Como regularizar um imóvel na prefeitura – passo a passo completo

A aquisição de um imóvel novo envolve diversos processos administrativos, voltados à documentação para transferência de proprietários e taxas municipais. Assim, todo o processo de compra e venda é oficializado para que o comprador se torne legalmente o proprietário daquele bem. Mas você sabe como regularizar um imóvel na prefeitura?

Diferente do que muito se acredita, regularizar uma residência na prefeitura não envolve apenas as taxas de transferência e renovação da matrícula.

O processo envolve a certificação da prefeitura de que as leis que regulamentam o uso e ocupação do terreno estão sendo cumpridas, evitando possíveis problemas burocráticos no futuro, que em determinados casos podem resultar até mesmo na perda do bem.

Para evitar que isso aconteça com seu novo imóvel, separamos um post explicando mais o que é essa regularização e como fazê-la na prefeitura da sua cidade. Confira!

O que significa regularizar o imóvel?

A regularização é um processo feito pela prefeitura para legalizar os imóveis que não cumprem as regras de construção, envolvendo recuos e muros, garantindo que todas as obras estão regulamentadas pelas leis de obras e zoneamento do município.

Junto, ainda é verificado possíveis irregularidades de cadastro, falta de registro ou dívidas pendentes, que podem ser um grande problema para quem deseja adquirir um novo bem.

Por que é importante regularizar um imóvel na prefeitura?

Um dos grandes problemas que envolve a falta de regularização do imóvel na prefeitura é o risco de multas em casos mais brandos, indo até a possibilidade de demolição do imóvel quando a irregularidade é mais grave.

Por isso, toda a documentação e informação sobre o imóvel deve estar atualizada e correta na prefeitura, evitando que haja qualquer tipo de cobrança depois que o bem passar para o seu nome.

Outros grandes problemas de irregularidades do imóvel envolve também o fechamento do bem e desvalorização, prejudicando possíveis vendas futuras.

Como regularizar um imóvel na prefeitura

Para fazer a regularização de um imóvel na prefeitura, é necessário que a escritura do bem esteja pronta, alegando que você é realmente o proprietário daquele imóvel. Com o documento em mãos, será necessário dirigir-se até a prefeitura do município em que o seu imóvel está localizado para verificar quaisquer pendências.

Você também pode fazer esse passo com o proprietário do bem antes de adquirir o imóvel, a fim de verificar as pendências antes de concretizar a compra.

Algumas cidades possibilitam a solicitação da regularização diretamente na página oficial da prefeitura, mas é necessário se informar como sua cidade oferece esse tipo de serviço, já que isso varia de acordo com cada município.

Quais documentos necessários para regularizar um imóvel na prefeitura?

• Escritura;
• Matrícula atualizada;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Registro do imóvel;
• Alvará de construção;
• Cadastro local na prefeitura;
• Habite-se da obra.

É possível fazer esse procedimento sem ajuda profissional?

Muitas pessoas preferem pedir o auxílio de um advogado especializado nesse tipo de assunto, evitando assim quaisquer dores de cabeça e problemas que possam surgir durante a regularização do imóvel na prefeitura. 

Porém, você consegue finalizar esse processo sem ajuda, apenas seguindo as orientações do seu município e das autoridades. Caso não se sinta seguro ou encontre qualquer tipo de contratempo ou problema, você pode pedir a ajuda de um especialista para agilizar o processo para você.

Como o atraso no IPTU prejudica o meu imóvel?

É durante o processo de regularização do imóvel que você terá certeza de que o bem não tem parcelas de IPTU em atraso ou quaisquer outras dívidas que possam resultar em multas e perdas.

Em alguns casos, o novo proprietário sequer fica sabendo de possíveis pendências com o IPTU e acaba perdendo o imóvel por excesso de dívidas, já que em alguns casos o bem pode ir a leilão por falta de pagamento do imposto.

Leia também: Motivos que podem fazer seu imóvel ir a leilão

O que fazer caso eu não tenha algum dos documentos necessários?

Escritura

A escritura é um dos documentos mais importantes na hora de compra e venda de um bem. Afinal, é ela quem regulariza e fiscaliza toda a negociação do imóvel, sendo o comprovante de que você pagou pela residência e é o proprietário legal dela.

Caso você não tenha feito a escritura, deverá se dirigir até um Cartório de Notas e se informar quais são os próximos passos para conseguir a documentação necessária. Vale lembrar que sem esse documento, você não consegue provar que é de fato o proprietário daquele bem, e o antigo proprietário poderá inclusive vender o seu imóvel para outra pessoa.

Sabendo disso, mantenha sempre a matrícula e a escritura atualizados, a fim de evitar quaisquer golpes ou prejuízos. 

Caso você ainda não tenha assinado o contrato e queira acompanhar o proprietário na prefeitura para analisar como estão as condições legais do imóvel, é importante que ele tenha a escritura em mãos. Do contrário, além de ter problemas com a regularização do imóvel, você também pode ter problemas com a documentação de compra e venda do bem.

Habite-se

A falta do Habite-se pode resultar em um valor mais alto do IPTU em determinados casos e aplicação de multa pela prefeitura por irregularidade na obra. Afinal, sem o Habite-se, tecnicamente sua residência ainda não seria legalmente habitável por questões de construção.

Para resolver o problema, você deverá contratar um engenheiro para verificar se a planta do imóvel está de acordo com a lei e indicar possíveis melhorias necessárias.

Com isso, o seu bem precisa se encaixar nos regulamentos de construção, para que consiga a emissão do documento diretamente com a prefeitura. Caso a planta já esteja nos conformes e de acordo com a lei, não será necessário realizar nenhuma modificação no bem.

Agora que você viu como regularizar um imóvel na prefeitura você já pode iniciar o processo para a regularização da sua residência em sua cidade, e evitar assim possíveis multas e perdas. É importante lembrar que irregularidades na construção podem ser o suficiente para a demolição do imóvel, e você pode acabar seu bem antes mesmo de quitar um possível financiamento.

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