Entenda como funciona a promessa de compra e venda de imóvel

O que é certidão negativa de imóvel? Como conseguir uma e quais os valores?

Na hora de comprar ou financiar um imóvel, um dos documentos que mais evitam prejuízos é a certidão negativa de imóvel, que deve ser apresentada no banco para verificação das condições legais da casa. No entanto, caso você vá adquirir o imóvel à vista, também é importante ficar de olho nesse documento para evitar dores de cabeça futuras.

Em situações de compra e venda que não envolvam instituições financeiras, a certidão negativa de imóvel não é um documento obrigatório, mas é importante que quem está comprando o imóvel solicite a certidão como uma forma de segurança de que o investimento não resultará em perdas.

Para que você entenda melhor o que é certidão negativa de imóvel e para o que esse documento serve, separamos um post completo sobre o assunto. Confira a seguir!

O que é certidão negativa de imóvel?

A certidão negativa de imóvel, também chamada de Certidão de ônus Reais Negativa, é um documento que declara que o imóvel não consta com nenhuma pendência que possa impedir o imóvel de ser vendido, ou que possam resultar na sua tomada após a transação ser concluída.

Esse documento é emitido pelo Registro de Imóveis de cada município, e é por meio dele que o comprador tem acesso às informações legais da casa negociada.

a certidão negativa é um documento que comprova que o bem não tem dívidas
a certidão negativa é um documento que comprova que o bem não tem dívidas

Dentro dessa certidão, também é possível encontrar a titularidade exata do imóvel, isto é,  quem são os verdadeiros proprietários, localização, metragem e até mesmo a existência de pendências e dívidas.

Não ficar de olho nessas informações pode resultar em prejuízos muito altos para o comprador, que envolvem:

  • inventário;
  • interdição.
  • alienação;
  • promessa de compra e venda registrada;
  • penhora;
  • hipoteca.

Para que serve?

Essa certidão é usada para assegurar uma negociação, tornando-a mais transparente e justa e sem riscos para nenhuma das partes. Nos casos de financiamento, ela é essencial para assegurar o banco de que ele não terá prejuízos, já que na maioria dos casos o imóvel financiado é usado como garantia do próprio financiamento.

Um risco muito grande que você pode correr caso não peça a certidão negativa de imóvel na hora da negociação é acabar adquirindo uma casa em alienação fiduciária.

Isso quer dizer que o imóvel está vinculado à garantia de um financiamento, e caso a pessoa fique inadimplente com as parcelas, a casa poderá ser tomada pelo banco, mesmo que não tenha sido você que tenha feito a dívida.

Como tirar a certidão negativa de um imóvel

A certidão pode ser solicitada no Cartório de Registros de Imóveis na sua cidade. Lembre-se, porém, que o documento só tem validade por 30 dias, o que significa que se você solicitá-lo muito antes da transação, poderá ter que pagar novamente pelo documento vencido.

Os custos costumam variar de acordo com cada município e estado brasileiro, assim como a matrícula de imóvel.

Leia também Como consultar matrícula de imóvel e quais são os valores?

De modo geral, o preço desse documento gira em torno de R$60,00 em quase todos os municípios.

O que acontece se a certidão for positiva?

É comum que durante o processo de negociação de um imóvel, você receba uma certidão positiva, indicando que existem pendências vinculadas àquele bem. É durante esse processo que você irá descobrir se existe algum tipo de penhora ou hipoteca, o que é crucial para que a transação seja finalizada ou não.

quando a certidão é negativa, o mais indicado é quitar as dívidas antes de realizar a compra do bem
quando a certidão é negativa, o mais indicado é quitar as dívidas antes de realizar a compra do bem

Caso a certidão seja positiva, é importante conversar com o proprietário para entender mais sobre a pendência e em alguns casos, com advogados capacitados.

Isso diminuirá os riscos de acabar comprando uma casa que você poderá perder depois de alguns anos em decorrência de processos legais ou dívidas, por exemplo.

Nos casos de financiamento, os imóveis com certidão positiva normalmente são rejeitados, o que não significa que você não possa tentar conseguir o crédito novamente.

O que acontece, nesse caso, é que antes de solicitar análise novamente, você deverá solicitar para o proprietário que resolva as pendências, ou então, procurar um outro imóvel. Do contrário, o crédito será negado novamente.

Certidão negativa de débitos municipais

Outra certidão importante durante as negociações é a certidão negativa de débitos municipais, que tem como foco os tributos imobiliários ligados ao município em que o bem está situado. Isso quer dizer que a certidão diz respeito ao IPTU, imposto muito importante que pode causar sérios prejuízos se não estiver em dia.

Imóveis que tenham anos de atraso no IPTU podem ser retirados do proprietário, que muitas vezes sequer fica sabendo dos débitos quando compra a casa.

Isso quer dizer que, se você adquirir um imóvel que tenha débitos de IPTU sem verificar a situação com a prefeitura antes, terá que arcar com os custos para evitar que seu imóvel seja tomado de você e acabe indo a leilão, em alguns casos.

A boa notícia é que o problema não é difícil de ser resolvido, e na maioria dos casos é possível negociar com a prefeitura quando os valores são muito altos. Outra saída é solicitar um desconto no valor de venda do imóvel para o proprietário, já que você terá que arcar com esses custos para regularizar a situação.

Agora que você viu o que é certidão negativa de imóvel, não deixe de solicitar o documento nas negociações de compra e venda de imóveis. Lembre-se de que, além dessa certidão, a certidão de débitos municipais também é muito importante para evitar surpresas e dívidas ao decorrer dos anos depois da aquisição do seu bem.

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