias, como acidentes com vítimas ou reincidência no crime. Em casos mais graves, como lesão corporal ou homicídio culposo, as penas podem ser ainda mais severas, com a reclusão de até oito anos.

Por isso, é fundamental respeitar as leis de trânsito e nunca dirigir após consumir álcool, priorizando a segurança de todos.

Qual o limite de álcool no bafômetro 2024?

A legislação brasileira mantém a política de tolerância zero para a presença de álcool no organismo de motoristas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer concentração de álcool detectada pelo bafômetro já configura infração, sujeitando o condutor às penalidades da Lei Seca.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite uma margem técnica apenas para variações mínimas do equipamento, geralmente de até 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar. No entanto, isso não isenta o condutor de penalidades administrativas ou criminais.

Assim, é importante lembrar que, em 2024, o ideal é evitar qualquer consumo de álcool antes de dirigir, garantindo a segurança de todos e evitando multas ou punições mais severas.

Como funciona o bafômetro e o valor da multa?

Quando se faz o teste de bafômetro e a autoridade constatar que o condutor está embriagado, o motorista é penalizado com uma multa gravíssima no valor de R $2.934,70 e fica suspenso de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência no espaço de tempo de um ano, a multa fica dobrada e passa a ser no valor de R $5.869,40. Caso a multa seja paga antes do dia de vencimento, o infrator tem um desconto de 20% conforme prevê a CTB.

Além disso, em casos mais graves, com a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, caso o condutor embriagado se envolva em acidente de trânsito grave, causando o falecimento de terceiros, ele irá de fato preso.

As diversas alterações na legislação ao longo do tempo levaram a multa por dirigir embriagado para o âmbito criminal.

Nesse cenário, o motorista que causar mortes no momento em que estiver conduzindo um veículo sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será penalizado com prisão de 5 a 8 anos.

Quais os efeitos do álcool ao dirigir embriagado?

Uma pessoa que faz a ingestão de bebidas alcoólicas, principalmente de forma exagerada, perde toda a sua habilidade essencial para conduzir um veículo. Por exemplo, quando a pessoa está bêbada ela perde grande parte dos seus sentidos e os reflexos estão mais fracos. 

De fato, isso é o que ocasiona os acidentes, pois ela acha que os reflexos estão bons e que está respondendo bem caso tenha que desviar de maneira rápida, mas isso não acontece quando se está embriagado.

É evidente que nenhuma pessoa deseja ser punida com multas e prisão, mas esses são recursos para alertar toda a população sobre os riscos de aliar álcool e direção. Portanto, quando analisamos os riscos a que todos estão expostos ao assumir uma direção perigosa, fica fácil compreender a rigidez das penalidades.

Veja a seguir algumas alterações no organismo quando se ingere bebida alcoólica:

• Redução do nível da concentração
• Visão turva
• Diminuição dos reflexos
• Aumento da sonolência
• Dificuldade de compreender informações sensoriais.

Além disso, a capacidade de realizar diversas funções ao mesmo tempo fica impossibilitada com um motorista alcoolizado. 

Reincidência de multa da Lei Seca: o que a lei diz sobre isso?

A reincidência na multa da Lei Seca é tratada com ainda mais rigor pela legislação brasileira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for flagrado dirigindo embriagado novamente dentro de um período de 12 meses após a primeira infração será penalizado de forma mais severa.

Além da multa, que em 2024 permanece com o valor base de R$ 2.934,70 (multiplicada por 10 para infrações gravíssimas), o motorista reincidente pode ter a suspensão da habilitação por até 24 meses, além da obrigação de frequentar um curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir.

Caso o motorista seja flagrado novamente nesse período ou cause acidentes graves, ele também poderá responder criminalmente, com penas de prisão. Assim, é essencial evitar qualquer consumo de álcool ao dirigir, já que a reincidência aumenta consideravelmente as punições.

Ao dirigir embriagado, o motorista assume uma direção perigosa, o que pode causar diversos transtornos e, por consequência, acarretar em penalidades.

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