O que é Renavam e como consultar o seu passo a passo
Quando nos tornamos proprietários de um veículo começamos a nos acostumar com siglas como CNH, IPVA, DPVAT, Renach, Renavam, CNH etc.
O que acontece é que, na maioria das vezes, pessoas que estão começando a dirigir agora ainda não sabem o que esses termos significam. Além do mais, alguns motoristas antigos também pode fazer uma pequena confusão com tantas siglas.
Apesar de existirem diversos documentos quando falamos sobre carros, no texto de hoje vamos falar especialmente do Renavam. Resumidamente, o Renavam é um registro de extrema importância para o seu veículo, tendo mais relevância do que a sua própria placa, por exemplo.
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Continue a leitura para conferir mais sobre o Renavam e um passo a passo simples de como consultá-lo.
O que é Renavam?
É um dos registros que seu automóvel possui e a sigla Renavam significa Registro Nacional de Veículos Automotores. Esse é um número fixo e intrasferível que serve como documento de identidade do seu carro, desde a fabricação até o descarte final.
Esse número não muda nunca, mesmo que o veículo seja vendido ou transferido no seu tempo de uso. Ou seja, o Renavam é algo que acompanha o carro para sempre.
Porém, existe uma diferença entre o Renavam e o código Renavam. Enquanto o primeiro é o registro do veículo, o código Renavam são os números que permitem que esses dados sejam encontrados mais facilmente.
Por ser considerado como a identidade do veículo, é por meio dele que as autoridades de trânsito conseguem saber detalhes como ano, cor, chassi, modelo e até mesmo possíveis débitos pendentes como IPVA, CRV e multas, por exemplo.
Com isso, além das características físicas do carro, também é possível saber todo o seu histórico por meio desse código. Outra grande confusão feita é achar que o número do chassi e o código Renavam são a mesma coisa. Trata-se, porém, de duas coisas diferentes.
O chassi é o nome da estrutura do veículo que dá suporte a sua carroceria, motor e demais componentes. Seu nome correto é Número de Identificação do Veículo (NIV).
Como é o número do Renavam?
Hoje em dia, o número Renavam é composto por 11 dígitos. Antes de 2013, ele tinha apenas 9 numerais, porém, foi preciso acrescentar mais 2 dígitos devido ao número crescente de veículos em circulação no país.
Existem números diferentes de Renavam para cada modelo de veículo. Ou seja, para carro é um, para moto é outro, caminhões é outro e por ai vai. Porém, os números são padronizados, não importa o estado que ele esteja registrado.
Para saber como identificar o número do Renavam do seu carro, ele tem mais ou menos esse modelo: 1234567890-x com um dígito verificador. Esse é um sistema desenvolvido pelo Serpro, o Serviço Federal em Processamento de Dados.
Onde fica o Renavam na moto e no carro?
Algumas pessoas não sabem onde fica o Renavam na moto ou carro, mas é fácil de descobrir esse ponto. Para encontrar o número, basta saber que ele vem impresso no CRLV no canto superior esquerdo.
Todos os campos do Registro Nacional de Veículos Automotores são padronizados, não importa o estado em que você esteja localizado. Ou seja, para o carro ou moto, você encontra o número do Renavam no CRLV.
Para o que serve o código e qual a sua importância?
O Renavam é bastante útil para pessoas que pensam em comprar carros usados ou seminovos. Afinal, é por meio dele que você consegue fazer a pesquisa de débitos pendentes.
Pesquisar a procedência do veículo em que você está interessado é importante para não ter nenhuma dor de cabeça ou surpresas desagradáveis depois de efetuar a compra.
Para isso, você pode usar o código Renavam a fim de consultar informações como ano de fabricação, número do chassi, sinistros, cor original, débitos, restrições, furtos e outros dados importantes, por exemplo.
Atualização do Renavam nos casos de venda de carros
Já que demos o exemplo da compra de carros usados, vale a pena alertar os vendedores sobre o prazo para comunicar e comprovar a venda ao Detran. Confira o que o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro a respeito:
“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Parágrafo único. O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.”
Deixar de fazer essa comunicação pode lhe trazer grandes prejuízos. Afinal, caso o comprador cometa alguma infração de trânsitos, as multas serão direcionadas para o proprietário do veículo. Isto é: você.
Como no Renavam consta o nome do proprietário, fazer a transferência e a comunicação de venda são tarefas importantes para manter a base de dados do registro atualizada.
Quando e como é feito o Renavam?
O código do Renavam não muda, independentemente de troca de proprietários. Assim que um veículo sai da fábrica, ele recebe um número de chassi. Esse é o primeiro dado registrado no Renavam.
Embora não mude, ele recebe novas informações com o passar do tempo como: mudança de cidade, recalls, infrações, modificações, etc.
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Como o sistema do Renavam é totalmente integrado com os departamentos de trânsito dos estados, a base de dados mantém-se sempre atualizada.
O número conta com 11 dígitos desde 2013, quando deixou de possuir apenas 9. Mas a regra só é válida para os novos veículos. Isso quer dizer que os carros mais antigos ainda contam com o código de 9 dígitos.
