40 Pontos na CNH: tudo sobre o novo limite de pontuação

De acordo com a nova lei de transito, são 40 pontos na CNH o limite para perda ou suspensão de dirigir. A lei passou a valer em abril de 2021, mas não é apenas isso que mudou.

Com essa mudança, há flexibilização no número de pontos que um condutor pode ter na carteira de motorista durante o período de 12 meses. O limite anterior era de 20 pontos, e agora é de 40 pontos. 

Confira a seguir como funciona e quem se beneficia com a novidade.

Como foi feita a atualização para o sistema de 40 pontos na CNH? 

Uma das mudanças mais esperadas pelos condutores com a Nova Lei de Trânsito é o aumento do limite de pontos na carteira de habilitação.

Agora, o processo de suspensão é imposto quando o condutor atinge os 40 pontos, mas nem todos os motoristas podem usufruir desse novo limite, pois alguns critérios foram estabelecidos. 

O motorista só pode desfrutar dos 40 pontos se não cometer nenhuma infração gravíssima dentro do período de 12 meses. Do contrário, o limite de pontos diminui gradativamente, conforme o número de infrações gravíssimas cometidas. A nova disposição quanto aos pontos na CNH ficou da seguinte forma: 

• O condutor tem o limite de 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas
• O condutor possui limite de 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima
• O condutor tem o limite integral de 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.

Os critérios foram dispostos dessa forma como uma maneira de evitar que as infrações que mais oferecem riscos no trânsito sejam cometidas. Sendo assim, para preservar o limite de 40 pontos, o condutor não poderá correr riscos. 

Para que você tenha uma melhor noção de como isso vai funcionar e quais infrações deve evitar cometer, fizemos a seguir uma revisão sobre o sistema de pontos. 

Como funciona o sistema de pontos da CNH no Brasil? 

Quando um motorista é flagrado cometendo algum tipo de infração no trânsito, sofrerá uma punição que corresponde à adição de pontos na sua carteira de habilitação.

O número de pontos varia conforme a natureza da infração cometida, e são cumulativos dentro de um prazo de 12 meses. Os pontos são dispostos da seguinte forma: 

• Infração de natureza leve: 3 pontos
• Infração de natureza média: 4 pontos
• Infração de natureza grave: 5 pontos
• Infração de natureza gravíssima: 7 pontos

Após decorrido os 12 meses, os pontos são excluídos do prontuário do condutor. Mas caso o limite de pontos seja atingido dentro desse período de tempo, o motorista terá sua CNH suspensa.

Trata-se de uma das penalidades mais graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levando à perda do direito de dirigir por determinado tempo. 

O fato do limite de pontos ter dobrado não significa necessariamente que o processo de suspensão tenha se tornado algo mais difícil de acontecer, pois como vimos anteriormente tudo dependerá da gravidade das infrações cometidas.

Ainda é preciso ter muita atenção e consciência no trânsito, já que a boa conduta do motorista terá influência direta no direito aos 40 pontos do novo limite. 

Além disso, motoristas profissionais serão os principais beneficiados. Confira a seguir porquê. 

Motoristas profissionais serão beneficiados

Os condutores que exercem atividade remunerada vinculada ao veículo formam a única categoria que não sofrerá restrições para usufruir do novo limite de pontos na carteira de habilitação.

Sendo assim, os 40 pontos são válidos independente do tipo de infração cometida por esses motoristas dentro do período de 12 meses. 

Essa é uma grande vantagem para essa categoria, levando em conta que essas pessoas dependem da habilitação para trabalhar.

Outro ponto positivo relacionado a isso é que eles podem realizar o curso preventivo de reciclagem se atingirem a marca dos 30 pontos na CNH, o que ajuda a evitar que o limite de pontos seja alcançado e a habilitação seja submetida a processo de suspensão. 

Durante o curso de reciclagem preventiva, os motoristas assistem às aulas teóricas e realizam o exame escrito. Obtendo a aprovação no teste, a pontuação da habilitação é zerada, e o condutor pode continuar dirigindo sem a preocupação de atingir o limite de pontos. 

O que acontece quando um condutor atinge os 40 pontos na CNH?

É papel do motorista consciente evitar que os 40 pontos da habilitação sejam alcançados, pois além dos riscos que isso representa, há também o grande prejuízo envolvido. 

Quando a CNH soma diversas infrações atingindo o limite de 40 pontos, é iniciado o processo de suspensão da carteira de motorista. Essa penalidade também pode ser aplicada quando o condutor comete alguma infração auto suspensiva, que por si só já tem a suspensão como consequência. 

O motorista que tem a habilitação suspensa em detrimento do sistema de pontos perde o direito de dirigir por um período variável entre 6 meses a 1 ano.

Essa circunstância já é ruim o bastante, mas não pára por aí: caso seja flagrado dirigindo dentro desse período de penalidade ou volte a ter a CNH suspensa pela mesma razão dentro de 12 meses, os prejuízos podem ser ainda maiores, como suspensão de 8 meses a 2 anos ou cassação da habilitação. Dá pra imaginar o prejuízo e a dor de cabeça, não é?! 

Portanto, consultar os pontos da CNH é sempre uma forma de saber se está ou não no limite. Dessa forma, você consegue ter uma noção e passa a se preocupar mais em não perder a habilitação.

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