O IPVA é uma das despesas que todo proprietário do veículo possui, e deve ser pago anualmente em conjunto com o DPVAT – seguro obrigatório em casos de acidente – e o licenciamento. Embora o IPVA não seja um documento de porte obrigatório, é importante que ele esteja em dia para que você não corra o risco de ter problemas com as leis de trânsito. E a principal dúvida de quem possui algum débito referente ao imposto é o que acontece se o IPVA estiver atrasado.

Em alguns municípios é bastante comum que carros sejam guinchados por apresentarem atraso no pagamento do IPVA. Porém, essa prática é considerada ilegal por dois motivos: além do IPVA não ser um documento de porte obrigatório como a CNH e o CRLV, nenhum imposto pode ser cobrado de forma coercitiva pelo estado.

Porém, isso não significa que deixar de pagar o IPVA não traga consequências para o proprietário do veículo.

veja no artigo a seguir o que acontece se o IPVA estiver atrasado
veja no artigo a seguir o que acontece se o IPVA estiver atrasado

Veja a seguir o que acontece se o IPVA estiver atrasado e como você pode regularizar a situação.

O que acontece se o IPVA estiver atrasado?

Embora você não possa receber multas de trânsito e ter o carro retirado por conta de um atraso no IPVA, quando o tributo possui atrasos não é possível fazer o licenciamento do veículo. Isso porque para que seja possível renovar o CRLV, o carro não pode contar com nenhum débito, tanto referente ao IPVA, como ao DPVAT, multas etc.

para fazer o licenciamento anual, o proprietário do veículo deve quitar todos os débitos referentes a IPVA, DPVAT e multas
para fazer o licenciamento anual, o proprietário do veículo deve quitar todos os débitos referentes a IPVA, DPVAT e multas

E nesse caso, transitar com o veículo com o licenciamento vencido pode acarretar em multas de quase R$ 300 e 7 pontos na carteira, além da remoção do veículo como medida administrativa.

Se o IPVA estiver atrasado posso sujar meu nome?

Sempre que o pagamento do IPVA atrasa, o proprietário recebe um comunicado por correio que contém o prazo para que a dívida seja acertada. Caso essa data limite não seja cumprida, a dívida poderá ser negativada.

Porém, como a dívida é com o governo, ao invés do seu nome ser incluído no SPC ou Serasa, ele será incluído na dívida ativa, uma execução fiscal na qual você pode até mesmo perder seus bens.

Confira mais sobre IPVA na dívida ativa clicando aqui!

Posso dirigir meu carro se o IPVA estiver atrasado?

Se o IPVA estiver atrasado, mas o licenciamento do veículo ainda não estiver vencido, você pode transitar com o seu veículo normalmente. Porém, caso o licenciamento esteja vencido e você não conseguir renová-lo por conta do débito do IPVA, você corre o risco de ser parado por uma blitz e receber uma multa por não estar com o carro devidamente licenciado.

de acordo com as leis brasileiras, um motorista não pode ter o veículo retido ou receber multas de trânsito e pontos na carteira por andar com o IPVA atrasado
de acordo com as leis brasileiras, um motorista não pode ter o veículo retido ou receber multas de trânsito e pontos na carteira por andar com o IPVA atrasado

Nesses casos, você terá que arcar com os custos da multa, além de cobrir os gastos dos dias em que o veículo ficou parado no pátio do Detran.

Vale lembrar que o carro só poderá ser retirado do pátio quando a situação for regularizada. Do contrário, o carro não poderá ser recuperado e irá para leilão.

Isso quer dizer que andar com o IPVA atrasado não traz consequências?

Sim e não. Andar com o IPVA atrasado não é considerado uma infração de trânsito, o que quer dizer que você não poderá ter seu carro apreendido ou receber multas caso seja parado por uma blitz e o licenciamento ainda não esteja vencido.

Porém, é importante que você tenha em mente que enquanto o IPVA está atrasado, existem taxas de juros e multas que incidem diretamente sobre o valor do tributo.