A mudança aconteceu em decorrência da necessidade de novas numerações, já que as combinações estavam próximas do limite.
Onde o Renavam está impresso?
É possível encontrar o código Renavam no CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Por serem documentos parecidos, a numeração aparece no mesmo local. Logo acima do campo “Nome” ou “Nome/Endereço”, você encontrará o campo “CÓD. RENAVAM”.
Passo a passo para consultar o Renavam
Passo 1
Solicite à concessionária, empresa ou proprietário o número do Renavam, da placa do automóvel e o CPF do proprietário do carro que você está interessado. Esses dados são essenciais para que você consiga ver informações importantes sobre o veículo.
Caso o responsável pela venda ofereça algum tipo de resistência na hora de passar essas informações, desconfie.
Passo 2
Com todos esses dados nas mãos, acesse o Portal de Serviços do Denatran. Nessa página serão solicitados os dados citados acima. Além disso, você também pode acessar o site do Detran do estado em que o carro foi registrado.
Nesses portais, existe uma seção específica para consultas de débitos em que apenas o código Renavam e placa são necessários.
Porém, você ainda poderá optar por fazer a consulta presencialmente em uma unidade do Detran. Para isso, basta ter os mesmos documentos e dados em mãos.
Essa consulta é igual em todos os estados brasileiros?
Não, a maneira de consultar esse registro pode ser diferente em cada estado ou região brasileira. Em geral, a seção recebe o nome de “Consultar veículos” ou algum termo semelhante, sem fazer nenhuma menção ao Renavam.
Caso você apresente alguma dificuldade, peça orientação pelo atendimento do Detran via telefone.
É possível consultar o Renavam pela placa?
Na maioria dos sites dos Detrans, você precisa informar o número do Renavam para conseguir visualizar os dados do veículo. Porém, algumas empresas privadas conseguem esses dados apenas com número da placa do automóvel.
Isso é possível graças a Portaria Nº 15/2016 do Denatran, que dá acesso ao sistema Renavam a empresas privadas. Confira:
Art. 15. O DENATRAN poderá autorizar o acesso aos seus sistemas e subsistemas informatizados a entidades privadas cuja atividade esteja relacionada ao trânsito, transporte, fabricação e comercialização de veículos, segurança veicular, financiamento, seguros, registros, locação, comodato ou arrendamento de veículos não vinculados ao próprio financiamento e outras atividades necessárias ao funcionamento do trânsito e transporte, desde que a entidade comprove a necessidade de acesso para desempenho de suas atividades.
Em outra portaria, os valores que essas empresas devem pagar pelas consultas também é estabelecido. Sabendo disso, você poderá optar por pagar empresas ou assinar um plano para consultar dados do Renavam apenas com o número da placa do carro.
Renavam x Renach
Assim como o Renavam é um banco de dados que reúne todas as informações sobre os automóveis, o Renach é um sistema em que todos os dados dos condutores são armazenados.
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Da mesma forma, seu nome também possui um significado: Registro Nacional de Carteira de Habilitação.
Isso quer dizer que, sempre que um condutor receber uma penalidade em sua CNH em decorrência de infrações de trânsito, essa informação é inserida no Renach. Além disso, mudanças de categoria, transferência de estado, mudanças de domicílios etc também são informações registradas no sistema.
Dessa forma, podemos afirmar que o Renavam é um histórico do veículo e o Renach, o registro da vida do condutor.
O código do Renach pode ser encontrado em sua CNH logo abaixo da data de emissão. Ele costuma vir acompanhado do UF do seu estado. Se você reside em uma cidade do estado de São Paulo, por exemplo, o número acompanhará SP.
É necessário o Renavam para conseguir quitar débitos de veículos?
Quando nos referimos aos débitos vinculados a um carro, é normal que as pessoas pensem apenas no IPVA e DPVAT. Porém, multas de trânsito não pagas e irregularidades com licenciamento e CRV também ficam vinculados ao automóvel.
Com isso, muitos motoristas acabam se surpreendendo com alguns débitos desconhecidos após adquirir um carro usado. É aí que fica clara a importância da consulta ao Renavam.
Os sites de cada Detran dos estados exigem, além da placa do veículo, o Renavam para que a emissão da segunda via das multas seja efetuada.
Essa nova exigência teria ligação à segurança, já que alguns proprietários de carros acabavam digitando um número ou letra diferente na hora da consulta.
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Também tiveram casos em que multas de outros veículos foram pagas graças ao erro de digitação. Sendo assim, quando o condutor informa o Renavam, esses erros são evitados e o site oferece uma maior confiabilidade para seus usuários.
Para pagar os débitos de multas, procure pela seção “Consulta de infrações”, “Consulta de multas”, “Segunda via de infrações” ou algo parecido.
Agora que você aprendeu mais sobre o Renavam e sua importância, não deixe de usá-lo para fazer as consultas necessárias antes de adquirir um carro usado.
Assim, você estará prevenindo que pendências possam lhe trazer prejuízos mais tarde.
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