O processo de busca e apreensão de um veículo acontece principalmente devido ao atraso de parcelas referentes ao financiamento firmado por cláusula de alienação fiduciária.

Mediante o atraso, o credor tem o direito de requerer o veículo negociado através de meios jurídicos. Continue a leitura para saber mais sobre esse tipo de ocorrência e como saber se um veículo está em busca e apreensão. 

Como funciona o processo de busca e apreensão? 

Esse é o termo utilizado quando a instituição responsável pelo financiamento do veículo pretende reavê-lo por motivo de dívidas, ou seja, quando o comprador tem parcelas em atraso.

Basta apenas uma parcela atrasada para que esse processo seja iniciado, mas as empresas geralmente aguardam até a terceira parcela atrasada, de forma a acumular mais juros proporcionalmente. 

Os contratos de financiamento contam com uma cláusula chamada de alienação fiduciária, que consiste no direito por parte da financeira de iniciar o processo de busca e apreensão do veículo quando na ausência do pagamento das parcelas.

Veículo sendo levado pelo guincho por conta de um mandado de busca e apreensão.

A alienação resulta em duas consequências principais: no bloqueio que pode ser consultado através do DETRAN e na restrição que pode evoluir para o processo de busca e apreensão. 

Traduzindo a linguagem jurídica, dizer que um veículo está alienado significa que o bem possui uma restrição de propriedade devido à existência de alguma dívida.

Pode-se concluir que há uma dívida (como um financiamento, por exemplo) vinculada ao veículo, que fica alienado até que o pagamento seja totalmente quitado. 

No entanto, para que seja feita a busca e apreensão do veículo, o credor precisa comprovar a mora, ou seja, a impontualidade do cumprimento do contrato.

Categoria leilão de carros

Só é possível dar início no processo após a comprovação da mora do devedor, portanto o credor deve enviar uma notificação via carta para avisar o devedor sobre o atraso das parcelas e as consequências caso isso se prolongue. .

Caso de fato não seja realizado o pagamento das parcelas, então o credor tem o direito de pegar o veículo de volta, através da emissão de um mandado de busca e apreensão e da visita de um oficial de justiça para reaver o veículo.

A obrigação de entregar o veículo ao credor em caso de não pagamento está prevista no art. 1.363 do Código Civil, conforme você pode conferir a seguir na íntegra: 

“Art. 1.363. Antes de vencida a dívida, o devedor, a suas expensas e risco, pode usar a coisa segundo sua destinação, sendo obrigado, como depositário:

I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza;

II – a entregá-la ao credor, se a dívida não for paga no vencimento.”

Portanto, caso o devedor não tenha efetuado o pagamento da dívida até o vencimento, a entrega do devido bem deve ser realizada.

Entretanto, isso pode não ser o suficiente, levando em consideração a desvalorização que o item pode sofrer desde o momento que o contrato foi fechado. 

A lei também prevê que, caso o valor do veículo não seja o bastante para cobrir a dívida e outras possíveis despesas, o devedor deverá pagar a diferença. Confira o artigo 1.366 do Código Civil que versa sobre essa questão:

“Art. 1.366. Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, continuará o devedor obrigado pelo restante.”

Para evitar que a situação se agrave e você tenha que arcar com tamanho prejuízo, confira a seguir o que deve ser feito nessas circunstâncias. 

Como resolver? 

Antes do carro ser apreendido, o comprador será avisado da pendência, o que deve acontecer via correspondência no endereço informado no contrato.

Ao receber o aviso do débito, é necessário entrar em contato com o credor, pois na ausência de manifestação, a agência financiadora pode optar por recorrer judicialmente. 

Busca e apreensão de veículo: o que é e como saber?

Caso isso aconteça, o devedor em questão pode decidir pagar a dívida, o que deve ser feito dentro do prazo de até 5 dias contados a partir do cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo.

Ou seja, após receber a petição do oficial de justiça, o devedor tem ainda cinco dias para quitar o que deve referente às parcelas atrasadas. 

Ao conseguir efetuar o pagamento da dívida dentro das exigências estabelecidas na petição inicial e dentro do prazo, o veículo deve ser devolvido imediatamente. 

Há, ainda, a opção de apresentar defesa, caso sejam identificadas irregularidades nos valores cobrados. Isso deve ser feito dentro de um prazo de 15 dias. Como se trata de uma situação complexa e com questões financeiras envolvidas, pode ser interessante procurar os serviços de um advogado especialista em assuntos de trânsito. 

Categoria leilão de carros

Se você tem planos de comprar um veículo usado ou seminovo, é importante conferir se a situação está regularizada para não entrar em uma fria. Confira a seguir como fazer a consulta. 

Como saber se um veículo está em busca e apreensão? 

Há duas maneiras de consultar a situação de um veículo quanto à questão de busca e apreensão. 

A primeira delas é pelo site do DETRAN. Acesse o DETRAN do estado no qual o veículo está registrado, procure por “Consulta de veículos” ou “Consulta da situação de veículos” e em seguida informe a placa e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do automóvel que você gostaria de consultar. 

Há também a possibilidade de fazer essa consulta através do Tribunal de Justiça do estado em que o veículo foi financiado. Por exemplo, se foi financiado em São Paulo, pode consultar ao clicar nesse link aqui. A pesquisa pode ser realizada ao informar o nome completo ou CPF do titular do financiamento. 

Veículo em cima do caminhão reboque sendo levado para a financeira.

Informações mais específicas como o valor da dívida ou demais detalhes acerca das pendências do veículo não são disponibilizadas através dessas consultas.

Para obter mais dados a respeito, será necessário se informar diretamente com o proprietário do veículo ou com a financeira responsável pela alienação. 

Se você está no processo de procura de um novo carro, confira a seguir uma opção que pode facilitar muito a sua vida. 

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