O que é RGI? Como conseguir? Quanto custa?

O processo de compra e venda de imóveis exige diversos documentos para garantir que o comprador não saia no prejuízo e que a casa esteja em boas condições para ser vendida. Um desses documentos é RGI, mas você sabe para o que ele serve e como consegui-lo?

Avaliar um imóvel antes de fechar a compra é um procedimento importante para evitar que sua futura casa tenha uma hipoteca que você não sabia ou seja um imóvel em alienação fiduciária. Porém, além de verificar a situação da casa antes de comprá-la, você também deve garantir que o registro será feito em seu nome, declarando legalmente que você é o proprietário daquele bem.

Pensando em lhe auxiliar nesse assunto, separamos um post completo falando mais sobre RGI e explicando como consegui-lo. Confira!

O que é RGI?

O Registro Geral de Imóvel é um documento que formaliza e oficializa a transferência de um imóvel entre pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a legislação brasileira, a transferência do imóvel entre o antigo proprietário para o novo só acontece, legalmente, quando a escritura estiver registrada no Cartório de Imóveis, mesmo que a escritura já esteja pronta.

Isso significa que o registro é a última etapa durante uma compra de uma casa, já que sem ele o novo dono não é visto como proprietário legal daquele bem. É também, apenas depois do registro, que serão transferidos os deveres tributários como IPTU e taxa de condomínio, quando aplicado.

Qual a diferença entre RGI e matrícula de imóvel?

Enquanto o registro geral de imóvel é um documento no qual estão informações sobre seus proprietários, a matrícula é um documento que comprova juridicamente que aquela propriedade existe por meio de números únicos para cada propriedade.

Além do número da matrícula, o documento também apresenta as características individuais de cada imóvel, além dos acontecimentos passados em relação àquele bem como:

• penhoras;
• construções;
• alterações;
• financiamentos;
• hipotecas;
• dívidas;
• desapropriações;
• ações judiciais;
• vinculações contratuais.

Qual a diferença entre RGI e escritura?

A escritura, por sua vez, é um documento feito no tabelionato de notas documentando a transferência de uma propriedade entre duas pessoas. Na escritura constam todas as informações que envolvem o contrato de compra e venda, desde as parcelas até os prazos de pagamento e multas, por exemplo.

Porém, ainda é possível fazer uma escritura de doação, permuta ou qualquer outra transação que envolva a transferência de propriedade entre duas pessoas.

Leia também Como transferir um imóvel para outra pessoa? Quais documentos necessários?

Sua principal finalidade é formalizar a transação de um imóvel entre os donos antigos com os novos donos, e formalizar todas as informações referentes a essa transferência de posse.

Como conseguir o registro?

Para realizar o registo do seu imóvel, você deve ir até um tabelionato para lavrar a escritura com a cópia do contrato de compra e venda assinado pelo novo e antigo proprietários, e apresentar documentos como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.

A partir dessa documentação, o tabelionato fará a minuta da escritura, encaminhando para que tanto o comprador como o vendedor validem, e então, paguem as taxas e impostos, além dos custos do cartório de notas.

Feito isso, com os recibos dos pagamentos de impostos e documentos necessários, incluindo a escritura, você deverá ir até um Cartório de Registro de Imóveis para realizar o RGI, atualizando assim o nome do proprietário do bem.

Quais os custos do RGI?

Para realizar o registro do seu imóvel, você terá que arcar com os custos de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), escritura e registro.

O ITBI é um imposto pago pelo comprador de imóveis e é calculado de acordo com o valor do bem. Seu valor pode variar de acordo com cada cidade e chegar a 4% do valor do bem.

Já a escritura pode ultrapassar R$3.500,00, enquanto o RGI fica no valor de 1% sobre o valor de compra da casa. Isso quer dizer que quem comprar um imóvel que custou R$200 mil, terá que desembolsar R$2.000 para o registro de imóvel.

É possível ter algum desconto no documento?

De acordo com a lei de Registros Públicos (6.015/73), alguns indivíduos têm direito a 50% de desconto no registro e escritura do seu primeiro imóvel.

Esse desconto foi criado com o intuito de estimular os compradores a registrar seus imóveis, já que muitas pessoas acabavam deixando de realizar a documentação quando descobriram os valores que somavam um alto custo.

Porém, existem algumas regras para conseguir o desconto, já que ele só pode ser aplicado para quem comprou um imóvel pelo SFH com o propósito de morar nesse imóvel e com recursos da caderneta de poupança e fundo de garantia.

Além disso, a casa não deve custar mais de R$1,5 milhão em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio de Janeiro, e R$800 mil nos demais estados brasileiros.

Vale ressaltar que o desconto não pode ser aplicado ao ITBI, sendo aplicável apenas para os custos cartoriais que envolvem o registro do imóvel.

Para conseguir esse desconto, basta preencher uma declaração de próprio punho em um cartório e atestar que aquele é seu primeiro imóvel, responsabilizando-se por essa afirmação nos termos da Lei.

Agora que você viu o que é RGI, como conseguir o documento e quanto custa, não deixe de realizar o processo de registro depois de adquirir sua casa própria. Lembre-se que em casos de primeiro imóvel em seu nome, você ainda terá direito a um desconto de 50% do valor, o que aliviará uma parte dos gastos.

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