Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?

Entre todos os documentos que devem ser renovados todos os anos como IPVA, DPVAT e licenciamento, é comum surgirem dúvidas sobre qual a diferença entre todos esses impostos e para que cada um deles servem. No entanto, a mais comum é a dúvida sobre qual é a diferença entre IPVA e licenciamento.

Enquanto o DPVAT é um seguro obrigatório que cobre os custos médicos e indenização caso o proprietário se envolve em algum acidente de trânsito, o IPVA e licenciamento são tributos que dizem respeito à posse do bem e ao direito de transitar pelas ruas com o veículo.

Para que você entenda melhor qual a diferença entre IPVA e licenciamento, separamos algumas informações importantes sobre os dois impostos. Acompanhe a seguir!

O que é IPVA?

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores cobrado por estado, e incide sobre automóveis, motocicletas, caminhões etc. A base de cálculo do IPVA é o valor venal de cada veículo, sendo aplicado apenas em veículos de circulação terrestre.

O imposto é cobrado diretamente ao proprietário do veículo, sendo 50% do valor destinado ao estado em que o veículo está registrado e 50% para o município. Por se tratar de um tributo estadual, a alíquota varia conforme a região brasileira, oscilando entre 1 e 4%.

O que é licenciamento?

O licenciamento, por sua vez, é uma autorização para que o automóvel possa trafegar pelas ruas e estrada livremente. Esse documento é considerado de porte obrigatório, assim como a CNH, e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que for solicitado.

Andar sem o licenciamento ou com o documento atrasado é considerado uma infração gravíssima que tem como penalidade a retenção do veículo, multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?

Enquanto o IPVA é um imposto que incide sobre a posse do bem, o licenciamento é uma autorização para que você possa andar com seu veículo nas ruas e nas estradas sem problemas.

E embora sejam dois tributos diferentes, o licenciamento depende do IPVA para ser renovado.

Caso o proprietário esteja com o IPVA atrasado, não tenha pago o DPVAT, ou então tenha débitos de multas, não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo. E como visto acima, trafegar sem o documento ou com o documento vencido é considerado uma infração de trânsito gravíssima.

Enquanto isso, andar com o IPVA atrasado não pode ser considerado uma infração. Porém, nesses casos, os juros e multas são bastante altos e podem até mesmo duplicar o valor do IPVA se o proprietário for incluído na dívida ativa.

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Outra diferença entre IPVA e licenciamento é a data da cobrança. Enquanto o IPVA deve ser pago anualmente entre janeiro e fevereiro, dependendo do último número da placa, o licenciamento varia entre abril e dezembro, também seguindo uma tabela que varia conforme o último número da placa do veículo.

Quais os juros e multas que incidem no IPVA atrasado?

O percentual da multa em São Paulo, por exemplo, é de 0,33% sobre o valor total do IPVA, aumentando diariamente até atingir o máximo de 20% após 60 dias. Além disso, há também o acréscimo de juros de 1% ao mês baseado na taxa Selic.

Além disso, se o débito não for quitado dentro da data limite, que normalmente o proprietário do veículo recebe por correio, o débito passará para a dívida ativa.

Diferença entre IPVA e licenciamento: como solicitar para fazer o pagamento?

Em ambos os casos, é possível fazer o procedimento diretamente no site do Detran do estado entrando na aba “Veículos” ou semelhante e então “Licenciamento” ou “IPVA”.

É possível pedir isenção do licenciamento?

Os únicos veículos que possuem isenção do licenciamento são os pertencentes a órgãos públicos ou entidades. O restante deverá pagar o tributo anualmente, sem exceções.

E o IPVA?

Diferente do licenciamento, é possível solicitar a isenção do IPVA em alguns casos como:

• veículos acima de 10-20 anos, dependendo do estado em que foi emplacado;
• deficiente visual não condutor;
• deficiente físico condutor ou não;
• deficiente mental ou autista não condutores;
• casos de furto ou roubo.

No último caso, alguns estados ainda possibilidade a solicitação de estorno dos valores proporcionais caso o IPVA já tenha sido pago e o veículo tenha sido roubado.

Como atualizar o IPVA em 2025?

A isenção do IPVA pode ser solicitada em diversas situações, como nos casos de roubo e furto, veículos antigos, veículos adaptados para Pessoas com Deficiência (PCD) e outras condições específicas. O processo varia de acordo com o estado, mas, em 2025, algumas diretrizes gerais podem ser seguidas.

1. Isenção do IPVA em casos de roubo e furto

Se o veículo foi roubado ou furtado, é possível solicitar a isenção do IPVA referente ao período em que o veículo ficou indisponível. Para isso, é necessário:

• Apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.): Registre o roubo ou furto na delegacia e obtenha o documento oficial.
• Solicitação na Secretaria da Fazenda: Entre em contato com a Secretaria da Fazenda (ou órgão responsável pelo IPVA em seu estado) e apresente o B.O.
• Atualização do status do veículo no DETRAN: É necessário que o veículo seja registrado como roubado ou furtado no sistema do DETRAN.

2. Isenção para veículos antigos

A isenção para veículos antigos é automática na maioria dos estados. No entanto, a regra de isenção pode variar:

• Veículos com mais de 10, 15, 20 ou 30 anos de fabricação estão isentos do IPVA, dependendo do estado.
• Caso o benefício não seja aplicado automaticamente, dirija-se à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo foi registrado e solicite a isenção.

Documentos necessários:

• Documento do veículo (CRLV);
• Documento de identidade (RG e CPF);
• Comprovante de residência.

3. Isenção para Pessoas com Deficiência (PCD)

Proprietários de veículos adaptados ou destinados a Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à isenção do IPVA. O processo deve ser feito na Secretaria da Fazenda do estado onde o indivíduo reside.

