Lei seca: As consequências de dirigir embriagado

Bebida e direção: todos nós já sabemos que essa não é uma boa combinação, certo? Mesmo sendo uma situação delicada, não é raro ver motoristas cometendo o erro de dirigir embriagado, aí que entra a lei seca.

Há mais de 10 anos que a lei está em vigor, ela continua sendo uma das leis mais discutidas e que geram diversas dúvidas entre os condutores. Mas, e você, sabe como realmente funciona a lei seca?

Neste conteúdo, vamos explicar de maneira mais detalhada como funciona essa lei e quais as consequências de dirigir embriagado, algo que pode ser perigoso para o motorista e todos que estão ao seu redor.

Continue a leitura para saber mais!

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma das leis mais severas que existem no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A partir dela, os motoristas são fiscalizados para que não peguem o veículo após a ingestão de bebida alcoólica. 

A fiscalização inclui, ainda, a condução de veículo após a utilização de substâncias que causem alterações de suas capacidades psicomotoras.

A Lei Seca (Lei Nº 11.705) está em vigor há mais de dez anos no Brasil e alterou a redação do Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vejamos:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;”

Em 2012, o Artigo 276, que já havia sofrido alterações com a Lei Seca, foi novamente alterado pela Lei 12.706, passando a adotar a seguinte redação:

“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica”.

Com isso, o país passou a ter tolerância zero a qualquer quantidade de álcool que esteja no organismo dos motoristas. Essa foi uma maneira de reduzir o número de acidentes de trânsito decorrentes de embriaguez no volante.

Como funciona o bafômetro e o valor da multa?

Quando se faz o teste de bafômetro e a autoridade constatar que o condutor está embriagado, o motorista é penalizado com uma multa gravíssima no valor de R $2.934,70 e fica suspenso de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência no espaço de tempo de um ano, a multa fica dobrada e passa a ser no valor de R $5.869,40. Caso a multa seja paga antes do dia de vencimento, o infrator tem um desconto de 20% conforme prevê a CTB.

Além disso, em casos mais graves, com a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, caso o condutor embriagado se envolva em acidente de trânsito grave, causando o falecimento de terceiros, ele irá de fato preso.

As diversas alterações na legislação ao longo do tempo levaram a multa por dirigir embriagado para o âmbito criminal.

Nesse cenário, o motorista que causar mortes no momento em que estiver conduzindo um veículo sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será penalizado com prisão de 5 a 8 anos.

Quais os efeitos do álcool ao dirigir embriagado?

Uma pessoa que faz a ingestão de bebidas alcoólicas, principalmente de forma exagerada, perde toda a sua habilidade essencial para conduzir um veículo. Por exemplo, quando a pessoa está bêbada ela perde grande parte dos seus sentidos e os reflexos estão mais fracos. 

De fato, isso é o que ocasiona os acidentes, pois ela acha que os reflexos estão bons e que está respondendo bem caso tenha que desviar de maneira rápida, mas isso não acontece quando se está embriagado.

É evidente que nenhuma pessoa deseja ser punida com multas e prisão, mas esses são recursos para alertar toda a população sobre os riscos de aliar álcool e direção. Portanto, quando analisamos os riscos a que todos estão expostos ao assumir uma direção perigosa, fica fácil compreender a rigidez das penalidades.

Veja a seguir algumas alterações no organismo quando se ingere bebida alcoólica:

• Redução do nível da concentração
• Visão turva
• Diminuição dos reflexos
• Aumento da sonolência
• Dificuldade de compreender informações sensoriais.

Além disso, a capacidade de realizar diversas funções ao mesmo tempo fica impossibilitada com um motorista alcoolizado. 

Ao dirigir embriagado, o motorista assume uma direção perigosa, o que pode causar diversos transtornos e, por consequência, acarretar em penalidades.

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