Em São Paulo, por exemplo, a taxa de multa é de 0,33% por dia de atraso, que aumenta gradativamente até alcançar o limite de 20% após 60 dias de atraso.

Além disso, também há a incidência de juros baseados na taxa Selic.

Para que você entenda melhor o tamanho do prejuízo, imagine um IPVA de R$ 1.000 que ficou atrasado por dois meses. O imposto passou de R$ 1.000 para R$ 1.200 apenas com a multa diária, sem contar os juros baseados na taxa Selic. E se o atraso já estiver na dívida ativa o valor é muito maior, podendo dobrar, sem contar o acréscimo dos custos judiciais, que de acordo com a Tabela de Honorário da OAB/SP tem o valor mínimo de R$ 2.100.

No entanto, essas regras variam de estado para estado, e devem ser consultadas no site do Detran do estado em que o veículo foi emplacado.

Posso parcelar o débito se o IPVA estiver vencido?

Apesar de em alguns estados você conseguir fazer o parcelamento do IPVA em atraso, na maioria do Brasil isso ainda não é possível. Isso significa que se o seu IPVA estiver atrasado, quando você for regularizar a situação deverá pagar o valor integralmente.

na maioria dos estados brasileiros, não é possível parcelar o IPVA atrasado
na maioria dos estados brasileiros, não é possível parcelar o IPVA atrasado

Porém, o governo abre algumas oportunidades de tempos em tempos na qual é possível parcelar a dívida ativa, o chamado PPD — Por grama de Parcelamento de Débitos.

Fique de olho no portal da Fazenda de São Paulo para conferir se há oportunidades abertas.

Como pagar o IPVA atrasado?

Para realizar o pagamento do IPVA em atraso você deverá emitir a guia e pagá-la com a correção monetária das multas e juros. A emissão da guia de pagamento pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado, sendo encontrada na seção Serviços.

Entenda mais como fazer esse procedimento clicando aqui!

É possível solicitar a isenção do IPVA?

Sim. Existem algumas situações em que o proprietário pode solicitar a isenção do IPVA, sendo a mais comum os carros fabricados há mais de 15 ou 20 anos, dependendo do estado, e veículos adaptados para uso de pessoas com deficiência como:

  • deficiente visual não condutor;
  • deficiente físico condutor ou não;
  • deficiente mental ou autista não condutores.

Como faço para solicitar a isenção do IPVA?

A solicitação deverá ser feita na Secretaria da Fazenda do estado em que o deficiente reside, ou na qual o veículo foi emplacado caso o automóvel tenha mais de 15-20 anos de fabricação.

Apesar dos documentos necessários para isenção variem de acordo com cada região brasileira, nos casos de deficiência serão solicitados documentos de identificação e o laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde contratado ou conveniado, que integre com o SUS (Sistema Único de Saúde).

Porém, é importante que você confira no site da Secretaria da Fazenda quais documentos você deverá apresentar, e quais deverão ser cópias e originais.

Além disso, a declaração de isenção de IPVA só poderá ser concedida a um único veículo que esteja no nome do portador de necessidades especiais. Ou seja, caso exista outro pedido ativo no nome do mesmo proprietário, você deverá dar baixa para que o pedido mais recente seja aprovado.

Como consultar os débitos do IPVA?

Você pode fazer a consulta dos débitos do IPVA e também de outros encargos como DPVAT, licenciamento e multas, por meio do site da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo foi registrado.

para consultar os débitos do veículo, basta acessar o site do Detran do seu estado
para consultar os débitos do veículo, basta acessar o site do Detran do seu estado

De modo geral, você terá que informar o número da placa e o Renavam do automóvel. O Renavam pode ser facilmente encontrado no CRV e no CRLV no campo CÓD, RENAVAM, acima do nome do proprietário.

Depois de descobrir mais sobre o que acontece se o IPVA estiver atrasado, não deixe de quitar o débito para evitar que o valor duplique e fique ainda maior. Além disso, estar em dia com o IPVA evita que seu nome seja incluído na dívida ativa e que você receba multas de trânsito por não conseguir renovar o licenciamento anual.

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