Como consultar débitos de IPVA, DPVAT e Licenciamento

Quando vamos comprar um carro usado nossa principal preocupação é se aquele veículo possui algum débito que possa nos prejudicar. No entanto, muitos ainda não sabem qual o procedimento correto para consultar débitos e verificar se a documentação está toda em ordem. 

Embora seja comum que os vendedores citem os débitos pendentes antes de vender seus carros, alguns podem agir de má fé e “se esquecerem” desses valores.

Para que você não passe por essa situação desagradável, vamos lhe ensinar como consultar débitos de veículos de uma forma bem simples e rápida. Continue a leitura para conferir.

Principais documentos do veículo

IPVA

IPVA é a sigla usada para se referir ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, isto é, todas as pessoas proprietárias de automóveis como carros, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos etc, devem pagar o imposto anualmente.

Existe algum caso em que a pessoa não precisa pagar o IPVA?

Sim. São chamadas de Isenções de IPVA, sendo elas:

• pessoas com deficiência;
• entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• taxistas e mototaxistas;
• ônibus usados em transporte urbano ou metropolitano, fretamento contínuo ou transporte escolar;
• veículos que foram fabricados há mais de 10-20 anos – cada estado define normalmente de 10 a 20 anos.

O que acontece se eu não pagar o IPVA do carro?

Não existe uma multa específica para quem deixa de pagar o IPVA. Porém, quando o carro conta com algum débito pendente, não é possível fazer o novo licenciamento anual do veículo. E essa atitude, por sua vez, é considerada uma infração. Veja o que o artigo 230 do CTB prevê:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo;”

Além disso, também é impossível emitir um novo registro caso você adquira um novo veículo. E isso pode gerar uma multa para o novo proprietário, que não conseguirá regularizar a situação no prazo estabelecido. Por isso, se você estiver pensando em comprar um carro usado, consultar débitos de IPVA é muito importante.

“Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”

CRV

É a sigla usada em referência ao Certificado de Registro de Veículo, um documento obrigatório para que os veículos possam circular nas vias públicas.

No entanto, diferente do CRLV, esse documento não é de porte obrigatório. Isto é, não há necessidade de carregá-lo junto com as demais documentações.

O recomendado é que você deixe o documento em casa muito bem armazenado. Afinal, se o seu veículo for  roubado, você corre o risco de que esse registro seja levado junto. E solicitar uma nova via do documento pode ser um prejuízo para o seu bolso.

Além de CRV, ele também pode ser chamado de Documento Único de Transferência (DUT), recibo do veículo ou transferência de propriedade.

Quer saber mais sobre o CRV? Confira nosso guia sobre o documento!

O que acontece se eu não emitir o CRV do carro?

Como vimos mais acima, deixar de emitir um novo CRV é considerado uma infração grave com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo.

DPVAT

Trata-se de um seguro obrigatório que deve ser pago anualmente em conjunto com o IPVA. A sigla significa Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestres. Esse é o seguro responsável por cobrir danos de morte, invalidez total ou parcial ou despesas de hospital de terceiros caso você se envolva em um acidente de trânsito, e foi instituído pela Lei 6.194 de 19 de dezembro de 1974.

Porém, o seguro não cobre danos materiais. Isto é: se você colidir em um automóvel, os danos materiais causados por seu veículo terão de ser pagos por você. A menos que você contrate um seguro auto que conste essa cobertura na cláusula.

Entenda mais sobre o DPVAT nesse vídeo:

O que acontece se eu não pagar o DPVAT do carro?

Além de não poder renovar o licenciamento nem fazer um novo registro, ter débitos de DPVAT significa que você irá arcar sozinho com as despesas de um possível acidente com vítimas.

Licenciamento

Assim como o CRV, o licenciamento é obrigatório para quem é proprietário de um veículo e roda pelas vias públicas com o mesmo. Essa obrigatoriedade é prevista pelo artigo 130 o Código de Trânsito Brasileiro, que diz:

“Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”

O que acontece se eu não renovar o licenciamento do carro?

Não renovar o licenciamento do veículo é considerado uma infração gravíssima com penalidade de multa e apreensão do carro.

Multas

Multa é o valor que o proprietário do veículo tem de pagar ao Detran quando se envolve em uma infração de trânsito. Vale lembrar que, caso você empreste o seu carro para um indivíduo que não possui carteira de motorista e o mesmo é autuado, a multa é direcionada para o dono do automóvel. Ou seja, você.

Principais multas de trânsito

Excesso de velocidade

A infração lidera o ranking desde 2010. De acordo com o CTB, a infração é considerada média e tem como penalidade multa. Veja:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média;

Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

Como você pôde observar, existem 3 penalidades diferentes para a infração:

Quando a velocidade for superior em até 20% do limite: infração de natureza média. Nesse caso, você recebe uma multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos em sua CNH.

Quando a velocidade for superior em 20% até 50% do limite: infração de natureza grave. Já em situações como essa, a multa sofre um aumento para o valor de R$195,23. Além disso, você recebe 5 pontos na carteira.

Quando a velocidade for superior em mais de 50% do limite: infração de natureza gravíssima. Você receberá uma multa no valor de R$ 880, 41, já que o CTB prevê que ela seja multiplicada por 3, e 7 pontos na carteira.

Dirigir sem cinto de segurança

O artigo 167 do CTB determinar que esse ato é considerada uma infração grave, já que você está colocando a sua vida em risco quando dirige sem o cinto de segurança. Veja:

“Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.”

Como trata-se de uma infração de natureza grave, você receberá uma multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos em sua carteira de motorista.

Avançar o sinal vermelho

Segundo o CTB, o ato é considerado uma infração gravíssima com penalidade de multa. Além do alto valor a ser pago, R$ 293,47, você ainda receberá 7 pontos na CNH.

“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.”

Estacionar em local proibido

Essa infração pode ser aplicada em situações diversas e conta com 20 tipos diferentes. O artigo 181 do CTB que faz referência a esse tipo de infração, no entanto, é bastante extenso em decorrência das variações existentes. Por isso, resumimos as principais para que você consiga dar uma olhada:

 “Art. 181. Estacionar o veículo:

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

VI – junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XIV – nos viadutos, pontes e túneis:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XV – na contramão de direção:

Infração – média;

Penalidade – multa;

XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo.”

O que acontece se eu não pagar uma multa?

Diferente do que muitos acreditam, dirigir o veículo com débitos de multas não gera uma nova infração de trânsito. Isto é: você não recebe uma multa por estar dirigindo com débitos de multas. Porém, além de ter o valor aumentado em decorrência dos juros, você ainda ficará impossibilitado de renovar o licenciamento anual e fazer um novo registro, se necessário.

Como consultar débitos da documentação

Para consultar os débitos de IPVA, DPVAT, licenciamento, etc, você não precisa se dirigir até o Detran, pois o processo pode ser facilmente realizado via internet. Para isso, basta acessar o site do Detran do seu estado e procurar pela aba IPVA. Em seguida, você deverá preencher o código Renavam. Essa numeração está presente no CRV do veículo.

Além disso, também serão necessários número da placa e CPF do proprietário. Logo após você informar esses dados, você receberá um código de verificação. Confirme o código para conseguir visualizar se o veículo possui algum débito.

Depois de conferir mais sobre como consultar débitos de carros usados, não se esqueça de verificar se o veículo que você está interessado possui alguma pendência. Além disso, escolha pessoas ou empresas de confiança para que esse problema não cause dores de cabeça futuras.

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