DNIT: tudo o que você precisa saber sobre ele!
A responsabilidade pela fiscalização de trânsito brasileira é distribuída por diferentes ângulos: municipais, estaduais e federais. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) faz parte desse grupo, mas poucas pessoas conhecem ou sabem como ele funciona.
Ou seja, caso você tenha recebido uma multa do DNIT, mas não sabia da onde era esse órgão, você está no lugar certo. Neste conteúdo, vamos falar mais sobre ele e explicar o que ele faz e sua importância.
Continue a leitura para saber mais!
O que é DNIT?
O DNIT é um órgão federal que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele está vinculado ao Ministério dos Transportes e, dentre suas atribuições, é responsável pela fiscalização das rodovias federais. O DNIT fiscaliza e aplica infrações de trânsito especialmente por:
- excesso de peso, através dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas;
- excesso de velocidade, por meio de radares.
Como você pode ver, as infrações do DNIT são detectadas, em sua maioria, por meio eletrônico. Com exceção da fiscalização feita nos postos de pesagem, as autuações não ocorrem por meio de abordagem.
Assim, o condutor tomará conhecimento da autuação através do recebimento do auto de infração em seu endereço.
Para que serve o DNIT?
O objetivo desse órgão, segundo o artigo 80 da lei que o criou, é implementar a “política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação” (SFV).
O SFV compreende a malha viária federal do Brasil, e ele se encarrega de gerir a sua operação, manutenção, restauração, adequação de capacidade e ampliação.
Os recursos para a execução desse trabalho são provenientes do governo federal. Com eles, além de ser responsável pela sua gestão, o órgão também se incumbe de executar as obras.
Recurso de multas
Vale ressaltar que o recurso de multas é um direito de todo condutor. Portanto, se você recebeu uma multa do DNIT, tem direito de recorrer em sua defesa em três etapas, que são julgadas por órgãos diferentes
Porém, para isso é necessário atentar-se aos prazos e procedimentos. Entenda mais sobre o recurso de multa DNIT a seguir.
Entenda o portal DNIT
É possível acessar o site do DNIT e consultar se há infrações em seu veículo registradas por este órgão. Realizar a consulta é bastante simples: basta acessar o site clicando aqui e clicar em “Multas” na seção “Acesso Rápido”.
Em seguida, na opção “Acesso simplificado”, digite sua placa e o RENAVAM do veículo. Caso haja alguma multa registrada, você terá acesso a todas as informações necessárias.
Dentre os serviços disponibilizados no site do DNIT, estão:
- Consulta de Autos de Infração lavrados pelo DNIT;
- Situação de Débito;
- Emissão de Boleto Bancário para pagamento de Multa;
- Protocolização de Defesa da Autuação; Indicação de Real Infrator; Recursos;
- Acompanhamento de Processo Cadastrado.
Segundo o portal do DNIT, é possível fazer a indicação do condutor, defesa prévia e recursos em primeira e segunda instância diretamente pelo site. Contudo, a plataforma está em processo de atualização. Por isso, ao receber a notificação de autuação, verifique no verso do documento se este recurso está disponível.
Entender como funcionam os processos de multas brasileiras é algo que o motorista precisa saber, principalmente em casos como esse em que pode chegar uma multa do DNIT e a pessoa não saber do que se trata.
No blog Superbid você encontra diversos conteúdos relacionados aos órgãos brasileiros de trânsito. Uma forma simples e direta de explicar como eles funcionam e qual a sua importância. Para saber mais, clique aqui e acesse o blog.
