O que acontece se o IPVA estiver atrasado
O IPVA é uma das despesas que todo proprietário do veículo possui, e deve ser pago anualmente em conjunto com o DPVAT – seguro obrigatório em casos de acidente – e o licenciamento. Embora o IPVA não seja um documento de porte obrigatório, é importante que ele esteja em dia para que você não corra o risco de ter problemas com as leis de trânsito. E a principal dúvida de quem possui algum débito referente ao imposto é o que acontece se o IPVA estiver atrasado.
Em alguns municípios é bastante comum que carros sejam guinchados por apresentarem atraso no pagamento do IPVA. Porém, essa prática é considerada ilegal por dois motivos: além do IPVA não ser um documento de porte obrigatório como a CNH e o CRLV, nenhum imposto pode ser cobrado de forma coercitiva pelo estado.
Porém, isso não significa que deixar de pagar o IPVA não traga consequências para o proprietário do veículo.
Veja a seguir o que acontece se o IPVA estiver atrasado e como você pode regularizar a situação.
O que acontece se o IPVA estiver atrasado?
Embora você não possa receber multas de trânsito e ter o carro retirado por conta de um atraso no IPVA, quando o tributo possui atrasos não é possível fazer o licenciamento do veículo. Isso porque para que seja possível renovar o CRLV, o carro não pode contar com nenhum débito, tanto referente ao IPVA, como ao DPVAT, multas etc.
E nesse caso, transitar com o veículo com o licenciamento vencido pode acarretar em multas de quase R$ 300 e 7 pontos na carteira, além da remoção do veículo como medida administrativa.
Se o IPVA estiver atrasado posso sujar meu nome?
Sempre que o pagamento do IPVA atrasa, o proprietário recebe um comunicado por correio que contém o prazo para que a dívida seja acertada. Caso essa data limite não seja cumprida, a dívida poderá ser negativada.
Porém, como a dívida é com o governo, ao invés do seu nome ser incluído no SPC ou Serasa, ele será incluído na dívida ativa, uma execução fiscal na qual você pode até mesmo perder seus bens.
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Posso dirigir meu carro se o IPVA estiver atrasado?
Se o IPVA estiver atrasado, mas o licenciamento do veículo ainda não estiver vencido, você pode transitar com o seu veículo normalmente. Porém, caso o licenciamento esteja vencido e você não conseguir renová-lo por conta do débito do IPVA, você corre o risco de ser parado por uma blitz e receber uma multa por não estar com o carro devidamente licenciado.
Nesses casos, você terá que arcar com os custos da multa, além de cobrir os gastos dos dias em que o veículo ficou parado no pátio do Detran.
Vale lembrar que o carro só poderá ser retirado do pátio quando a situação for regularizada. Do contrário, o carro não poderá ser recuperado e irá para leilão.
Isso quer dizer que andar com o IPVA atrasado não traz consequências?
Sim e não. Andar com o IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito, o que quer dizer que você não poderá ter seu carro apreendido ou receber multas caso seja parado por uma blitz e o licenciamento ainda não esteja vencido.
Porém, é importante que você tenha em mente que enquanto o IPVA está atrasado, existem taxas de juros e multas que incidem diretamente sobre o valor do tributo.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa de multa é de 0,33% por dia de atraso, que aumenta gradativamente até alcançar o limite de 20% após 60 dias de atraso.
Além disso, também há a incidência de juros baseados na taxa Selic.
Para que você entenda melhor o tamanho do prejuízo, imagine um IPVA de R$ 1.000 que ficou atrasado por dois meses. O imposto passou de R$ 1.000 para R$ 1.200 apenas com a multa diária, sem contar os juros baseados na taxa Selic. E se o atraso já estiver na dívida ativa o valor é muito maior, podendo dobrar, sem contar o acréscimo dos custos judiciais, que de acordo com a Tabela de Honorário da OAB/SP tem o valor mínimo de R$ 2.100.
No entanto, essas regras variam de estado para estado, e devem ser consultadas no site do Detran do estado em que o veículo foi emplacado.
Posso parcelar o débito se o IPVA estiver vencido?
Apesar de em alguns estados você conseguir fazer o parcelamento do IPVA em atraso, na maioria do Brasil isso ainda não é possível. Isso significa que se o seu IPVA estiver atrasado, quando você for regularizar a situação deverá pagar o valor integralmente.
Porém, o governo abre algumas oportunidades de tempos em tempos na qual é possível parcelar a dívida ativa, o chamado PPD — Por grama de Parcelamento de Débitos.
Fique de olho no portal da Fazenda de São Paulo para conferir se há oportunidades abertas.
Como pagar o IPVA atrasado?
Para realizar o pagamento do IPVA em atraso você deverá emitir a guia e pagá-la com a correção monetária das multas e juros. A emissão da guia de pagamento pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado, sendo encontrada na seção Serviços.
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É possível solicitar a isenção do IPVA?
Sim. Existem algumas situações em que o proprietário pode solicitar a isenção do IPVA, sendo a mais comum os carros fabricados há mais de 15 ou 20 anos, dependendo do estado, e veículos adaptados para uso de pessoas com deficiência como:
- deficiente visual não condutor;
- deficiente físico condutor ou não;
- deficiente mental ou autista não condutores.
Como faço para solicitar a isenção do IPVA?
A solicitação deverá ser feita na Secretaria da Fazenda do estado em que o deficiente reside, ou na qual o veículo foi emplacado caso o automóvel tenha mais de 15-20 anos de fabricação.
Apesar dos documentos necessários para isenção variem de acordo com cada região brasileira, nos casos de deficiência serão solicitados documentos de identificação e o laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde contratado ou conveniado, que integre com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Porém, é importante que você confira no site da Secretaria da Fazenda quais documentos você deverá apresentar, e quais deverão ser cópias e originais.
Além disso, a declaração de isenção de IPVA só poderá ser concedida a um único veículo que esteja no nome do portador de necessidades especiais. Ou seja, caso exista outro pedido ativo no nome do mesmo proprietário, você deverá dar baixa para que o pedido mais recente seja aprovado.
Como consultar os débitos do IPVA?
Você pode fazer a consulta dos débitos do IPVA e também de outros encargos como DPVAT, licenciamento e multas, por meio do site da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo foi registrado.
De modo geral, você terá que informar o número da placa e o Renavam do automóvel. O Renavam pode ser facilmente encontrado no CRV e no CRLV no campo CÓD, RENAVAM, acima do nome do proprietário.
Depois de descobrir mais sobre o que acontece se o IPVA estiver atrasado, não deixe de quitar o débito para evitar que o valor duplique e fique ainda maior. Além disso, estar em dia com o IPVA evita que seu nome seja incluído na dívida ativa e que você receba multas de trânsito por não conseguir renovar o licenciamento anual.
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