CNH bloqueada: Por que e em qual situação o DETRAN pode trancar sua carteira de motorista

Você sabia que o Detran pode trancar sua carteira de motorista? Um dos principais motivos que levam à suspensão da CNH é cometer algum tipo de infração que tenha como penalidade a remoção da habilitação, muitas vezes resultando em uma CNH bloqueada.

Porém, isso não quer dizer que toda CNH bloqueada está suspensa.

As leis de trânsito prevêem medidas restritivas que variam de acordo com o nível de gravidade de cada infração.

Ou seja, quanto mais grave ela for, mais grave será a medida tomada pela autoridade, chegando até à remoção e bloqueio da carteira de motoristas em casos bem específicos. Porém, nem sempre o bloqueio se dá por infrações de trânsito.

O que muitas pessoas não sabem é que existem situações pouco faladas que também pode resultar em uma CNH bloqueada, no qual o DETRAN não envia notificação nenhuma sobre o bloqueio e o motorista deve ficar sempre atento à situação da habilitação por conta própria.

Para lhe auxiliar e tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto, separamos um post completo explicando mais sobre a CNH bloqueada e o que leva à essa medida restritiva no dia a dia do trânsito. Confira a seguir!

O que a CNH bloqueada quer dizer?

Quando dizemos que o motorista teve a CNH bloqueada, na verdade queremos dizer que o motorista não deve dirigir com a habilitação até que a pendência seja resolvida.

Na prática, nem sempre uma carteira bloqueada possui pontos ou foi suspensa. É comum encontrarmos pessoas que nunca sofreram uma multa ou infração e acabaram se deparando com sua CNH bloqueada.

Quais motivos que levam à CNH bloqueada?

Os principais motivos que levam ao bloqueio da CNH são:

• suspeita de algum tipo de fraude, por exemplo CNH falsa;
• dúvidas em relação à veracidade dos documentos entregues no ato da primeira habilitação ou na mudança de categoria da CNH;
• suspensão ou cassação do direito de dirigir do motorista;
• endereço falso;
• informações desatualizadas;
• incidência de infrações graves, gravíssimas ou auto suspensivas em período de PPD (Permissão para Dirigir);
• transferência de CNH que esteja suspensa de um estado para outro;
• acidentes com vítima fatal;
• bloqueio da CNH determinado pela justiça para pagamentos de dívidas.

CNH bloqueada, suspensa e cassada significa a mesma coisa?

Apesar das 3 situações resultaram no bloqueio da habilitação, nem toda CNH bloqueada foi cassada ou suspensa.

CNH bloqueada

Quando a CNH é bloqueada, o DETRAN normalmente não notifica o motorista sobre a situação, e muitas vezes o motorista só descobre que está com a CNH bloqueada em operações de fiscalização de autoridades.

Normalmente o bloqueio dura por tempo determinado pelo Detran, e varia de acordo com cada situação que acabou desencadeando o bloqueio do documento.

Em casos de bloqueio judicial, por exemplo, ela poderá ficar com o status bloqueado até que a dívida seja quitada, como nos casos de pensões alimentícias.

CNH suspensa

A suspensão da CNH, por sua vez, já é uma situação mais familiar para os condutores, uma vez que é uma das penalidades mais temidas por quem tem a habilitação.

A suspensão está prevista no artigo 261 do CTB, que cita todos os casos de suspensão de CNH. No entanto, os mais comuns são:

• cometer infração auto suspensiva, caracterizada por uma infração que leva à suspensão automática da CNH;
• acumular mais de 30 pontos na CNH em um período de 12 meses.

No caso de acúmulo de pontos, você poderá ficar entre 6 meses e 1 ano sem poder dirigir, e caso o problema volte a acontecer, esse tempo sobe para 8 meses – 2 anos.

Em casos de infrações autos suspensivas, a penalidade é a suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

CNH cassada

Por fim, temos a CNH cassada, uma situação em que o motorista não pode dirigir durante o período de 2 anos. A medida está prevista no artigo 263 do CTB, que diz que a penalidade é tomada em casos de:

• motorista dirigindo com a CNH suspensa;
• condenação à um crime de trânsito;
• cometer as infrações dos artigos 162 III, 163, 165, 173, 174 e 175 mais de uma vez em 12 meses consecutivos.

Quando isso acontece, você precisa passar por todo o processo novamente de habilitação, incluindo refazer todos os exames, aulas práticas e teóricas e prova prática e teórica.

Quando a CNH está vencida, ela também fica bloqueada?

Um dos erros mais comuns quando o assunto é a CNH bloqueada, é acreditar que o documento bloqueado significa que a data de validade expirou.

No entanto, em muitos casos a habilitação fica bloqueada sem que a validade esteja vencida. Ou seja, nem toda CNH bloqueada está vencida, mas toda CNH vencida fica bloqueada.

A data de renovação da carteira de habilitação depende exclusivamente da idade do motorista, ressaltando que para renovar a CNH você deve renovar todos os seus exames médicos.

De acordo com o artigo 147 do CTB, a renovação da habilitação deve ser feita da seguinte forma:

• a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
• a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos.

Como saber se a minha habilitação está  bloqueada?

Como dissemos antes, muitos motoristas sequer sabem que a CNH está bloqueada, já que existem situações que levam ao bloqueio do documento sem que o condutor receba aviso sobre a situação.

Se a causa do bloqueio for a cassação ou suspensão da habilitação, o motorista receberá, de fato, uma notificação em casa. Do contrário, você precisará acessar o site do DETRAN para verificar a situação da sua carteira.

Para isso, acesse o portal do DETRAN do seu estado e procure pela aba “serviços de CNH ou habilitação”. Em seguida, procure a opção de “acompanhamento de CNH”.

Em alguns estados você também pode conseguir a informação consultando pontos, multas, suspensão e cassação da CNH.

O bloqueio da carteira de motorista pode ser uma penalidade de trânsito?

O bloqueio da CNH, quando for aplicado em situações divergentes da suspensão ou cassação do documento, não é uma penalidade prevista pelo CTB.

De acordo com o artigo 256 do CTB, as penalidades que podem ser aplicadas em trânsito são:

• suspensão da CNH;
• cassação da CNH;
• advertência por escrito;
• cassação da PPD;
• frequência obrigatória no curso de reciclagem;
• multas.

Porém, o bloqueio pode ser aplicado por via judicial, onde o juiz determina que a CNH seja bloqueada tendo como base o artigo 139 do Código de Processo Civil, o CPC.

Um exemplo de CNH bloqueada por questões judiciais são as dívidas não quitadas, como por exemplo, a dívida da pensão alimentícia.

Porém, tenha em mente que o bloqueio da CNH não é uma penalidade por infração de trânsito.

O que acontece com quem tem a CNH bloqueada?

Apesar de não estar listada no CTB, o bloqueio do documento gera alguns prejuízos.

Nos casos de bloqueios por cassação ou suspensão, as consequências estão previstas no artigo 261 do CTB.

Já nos outros casos, o motorista fica impedido de dirigir veículos automotores até que a situação e pendências sejam resolvidas.

Agora que você viu o que acontece com quem tem CNH bloqueada e como isso pode acontecer, evite cometer infrações de trânsito e andar sempre em dia com a lei para não perder o direito de dirigir.

Além disso, fique sempre de olho na situação da sua carteira pelo site do DETRAN, assim você identifica possíveis pendências que podem levar ao bloqueio do seu documento.

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