Entenda tudo sobre o Ciretran
No Brasil existem vários órgãos de trânsito e o Ciretran é um deles. A grande maioria das pessoas conhecem o Detran, onde costumam resolver todos os problemas que podem haver em relação a documentação, habilitação e multas. Mas é bom que entenda também sobre outros órgãos importantes.
Se não existissem lugares como Detran ou Ciretran, o uso de automóveis seria livre e a taxa de acidentes diários seria absurda. Por conta disso, é preciso de órgãos para cuidar e zelar pelo ser humano, criando regras que sejam seguidas para que a população não seja afetada e seja mais humana.
Neste conteúdo, vamos falar um pouco mais sobre o Ciretran e sua importância, além de explicar a diferente dele e dos outros órgãos de trânsito. Continue a leitura do texto para saber mais sobre o assunto.
O que é o Ciretran?
Ciretran significa Circunscrição Regional de Trânsito. São órgãos de trânsito espalhados pelos municípios do interior dos estados brasileiros. Ele atende motoristas e proprietários de veículos em uma série de serviços, além de fazer cumprir a lei no âmbito de sua jurisdição.
É interessante reparar que as Circunscrições Regionais de Trânsito são órgãos previstos pela lei brasileira há bastante tempo. De fato, elas foram criadas na Lei Nº 5.108/1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito (CNT).
Ele foi substituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não menciona a Ciretran. O CNT estabelecia que as Ciretrans eram órgãos integrantes do sistema nacional de trânsito, mas sua criação era facultativa. Veja o que dizia o artigo 12:
Art 12. Sempre que conveniente, serão criadas Circunscrições Regionais de Trânsito, subordinadas às autoridades de trânsito de sua sede com jurisdição no território mencionado no ato de sua criação e com atribuição de habilitar condutores, implantar sinalização e fazer estatística de trânsito.
Uma das resoluções mais antigas do Conselho Nacional de Trânsito, a 379/1967, que hoje revogada, versava justamente sobre a criação das Ciretrans e suas atribuições na época.
Relação do Ciretran com o Detran
A primeira coisa que você tem que saber em relação aos dois órgãos é que o Ciretran faz parte do Detran. Ou seja, em regiões onde não existe o Detran, o Ciretran pode fazer o seu papel perfeitamente.
Para entender melhor essa figura jurídica, vamos compreender, primeiro, no que consiste o Detran. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – que se trata da Lei Nº 9.503/1997 – é o principal texto legal que versa sobre o tráfego de veículos em nosso país.
Muitos de seus dispositivos são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas quase tudo o que você precisa saber sobre as regras de trânsito brasileiras estão lá.
O CTB não fala no Detran, mas estabelece o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) como um conjunto de órgãos que planejam e executam o trânsito no Brasil. Na composição do SNT estão os “órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Qual a sua importância?
A Ciretran é importante para aliviar um pouco o poder do Detran. Ou seja, se não fosse por ele, motoristas do interior teriam que se deslocar até as grandes cidades para resolver os seus problemas que, em muitos casos, são simples.
Como representantes do órgão executivo de trânsito do estado, a Ciretran age para garantir um trânsito mais seguro e dar fluidez aos serviços que os cidadãos necessitam (como nos processos de habilitação e licenciamento, por exemplo).
Dentro das atribuições que lhes cabem e na qualidade de representantes do Detran, as Ciretrans trabalham para que a lei seja cumprida, inclusive processando autos de infração lavrados em suas circunscrições.
Diferença entre Contran, Detran e Ciretran
O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, tem sede em Brasília e possui como principal função estabelecer normas e diretrizes que regulamentam a Política Nacional de Trânsito do país, coordenando os outros órgãos relacionados ao trânsito, como o Detran e Ciretran.
O Detran tem como função administrar e fiscalizar o tráfego de veículos, além da formação de condutores.
Enquanto o Contran cria as normas, cabe ao Detran colocá-las em prática, desenvolvendo atividades tendo como foco a aplicação das leis, buscando a ordem em vias públicas, garantindo a segurança dos condutores de automóveis e pedestres.
Já o Ciretran e suas delegacias são interligadas com o Detran nas cidades onde estão instaladas. Sua principal função é servir de apoio ao Departamento Estadual, descentralizando os serviços em apenas um lugar.
Dessa maneira, o condutor não precisa se dirigir ao Detran do seu estado, podendo resolver suas questões direto em um Ciretran.
Agora que você já entendeu a importância e tudo que o Ciretran oferece, fica mais fácil saber quais os órgãos que atuam no Brasil. Entender um pouco mais sobre esse mundo burocrático do trânsito é saber onde recorrer caso precise de ajuda.
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