Documentos necessários:

• Documento do veículo (CRLV);
• RG, CPF e comprovante de residência;
• Laudo médico atualizado: Deve ser emitido por um médico credenciado pelo SUS, clínicas particulares ou Detran. O laudo deve comprovar a deficiência ou condição que justifica a isenção;
• Comprovantes de adaptação do veículo: Quando aplicável.

Importante: A isenção do IPVA para PCD só pode ser solicitada uma vez por proprietário. Caso já tenha havido uma solicitação anterior no nome do mesmo proprietário, será necessário dar baixa no pedido anterior antes de solicitar uma nova isenção.

4. Documentos e procedimentos necessários

Os documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA em 2025 podem variar de estado para estado. Por isso, é importante:

1. Consultar o site ou atendimento presencial da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado.
2. Conferir a lista de documentos exigidos, que geralmente inclui:
   • Documento do veículo (CRLV);
   • RG, CPF e comprovante de residência;
   • Boletim de Ocorrência (no caso de roubo ou furto);
   • Laudo médico (no caso de PCD);
   • Outros comprovantes específicos, dependendo da categoria de isenção.

5. Como iniciar o processo de solicitação?

1. Entre em contato com a Secretaria da Fazenda ou o Detran: Verifique as regras específicas do seu estado para a solicitação.
2. Realize o pedido presencial ou online: Muitos estados permitem que o processo seja iniciado de forma digital, por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda ou do Detran.
3. Acompanhe o processo: Após enviar os documentos, acompanhe o andamento da solicitação para garantir que ela seja aprovada antes do vencimento do IPVA.

6. Situações em que a isenção é automática

Em alguns casos, como veículos antigos ou roubados, a isenção pode ser concedida automaticamente. Verifique se o benefício foi aplicado na consulta do débito do IPVA no site oficial da Secretaria da Fazenda ou Detran do seu estado.

Dicas importantes sobre IPVA

• Prazos: Alguns estados possuem prazos para solicitar a isenção, especialmente em casos como roubo, furto ou veículo PCD. Não deixe para a última hora!
• Documentos completos: Certifique-se de reunir todos os documentos exigidos para evitar atrasos no processo.
• Acompanhe a regularidade: Após obter a isenção, mantenha o licenciamento e outros documentos do veículo em dia.

Com essas informações, você pode entender como solicitar a isenção do IPVA em 2025 e garantir o benefício, caso tenha direito. Consulte sempre o órgão responsável no seu estado para confirmar os requisitos e processos!

Como consultar se o licenciamento ou o IPVA estão atrasados em 2025?

Verificar se o licenciamento, o IPVA ou outros débitos do veículo estão atrasados em 2025 é um processo simples e pode ser feito online, diretamente no site do Detran do seu estado. Além disso, é possível consultar débitos relacionados ao seguro DPVAT, multas e outros encargos associados ao veículo. Veja o passo a passo atualizado para este ano:

Passo a passo para consultar débitos do veículo

1. Acesse o site do Detran do seu estado
   • Cada estado possui um site oficial do Detran. Procure pelo Detran correspondente ao local de registro do veículo.
   • Acesse a seção “Veículo” ou “Consulta de Débitos”.
2. Escolha o tipo de consulta
   • No menu, você encontrará opções como:
     • “IPVA”,
     • “Licenciamento”,
     • “Multas”,
     • “Seguro DPVAT”.
       Clique na opção desejada.
3. Insira os dados do veículo
   • Código RENAVAM: Localize o código RENAVAM no CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico).
   • Placa do veículo: Insira a placa do automóvel.
4. Informe o CPF do proprietário (se necessário)
   Em alguns estados, é solicitado o CPF do proprietário do veículo para confirmar a consulta e proteger as informações.
5. Receba o código de verificação
   • Após inserir os dados solicitados, o sistema pode gerar um código de verificação. Esse código será enviado para o e-mail ou telefone cadastrado do proprietário.
   • Insira o código para finalizar a consulta.
6. Visualize os débitos
   • O sistema apresentará uma lista completa de débitos relacionados ao veículo, incluindo:
     • IPVA (se está pago ou atrasado),
     • Multas pendentes,
     • Licenciamento anual,
     • Seguro DPVAT (quando aplicável).

Outras formas de consulta

Caso você não consiga acessar o site do Detran ou prefira outro meio, veja abaixo outras opções para consultar débitos do veículo:

1. Aplicativos oficiais
   Alguns estados disponibilizam aplicativos do Detran ou da Secretaria da Fazenda para facilitar a consulta. Por exemplo:
   • Aplicativo “Detran.SP” (São Paulo),
   • Aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (disponível em todo o Brasil).
2. Consulta via Banco Conveniado
   Muitos bancos permitem a consulta de débitos do veículo diretamente no Internet Banking ou no aplicativo da instituição, especialmente para pagamento do IPVA e licenciamento.
3. Atendimento presencial
   Vá até um posto de atendimento do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado e apresente o documento do veículo (CRV ou CRLV) para verificar os débitos.

Dicas importantes

• Certifique-se de acessar o site correto: O site oficial do Detran do seu estado é sempre o mais confiável para evitar fraudes.
• Pague os débitos em dia: O atraso no pagamento do IPVA ou do licenciamento pode gerar juros, multas e impedir a emissão do licenciamento anual, deixando o veículo irregular.
• Mantenha o RENAVAM em mãos: O código RENAVAM é essencial para consultas e pagamentos.

Veja como encontrar o código Renavam clicando aqui!

Depois de descobrir qual é a diferença entre IPVA e licenciamento, não deixe de quitar seus débitos para evitar multas de trânsito e pontos na carteira, além de juros por IPVA em atraso. 

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